Questões de Concurso

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Q2496409 Direito Constitucional
Certa lei complementar, editada pelo Congresso Nacional, criou o Território Federal X, para integrar a estrutura da União. É correto afirmar que o Território Federal X
Alternativas
Q2495618 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988, compete ao Município:
Alternativas
Q2495576 Direito Constitucional
O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio doTribunal de Contas da União, ao qual compete, entre os quais:
Alternativas
Q2494365 Direito Constitucional
No que diz respeito às competências legislativas relacionadas à proteção do meio ambiente, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q2494347 Direito Constitucional
Segundo Bernardo Gonçalves Ferreira “ganham notoriedade as pesquisas de Konrad Hesse, na Alemanha, que afirma que Hermenêutica Constitucional deve se voltar para o problema da concretização, ou seja, do desenvolvimento de uma interpretação das normas constitucionais que leve em conta que a leitura de um texto normativo tem começo pelo levantamento das pré-compreensões de seu sentido pelo intérprete” (grifo no original) (FERNANDES, Bernardo Gonçalves. Curso de Direito Constitucional. 9ª ed. Salvador: JusPODIVM, 2017, p. 183).

No domínio da hermenêutica constitucional, a via de interpretação que orienta os intérpretes a buscar a maior concretude possível das normas constitucionais, sem lhes alterar o conteúdo, corresponde ao princípio da: 
Alternativas
Respostas
1: D
2: A
3: B
4: D
5: D