Questões de Concurso

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Q3050394 Direito Constitucional
Sobre os direitos e garantias fundamentais no país, analise as afirmativas a seguir.

I. Uma das implicações do direito à vida é a proibição constitucional da pena de morte, a menos de guerra declarada pelo Presidente da República e autorizada pelo Congresso Nacional. II. O direito à propriedade privada também é um direito fundamental. Desse modo, não há possibilidade constitucional de desapropriação. III. O direito à liberdade se estende à liberdade de pensamento e de expressão artística, intelectual ou de comunicação.

Está correto o que se afirma em 
Alternativas
Q3049917 Direito Constitucional
Em determinado projeto de lei encaminhado à Câmara Municipal de Alfa, o Prefeito Municipal buscou delinear uma ação afirmativa, estruturando certa política pública em benefício de um grupo social historicamente excluído, de modo a alcançar um nível ótimo de inclusão.
Em sua exposição de motivos, ressaltou que:

I. A política pública deve ser estabelecida em caráter contínuo e permanente.
II. O objetivo desejado é o de alcançar referenciais de justiça material em detrimento da igualdade formal.
III. A política pública caminha em norte contrário à discriminação reversa dos grupos não beneficiados.


Em relação às assertivas do Prefeito Municipal em sua exposição de motivos, à luz da compreensão atual a respeito da estrutura e da funcionalidade das políticas afirmativas, está correto o que se afirma em
Alternativas
Q3049666 Direito Constitucional
Na Constituição Federal de 1988, a cidadania é tratada como um dos pilares do Estado Democrático de Direito, assegurando a todos os brasileiros o exercício pleno de seus direitos, ao mesmo tempo em que reforça a importância do engajamento cívico e do cumprimento das obrigações como parte integrante da convivência democrática.
Assinale a opção que apresenta um dever do cidadão. 
Alternativas
Q3048764 Direito Constitucional
Os direitos fundamentais constituem legítimas prerrogativas que, em um dado momento histórico, concretizam as exigências de liberdade, igualdade e dignidade dos seres humanos, assegurando ao homem uma digna convivência, livre e isonômica, em consonância com os ditames constitucionais. Sobre os direitos fundamentais expressos na Constituição Federal de 1988, assinale a afirmativa INCORRETA.
Alternativas
Q3047293 Direito Constitucional
A Constituição Cidadã de 1988 assegura uma série de direitos fundamentais, tanto individuais quanto coletivos.

Assinale a opção que apresenta uma situação em que um desses direitos não é violado.
Alternativas
Respostas
6: D
7: B
8: E
9: B
10: D