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No cenário de crescente pressão dos stakeholders por ações de responsabilidade socioambiental, uma empresa pública de saneamento básico institucionalizou um programa de logística reversa para o manejo de recipientes de insumos químicos utilizados no tratamento de efluentes. A iniciativa foi desenhada para garantir que as operações da empresa sejam mantidas de forma equilibrada a longo prazo, integrando a governança do programa com a mitigação do impacto ambiental e a promoção do desenvolvimento social.
De acordo com as teorias de gestão e os princípios da administração pública moderna, essa estratégia, que busca conciliar os pilares de governança, ambiental e social para garantir a perenidade da organização e o atendimento ao interesse público, é uma aplicação do conceito de
Um determinado ente federativo estabeleceu que todos os gestores devem, obrigatoriamente, registrar as justificativas de suas decisões em um sistema centralizado, publicar indicadores de desempenho vinculados às metas do Plano Plurianual (PPA) e submeter-se a mecanismos de controle que permitem a identificação de responsabilidades por desvios na execução orçamentária. Esse sistema visa assegurar não apenas a transparência dos atos administrativos, mas também a rastreabilidade das escolhas e a efetiva obrigação de prestar contas à sociedade e aos órgãos de controle.
O conceito da administração pública que sintetiza essa prática, que envolve a transparência nos atos, a definição clara de responsabilidades, a entrega de resultados e a sujeição dos gestores à mecanismos de sanção ou recompensa por suas ações, é denominado de
I. expressão e responsabilização, medidas pela capacidade dos cidadãos em elegerem seus governantes, liberdade de expressão, de associação e de imprensa;
II. estado de direito, medido pelo respeito e confiança às regras da sociedade e pelo poder de enforcement do Estado para moldar ações individuais e coletivas, seja no respeito a contratos, direitos à propriedade, polícia, tribunais, entre outros;
III. inclusão social, expressa pela capacidade de grupos excluídos em constituir e manter empresas e outros mecanismos necessários à promoção da inclusão social e aproveitamento de oportunidades econômicas, com foco no desenvolvimento, seja por meio de redistribuição de renda ou acesso a políticas públicas;
IV. qualidade do marco regulatório, expresso pela capacidade em formular e implementar políticas e regulamentos que promovam desenvolvimento econômico e social, medidos pela liberdade de investimentos, barreiras ao comércio, facilidade para abrir empresas, entre outros.
Estão corretos os itens
Acerca da gestão de riscos, do compliance e dos controles internos, julgue o item a seguir.
Programas de compliance restringem‑se ao cumprimento de normas legais, excluindo padrões éticos e regulatórios internos da organização.
De acordo com a organização da Administração Pública, dos princípios e das diferenças entre gestão pública e privada, julgue o item a seguir.
A governança pública refere‑se aos mecanismos de liderança, de estratégia e de controle para avaliar, direcionar e monitorar a gestão.
I. expressão e responsabilização, medidas pela capacidade dos cidadãos em elegerem seus governantes, liberdade de expressão, de associação e de imprensa;
II. estado de direito, medido pelo respeito e confiança às regras da sociedade e pelo poder de enforcement do Estado para moldar ações individuais e coletivas, seja no respeito a contratos, direitos à propriedade, polícia, tribunais, entre outros;
III. inclusão social, expressa pela capacidade de grupos excluídos em constituir e manter empresas e outros mecanismos necessários à promoção da inclusão social e aproveitamento de oportunidades econômicas, com foco no desenvolvimento, seja por meio de redistribuição de renda ou acesso a políticas públicas;
IV. qualidade do marco regulatório, expresso pela capacidade em formular e implementar políticas e regulamentos que promovam desenvolvimento econômico e social, medidos pela liberdade de investimentos, barreiras ao comércio, facilidade para abrir empresas, entre outros.
Estão corretos os itens
Com base exclusivamente no disposto na Lei nº 14.133/2021 (sem considerar jurisprudência, doutrina ou outras fontes), acerca dos instrumentos de governança das contratações públicas, assinale a alternativa CORRETA.
(__) A informação considerada pessoal relativa à intimidade e vida privada terá seu acesso restrito pelo prazo máximo de cem anos a contar da data de sua produção.
(__) O órgão público poderá cobrar do solicitante os custos referentes à busca e reprodução da informação, ainda que o interessado alegue insuficiência de recursos.
(__) São consideradas informações ultrassecretas aquelas cuja divulgação possa colocar em risco a soberania nacional, tendo prazo de sigilo de vinte e cinco anos.
(__) O acesso à informação pública compreende o direito de obter orientação sobre os procedimentos para a consulta e os locais onde se encontram os documentos.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
(__)A governabilidade refere-se às condições substantivas de legitimidade e apoio político que um governo possui para exercer sua autoridade e implementar políticas.
(__)A accountability vertical é exercida por órgãos de controle externo, como os Tribunais de Contas, sobre os atos praticados pelo Poder Executivo.
(__)A governança pública compreende os mecanismos de liderança, estratégia e controle postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a gestão estatal.
(__)A accountability societal envolve a participação de organizações da sociedade civil e da mídia no monitoramento e na pressão por responsividade dos governantes.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
No que se refere à gestão de riscos e ao compliance nas organizações públicas, julgue o item a seguir.
O programa de compliance pública foca primordialmente na detecção de fraudes financeiras, sendo a gestão de riscos de corrupção uma etapa posterior e independente das diretrizes de governança e controles internos.
Quanto aos aspectos da Administração Pública brasileira, julgue o item seguinte.
A governança pública, distintamente da governabilidade, envolve mecanismos de liderança, estratégia e controle, incluindo a transparência e a accountability para garantir o interesse público.