Foram encontradas 2.781 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Julgue o item no que concerne à classificação das constituições.
As constituições não escritas são aquelas baseadas
estritamente no direito consuetudinário, sem constar de
quaisquer diplomas legislativos.
Julgue o item acerca do princípio constitucional da eficiência aplicável à Administração Pública.
Eficiência se confunde com eficácia, ambas
compreendidas como o adimplemento das
competências ordinárias pela Administração.
Julgue o item acerca do princípio constitucional da eficiência aplicável à Administração Pública.
A transparência é instrumento de combate à ineficiência
na medida em que viabiliza a fiscalização da prestação
dos serviços e da atividade administrativa de maneira
geral.
Resumos relacionados
Organização Político-Administrativa do Estado: Guia para Concursos
A Organização Político-Administrativa do Estado é um dos temas mais cobrados em concursos públicos na disciplina de Direito Constitucional. Trata-se da forma como a República Federativa do Brasil está estruturada, distribuindo competências, autonomia e funções entre seus entes federativos. Compreender essa organização é fundamental para garantir o funcionamento harmônico do Estado e a correta prestação de serviços públicos.
Disposições Gerais e Servidores Públicos na Administração Pública
A Administração Pública desempenha papel central na gestão dos interesses do Estado e do cidadão. No contexto constitucional brasileiro, ela se refere ao conjunto de órgãos, agentes e entidades que executam as funções administrativas do Estado, seja de forma direta (administração direta) ou indireta (administração indireta). Compreender suas disposições gerais e as regras sobre servidores públicos é fundamental para concursos públicos.
Julgue o item acerca do princípio constitucional da eficiência aplicável à Administração Pública.
A Constituição, para além de impor a eficiência como princípio cuja concretização deva ser constantemente
buscada, estabeleceu mecanismos de controle de sua observância, como a possibilidade de participação dos usuários de serviços públicos em sua administração.
Julgue o item acerca do princípio constitucional da eficiência aplicável à Administração Pública.
A eficiência concretiza‐se também por meio da
imparcialidade, que põe o interesse público acima de
interesses alheios do administrador.
Julgue o item no que diz respeito ao direito de associação na Constituição Federal de 1988.
A vedação ao caráter paramilitar das associações
impede a utilização de uniformes, a nomenclatura de
cargos ou o uso de armas.
Julgue o item no que diz respeito ao direito de associação na Constituição Federal de 1988.
A livre associação é direito cujas diferentes dimensões
somente podem ser exercidas coletivamente, isto é, por
um grupo.
Julgue o item no que diz respeito ao direito de associação na Constituição Federal de 1988.
As associações ostentam legitimidade para atuar como
substitutas processuais de seus membros, postulando
direito alheio, em nome próprio, independentemente de
prévia autorização individual expressa.
Julgue o item no que diz respeito ao direito de associação na Constituição Federal de 1988.
As associações podem ter seus trabalhos suspensos por
ato do Poder Executivo praticado no exercício do poder
de polícia.
A respeito dos princípios fundamentais da República, julgue os itens a seguir.
I Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos da Constituição Federal.
II A cidadania é mencionada no texto constitucional como um dos objetivos fundamentais da República.
III O texto constitucional adota expressamente a República como forma de Estado.
Assinale a alternativa correta.
Conheça nossos planos