Com relação ao controle de constitucionalidade abstrato
de norma estadual, quando esta for submetida ao duplo
controle judicial, por meio de ação direta, pelo STF e pelo
respectivo tribunal de justiça (TJ), é correto afirmar:
Considerando as regras constitucionais acerca da imunidade
parlamentar, a respeito da prisão processual de
Deputado Federal, é correto afirmar que o parlamentar