Questões da Prova CESPE - 2009 - MMA - Agente Administrativo
Foram encontradas 22 questões
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Q80788
Direito Constitucional
Texto associado
Quanto às disposições acerca de servidores públicos previstas na CF, julgue o seguinte item.
Na CF vigente, servidor público é o gênero, sendo espécies os civis e os militares.
Q80786
Direito Constitucional
Texto associado
Quanto às disposições acerca de servidores públicos previstas na CF, julgue o seguinte item.
Servidor público federal portador de deficiência pode ter critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria.
Q80783
Direito Constitucional
Texto associado
A atual CF tem uma clara expansão dos direitos e garantias fundamentais, em relação aos modelos então vigentes. A esse respeito, julgue os itens a seguir.
No constitucionalismo, a existência de discriminações positivas iguala materialmente os desiguais.
Q80782
Direito Constitucional
Texto associado
A atual CF tem uma clara expansão dos direitos e garantias fundamentais, em relação aos modelos então vigentes. A esse respeito, julgue os itens a seguir.
Os direitos e garantias fundamentais encontram-se destacados exclusivamente no art. 5.o do texto constitucional.
Q80781
Direito Constitucional
Texto associado
A respeito dos conceitos de Constituição e da CF, julgue os seguintes itens.
A CF vigente, quanto à sua alterabilidade, é do tipo semiflexível, dada a possibilidade de serem apresentadas emendas ao seu texto; contudo, com quorum diferenciado em relação à alteração das leis em geral.