Questões da Prova FUNCAB - 2015 - PC-AC - Perito Criminal

A alternativa que enumera corretamente quatro direitos sociais previstos expressamente na Constituição federal vigente é:

Sobre os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

O art. 5°, XII, da Constituição Federal estabelece que “é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal". A última parte do dispositivo transcrito, que permite a redução do alcance da norma constitucional pela atividade do legislador infraconstitucional, corresponde à classificação doutrinária de norma constitucional de eficácia:

Com base no texto constitucional vigente, qual dos seguintes cargos poderá ser exercido por um brasileiro naturalizado?