Questões da Prova CESPE - 2020 - MPE-CE - Técnico Ministerial

Acerca de direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir.

A honra e a imagem das pessoas são invioláveis, sendo assegurado o direito de reparação por dano material ou moral em caso de violação.

Acerca de direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir.

Brasileiro naturalizado pode ocupar o cargo de presidente da Câmara dos Deputados.

Acerca de direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir.

Se, com o intuito de eximir-se de obrigação legal a todos imposta, uma pessoa se recusar a cumprir prestação alternativa, invocando convicção filosófica e política ou crença religiosa, os direitos associados a tais convicções poderão ser restringidos.

No que diz respeito à administração pública direta, à administração pública indireta e aos agentes públicos, julgue o item que se segue.

Cargos, empregos e funções públicas devem ser exercidos por brasileiros que preencham as condições estabelecidas em lei, contudo, na forma da lei, há possibilidade de acesso para os estrangeiros.