Todos são iguais perante a lei, sem distinção de
qualquer natureza, garantindo-se aos
brasileiros e aos estrangeiros residentes no País
a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade,
à igualdade, à segurança e à propriedade.
Considerando a assertiva, é correto afirmar, de
acordo com a Constituição Federal de 1988,
que:
De acordo com o texto constitucional, a administração pública direta e indireta de qualquer dos
Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de
legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:
A Constituição Federal assevera que o regime próprio de previdência social dos servidores titulares
de cargos efetivos terá caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente
federativo, de servidores ativos, de aposentados e de pensionistas, observados critérios que preservem
o equilíbrio financeiro e atuarial. Considerando a assertiva e os preceitos constitucionais, assinale a
alternativa correta: