Questões da Prova CESPE - 2011 - EBC - Analista - Advocacia
Foram encontradas 13 questões
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Q199116
Direito Constitucional
Texto associado
Considerando o poder constituinte, julgue os itens subsequentes.
Durante a vigência do estado de sítio, apenas a fase da votação das propostas de emenda à Constituição Federal fica suspensa.
Q199115
Direito Constitucional
Texto associado
Julgue o item seguinte, relativo às normas constitucionais.
O preâmbulo da Constituição Federal não faz parte do texto constitucional propriamente dito e não possui valor normativo.
Q199114
Direito Constitucional
Texto associado
Julgue o item seguinte, relativo às normas constitucionais.
As normas previstas no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias possuem natureza de norma constitucional.
Q199113
Direito Constitucional
Texto associado
A respeito do controle de constitucionalidade, julgue os itens que
se seguem.
se seguem.
O controle de constitucionalidade principal e concentrado somente pode ser exercido pelo Supremo Tribunal Federal.
Q199112
Direito Constitucional
Texto associado
A respeito do controle de constitucionalidade, julgue os itens que
se seguem.
se seguem.
A aferição da legitimidade do partido político para a propositura de uma ação direta de inconstitucionalidade deve ser feita no momento da propositura da ação, sendo irrelevante a ulterior perda de representação no Congresso Nacional.