Questões de Concurso Comentadas sobre direito constitucional para mpdft

De acordo com a jurisprudência pacificada do Supremo Tribunal Federal (STF) e o texto constitucional vigente, a incorporação de normas de direito internacional ao direito interno é:

O Constitucionalismo reflete o profundo debate sobre todos os aspectos da vida política, social e econômica que domina as relações na atualidade. O próprio Constitucionalismo trazia, em si, o signo da garantia dos direitos como identificador de sua existência. Instrumento limitador do exercício do poder estatal, a Constituição cumpria, assim, na garantia dos princípios assecuratórios dos direitos fundamentais e da separação de poderes o condão de reformular o Estado: estava criado o Estado de Direito. A respeito do Constitucionalismo e de sua evolução, julgue os itens abaixo, selecionando a alternativa incorreta:

O sistema presidencialista de governo adotado no Brasil faz do Presidente da República pessoa de extrema importância para o funcionamento efetivo e eficaz do Poder Executivo. Julgue os itens abaixo, acerca da configuração do presidencialismo no Brasil, em confronto com outros sistemas de governo existentes, assinalando a alternativa correta.

Em relação à competência do Superior Tribunal de Justiça, segundo as normas de regência e a jurisprudência da Corte, afigura-se correto afirmar:

Sobre a ordem social na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa incorreta.