Questões da Prova FCC - 2010 - TJ-PI - Assessor Jurídico
Foram encontradas 12 questões
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Q55851
Direito Constitucional
São princípios institucionais do Ministério Público, previstos na Constituição Federal,
Q55850
Direito Constitucional
No processo de elaboração de leis e atos normativos, o Presidente da República
Q55849
Direito Constitucional
João ajuíza ação ordinária para discutir direito próprio e alega, nos argumentos de sua petição, uma questão incidental de inconstitucionalidade a fim de provocar o controle difuso. Ao examinar o caso de João, o juiz de primeira instância julga procedente o pedido formulado e declara a inconstitucionalidade da lei apontada na petição. Ainda pendente de julgamento recurso interposto pela parte contrária na ação movida por João, é publicada uma decisão definitiva de mérito do Supremo Tribunal Federal em Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC), ajuizada pelo Procurador-Geral da República, em que se reconhece a constitucionalidade da referida lei.
Diante da situação apresentada, é correto afirmar:
Diante da situação apresentada, é correto afirmar:
Q55848
Direito Constitucional
A lei que estabelece as metas e as prioridades da administração pública federal e orienta a lei orçamentária anual, ao dispor sobre alterações na legislação tributária e determinar a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento, é denominada
Q55847
Direito Constitucional
Os Tribunais de Justiça Estaduais, no controle de constitucionalidade,