Acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos previstos no bojo da CF, julgue o item.

O tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins constitui crime inafiançável e imprescritível. 

Acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos previstos no bojo da CF, julgue o item.

O tribunal do júri terá competência para o julgamento dos crimes dolosos e culposos contra a vida.  

Acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos previstos no bojo da CF, julgue o item.

A criação de associações dependerá de autorização do poder público para sua criação e seu funcionamento. 

Acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos previstos no bojo da CF, julgue o item.

A inviolabilidade do domicílio poderá ser afastada em caso de flagrante delito ou, durante o dia, por determinação judicial.  

Acerca dos princípios fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item.

A construção de uma sociedade livre, justa e solidária é um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil. 

Acerca dos princípios fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item.

A soberania e a cidadania são fundamentos da República Federativa do Brasil.  

Acerca dos princípios fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item.

O pluralismo político constitui um dos princípios que deve reger a República Federativa do Brasil nas suas relações internacionais. 

Acerca de Estado, governo e Administração Pública, julgue o item.

O Poder Legislativo poderá desempenhar, atipicamente, a função jurisdicional.  

Considerando as disposições na CF relativas à Administração Pública, julgue o item.

O servidor abrangido por regime próprio de previdência social será aposentado compulsoriamente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, aos 70 anos de idade ou aos 75 anos de idade, na forma de lei complementar.

Considerando as disposições na CF relativas à Administração Pública, julgue o item.

Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo. 

A CF traz, em seu conteúdo, diretrizes acerca da nacionalidade e dos direitos políticos. A respeito desses temas, julgue o item.

A idade mínima de 21 anos constitui um dos requisitos indispensáveis para o cidadão concorrer ao cargo de vereador. 

A CF traz, em seu conteúdo, diretrizes acerca da nacionalidade e dos direitos políticos. A respeito desses temas, julgue o item.

Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que, em quaisquer hipóteses, adquirir outra nacionalidade. 

A CF traz, em seu conteúdo, diretrizes acerca da nacionalidade e dos direitos políticos. A respeito desses temas, julgue o item.

Aos portugueses com residência permanente no País, se houver reciprocidade em favor de brasileiros, serão atribuídos os direitos inerentes ao brasileiro, salvo os casos previstos na CF. 

Quanto aos direitos sociais, previstos na CF, julgue o item.

É um direito do trabalhador o seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa. 

Quanto aos direitos sociais, previstos na CF, julgue o item.

O repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos, é um direito exclusivo dos trabalhadores urbanos. 

Quanto aos direitos sociais, previstos na CF, julgue o item.

O salário-família é garantido a trabalhadores com vínculo permanente, desde que possuam filhos menores de idade.  

A respeito dos direitos e deveres individuais e coletivos, julgue o item.

O mandado de injunção é um remédio constitucional que será concedido para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data.