Questões da Prova VUNESP - 2018 - MPE-SP - Analista Jurídico do Ministério Público

Foram encontradas 7 questões

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Q938373 Direito Constitucional
Conforme o disposto na Constituição Federal, se o Ministério Público, durante a execução orçamentária do exercício, pretender realizar despesas ou assumir obrigações que extrapolem os limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias,
Alternativas
Q938372 Direito Constitucional
Nos moldes da Carta Magna Brasileira, as contribuições sociais incidentes sobre a receita de concursos de prognósticos
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Q938371 Direito Constitucional
Hércules é Promotor de Justiça estadual e foi submetido a processo disciplinar pela Corregedoria da sua carreira, no qual foi absolvido. Nessa hipótese, considerando as atribuições do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), é correto afirmar que Hércules
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Q938370 Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal, na hipótese de um crime de homicídio doloso cometido por militar estadual em que a vítima é um civil, a competência para processar e julgar o delito é
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Q938369 Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta a respeito do Supremo Tribunal Federal.
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Respostas
1: C
2: E
3: D
4: B
5: E