A conceituação de governança pública, segundo Bresser Pereir...

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Q3951118 Administração Pública
A conceituação de governança pública, segundo Bresser Pereira (1998), expressa a capacidade administrativa e financeira de um governo para transformar em realidade suas políticas públicas. Com isso, a governança materializa a habilidade para criar as condições necessárias para a efetivação das ações do Estado. Sob essa perspectiva, o Banco Mundial desenvolveu um conjunto de indicadores que medem dimensões específicas da governança pública. Sobre tais indicadores considere os seguintes itens:

I. expressão e responsabilização, medidas pela capacidade dos cidadãos em elegerem seus governantes, liberdade de expressão, de associação e de imprensa;
II. estado de direito, medido pelo respeito e confiança às regras da sociedade e pelo poder de enforcement do Estado para moldar ações individuais e coletivas, seja no respeito a contratos, direitos à propriedade, polícia, tribunais, entre outros;
III. inclusão social, expressa pela capacidade de grupos excluídos em constituir e manter empresas e outros mecanismos necessários à promoção da inclusão social e aproveitamento de oportunidades econômicas, com foco no desenvolvimento, seja por meio de redistribuição de renda ou acesso a políticas públicas;
IV. qualidade do marco regulatório, expresso pela capacidade em formular e implementar políticas e regulamentos que promovam desenvolvimento econômico e social, medidos pela liberdade de investimentos, barreiras ao comércio, facilidade para abrir empresas, entre outros.

Estão corretos os itens  
Alternativas

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Gabarito: E

O que precisava saber: Era necessário reconhecer quais dimensões pertencem ao conjunto clássico de indicadores de governança pública do Banco Mundial. Na base apresentada, são indicadores válidos: expressão e responsabilização, estado de direito e qualidade do marco regulatório. Já 'inclusão social', embora relacionada a políticas públicas em sentido amplo, não integra esse rol técnico.

Critério decisivo: A definição correta dependia de identificar que os itens I, II e IV correspondem a dimensões efetivas dos indicadores do Banco Mundial, enquanto o item III está incorreto por tratar de 'inclusão social', que não faz parte do conjunto clássico desses indicadores.

Tema central: Indicadores de governança pública do Banco Mundial (Worldwide Governance Indicators) e identificação das dimensões corretamente descritas no enunciado.
Análise das alternativas
A
Errada
Está incorreta porque considera o item III e exclui o item II. Pela base, o item II está correto por descrever o indicador 'estado de direito', enquanto o item III está incorreto por tratar de 'inclusão social', dimensão que não integra o conjunto clássico de indicadores de governança pública do Banco Mundial.
B
Errada
Está incorreta porque inclui o item III e deixa de fora o item II. A base afirma que o item II corresponde ao indicador 'estado de direito' e, por isso, deveria constar entre os corretos. Já o item III não encontra respaldo no rol clássico dos indicadores do Banco Mundial.
C
Errada
Está incorreta porque limita os corretos aos itens II e IV, mas o item I também está correto. A base identifica o item I como 'expressão e responsabilização', correspondente a voice and accountability, que integra os indicadores de governança pública do Banco Mundial.
D
Errada
Está incorreta porque considera correto também o item III. Esse é o ponto que contraria a base, já que 'inclusão social', na forma descrita, não compõe o conjunto clássico de indicadores de governança pública do Banco Mundial.
E
Certa
A alternativa E é a correta porque reúne exatamente os itens I, II e IV. O item I descreve 'expressão e responsabilização', correspondente a voice and accountability, ligado à participação política, liberdade de expressão, de associação e de imprensa, além da escolha dos governantes. O item II corresponde a 'estado de direito', relacionado à confiança nas regras da sociedade, cumprimento de contratos, direitos de propriedade, polícia, Judiciário e capacidade de enforcement do Estado. O item IV corresponde à 'qualidade do marco regulatório', isto é, à capacidade de formular e implementar políticas e regulamentos que promovam o desenvolvimento econômico e social. A alternativa exclui corretamente o item III, que não integra os indicadores clássicos do Banco Mundial.
Pegadinha da questão
A pegadinha foi misturar dimensões reais dos indicadores do Banco Mundial com um tema amplo de políticas públicas, a 'inclusão social'. A redação do item III usa linguagem próxima ao debate sobre governança, o que pode induzir o candidato a aceitá-lo como indicador técnico do Banco Mundial.
Dica para questões semelhantes
  • Diferencie governança pública em sentido amplo do conjunto técnico de indicadores do Banco Mundial.
  • Memorize que, na base apresentada, voz e responsabilização, estado de direito e qualidade regulatória são dimensões efetivas dos indicadores.
  • Desconfie de itens que tragam temas socialmente relevantes, mas que não integrem o rol clássico dos indicadores, como ocorreu com 'inclusão social'.

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