Questões da Prova FUNRIO - 2018 - AL-RR - Procurador
Foram encontradas 13 questões
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Sendo esta a súmula vinculante, a mesma será aprovada pelos membros do STF, dependendo do voto
Logo, essa modalidade de controle da constitucionalidade
Essa garantia, conferida aos magistrados, recebe o nome de
Assim, salvo disposição constitucional em contrário, as deliberações de cada uma das casas e de suas comissões serão tomadas por
Considerando ser esse o nome popular do instrumento, o CORRETO é que José do conseguiu uma liminar em