Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre poder executivo em direito constitucional
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Q2449749
Direito Constitucional
O Conselho da República é órgão superior de consulta do
Presidente da República e o Conselho de Defesa Nacional é órgão
de consulta do Presidente da República nos assuntos
relacionados com a soberania nacional e a defesa do Estado
democrático.
A partir do exposto e de acordo com o sistema constitucional vigente, assinale a afirmativa correta.
A partir do exposto e de acordo com o sistema constitucional vigente, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-AP
Prova:
FGV - 2024 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade - Execução de Mandados |
Q2449058
Direito Constitucional
Em uma gincana jurídica, os grupos Alfa, Beta e Gama tinham que
analisar a compatibilidade, ou não, do instituto da delegação com
as competências constitucionais do presidente da República. O
grupo Alfa entendeu que essas competências são indelegáveis. O
grupo Beta defendeu que algumas dessas competências são
delegáveis, sendo que os potenciais delegatários, indicados pela
ordem constitucional, estão diretamente subordinados ao
presidente da República. O grupo Gama, por sua vez, sustentou
que apenas as competências expressamente indicadas pela
ordem constitucional são delegáveis.
Ao analisar as explicações dos grupos envolvidos na gincana, os jurados concluíram, corretamente, que:
Ao analisar as explicações dos grupos envolvidos na gincana, os jurados concluíram, corretamente, que:
Q2448940
Direito Constitucional
Lei Orgânica distrital atribuiu à Câmara Legislativa o julgamento do
Governador por crime de responsabilidade.
Sobre o tema é correto afirmar que a referida lei é
Sobre o tema é correto afirmar que a referida lei é
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Santo Augusto - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Santo Augusto - RS - Recepcionista |
Q2441156
Direito Constitucional
Com base na Constituição Federal, quem pode decretar estado de defesa?
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Santo Augusto - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Santo Augusto - RS - Motorista |
Q2440309
Direito Constitucional
São de iniciativa exclusiva do Prefeito as leis que: