Questões de Concurso
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Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
ENAM
Prova:
FGV - 2024 - ENAM - 1º Exame Nacional de Magistratura (Reaplicação) |
Q2506992
Direito Constitucional
Ouro Fino 100%, sociedade empresária sediada no Município Alfa,
Estado Beta, atua na atividade de extração de ouro no mesmo
município de sua sede, possuindo todas as autorizações
necessárias para a regular operação nessa atividade. A sociedade
empresária realizou a venda de sua produção aurífera para uma
instituição integrante do Sistema Financeiro Nacional (SFN), na
forma e nas condições autorizadas pelo Banco Central do Brasil
(ouro destinado ao mercado financeiro).
Diante desse cenário, assinale a afirmativa correta.
Diante desse cenário, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
ENAM
Prova:
FGV - 2024 - ENAM - 1º Exame Nacional de Magistratura (Reaplicação) |
Q2506986
Direito Constitucional
Em determinado exercício financeiro, após alguns meses de
execução da lei orçamentária anual, foi aprovado, por decreto, o
novo plano nacional direcionado à implementação de certo direito
prestacional. Entre as medidas previstas nesse plano, estava a
implementação de um projeto, de caráter provisório, que se
estenderia por alguns meses do exercício e era indispensável,
enquanto fase prévia, à implementação de outras medidas.
Ocorre que no dia da publicação do plano elaborado com intensa participação da sociedade civil organizada, constatou-se que a despesa a ser realizada não era abrangida por nenhuma dotação orçamentária.
Sobre os termos dessa narrativa, considerando a sistemática constitucional, assinale a afirmativa correta.
Ocorre que no dia da publicação do plano elaborado com intensa participação da sociedade civil organizada, constatou-se que a despesa a ser realizada não era abrangida por nenhuma dotação orçamentária.
Sobre os termos dessa narrativa, considerando a sistemática constitucional, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2024
Banca:
IBRB
Órgão:
Prefeitura de Jeremoabo - BA
Prova:
IBRB - 2024 - Prefeitura de Jeremoabo - BA - Auditor Fiscal |
Q2501417
Direito Constitucional
Com base na Constituição Federal de 1988, está incorreto
afirmar:
Ano: 2024
Banca:
IBRB
Órgão:
Prefeitura de Jeremoabo - BA
Prova:
IBRB - 2024 - Prefeitura de Jeremoabo - BA - Analista de Controle Interno |
Q2500840
Direito Constitucional
É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos
políticos, resguardados a soberania nacional, o regime
democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da
pessoa humana e observados os seguintes preceitos, exceto:
Ano: 2024
Banca:
UniRV - GO
Órgão:
UniRV - GO
Prova:
UniRV - GO - 2024 - UniRV - GO - Procurador Jurídico |
Q2494345
Direito Constitucional
Sobre a teoria dos direitos fundamentais “Por direitos fundamentais entendemos os direitos ou as posições
jurídicas ativas das pessoas enquanto tais, individual ou institucionalmente consideradas, assentes na
Constituição, seja na Constituição formal, seja na Constituição material – donde, direitos fundamentais
em sentido formal e direitos fundamentais em sentido material” (MIRANDA, Jorge. Direitos
Fundamentais. Lisboa: Almedina, 2017, p. 11). Sobre os direitos fundamentais, assinale a opção correta.