Questões da Prova FUNCAB - 2015 - MPOG - Atividade Técnica - Direito, Administração, Ciências Contábeis e Economia

A Magna Carta do rei João Sem-Terra, de 1215, para muitos, deu origem à positivação dos direitos fundamentais, consagrando princípios como a legalidade, embora tal afirmativa não seja isenta de críticas, uma vez que o diploma se dirigia apenas a uma pequena parcela da população. De toda sorte, fica claro que a doutrina dos direitos fundamentais é produto de evolução histórica, o que leva ao estabelecimento, ainda que terminologicamente criticado, de “gerações" desses direitos. Sobre o tema, assinale a resposta correta.

As normas constitucionais referentes à Administração Pública se encontram positivadas no Capítulo VII da Constituição Federal. Sobre o tema, é correto afirma que:

Diz o artigo 2^o da Constituição Federal que são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. Tem-se aqui uma norma:

Afirma o artigo 14 da Constituição Federal que a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:

Nos termos do artigo 12 da Constituição, considera-se brasileiro