A conceituação de governança pública, segundo Bresser Pereir...
I. expressão e responsabilização, medidas pela capacidade dos cidadãos em elegerem seus governantes, liberdade de expressão, de associação e de imprensa;
II. estado de direito, medido pelo respeito e confiança às regras da sociedade e pelo poder de enforcement do Estado para moldar ações individuais e coletivas, seja no respeito a contratos, direitos à propriedade, polícia, tribunais, entre outros;
III. inclusão social, expressa pela capacidade de grupos excluídos em constituir e manter empresas e outros mecanismos necessários à promoção da inclusão social e aproveitamento de oportunidades econômicas, com foco no desenvolvimento, seja por meio de redistribuição de renda ou acesso a políticas públicas;
IV. qualidade do marco regulatório, expresso pela capacidade em formular e implementar políticas e regulamentos que promovam desenvolvimento econômico e social, medidos pela liberdade de investimentos, barreiras ao comércio, facilidade para abrir empresas, entre outros.
Estão corretos os itens
Gabarito comentado
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Gabarito: E
O que precisava saber: Era necessário reconhecer quais dimensões pertencem ao conjunto clássico de indicadores de governança pública do Banco Mundial. Na base apresentada, são indicadores válidos: expressão e responsabilização, estado de direito e qualidade do marco regulatório. Já 'inclusão social', embora relacionada a políticas públicas em sentido amplo, não integra esse rol técnico.
Critério decisivo: A definição correta dependia de identificar que os itens I, II e IV correspondem a dimensões efetivas dos indicadores do Banco Mundial, enquanto o item III está incorreto por tratar de 'inclusão social', que não faz parte do conjunto clássico desses indicadores.
- Diferencie governança pública em sentido amplo do conjunto técnico de indicadores do Banco Mundial.
- Memorize que, na base apresentada, voz e responsabilização, estado de direito e qualidade regulatória são dimensões efetivas dos indicadores.
- Desconfie de itens que tragam temas socialmente relevantes, mas que não integrem o rol clássico dos indicadores, como ocorreu com 'inclusão social'.
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