Questões da Prova FUNCAB - 2012 - PC-RJ - Delegado de Polícia
Foram encontradas 20 questões
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Q283149
Direito Constitucional
Considerando as normas constitucionais que regulam a competência da Justiça Federal, é correto afirmar que cabe aos juízes federais processar e julgar:
Q283148
Direito Constitucional
De acordo com as normas constitucionais que disciplinam o estado de defesa, é correto afirmar:
Q283147
Direito Constitucional
Acerca dos direitos individuais e coletivos, é correto afirmar o seguinte:
Q283146
Direito Constitucional
A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal fixou entendimentos sobre omandado de segurança. Com base nessas orientações, é correto afirmar:
Q283145
Direito Constitucional
Com base nas lições de Canotilho, os princípios de interpretação constitucional foram desenvolvidos a partir do método hermenêutico-concretizador e se tornaram referência obrigatória da teoria da interpretação constitucional. Segundo a Doutrina, há um princípio que tem por finalidade impedir que o intérprete-concretizador da Constituição modifique aquele sistema de repartição e divisão das funções constitucionais, para evitar que a interpretação constitucional chegue a resultados que perturbem o esquema organizatório-funcional nela estabelecido, como é o caso da separação dos poderes.A definição exposta corresponde ao Princípio: