Questões de Concurso
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Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Acerca do Ministério Público, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e dos Poderes da República, julgue o item a seguir à luz do disposto na Constituição Federal de 1988.
Compete ao CNMP o controle do cumprimento dos deveres
funcionais de seus membros e de seus servidores
administrativos.
Julgue o item que se segue, relativos ao Regimento Interno do CNMP.
No âmbito dos processos que tramitarem no CNMP, serão
autuadas como notas técnicas as solicitações de manifestação
do entendimento desse conselho em determinado assunto ou
documento, seja para divulgação pública, seja para
encaminhamento a órgão da administração.