Questões de Concurso
Sobre gestão de politicas públicas em administração pública
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Considerando o papel do Estado no campo da inovação, diversos autores argumentam que o setor público não apenas responde a falhas de mercado, mas também atua como agente propulsor de transformações estruturais, especialmente diante de desafios contemporâneos complexos. Com base nessa perspectiva e nas diferentes formas de atuação do Estado na inovação, assinale a alternativa que melhor exemplifica uma inovação institucional política promovida pelo governo.
I. Devem ser utilizados os modelos de minutas padronizados de Termos de Referência e Projetos Básicos da Advocacia-Geral União.
II. O Termo de Referência ou Projeto Básico deve conter, dentre outros, o seguinte conteúdo: declaração do objeto; fundamentação da contratação; descrição da solução como um todo; critérios de medição e pagamento; adequação orçamentária.
III. Cumpre ao setor de licitações a elaboração do Termo de Referência ou Projeto Básico, a quem caberá avaliar a pertinência de modificar ou não os Estudos Preliminares e o Gerenciamento de Risco.
Com base nesse cenário, julgue (C ou E) o item a seguir.
O recolhimento de royalties sobre a atividade extrativa permanece obrigatório, independentemente de a empresa ser publica ou privada.
Julgue o item subsequente, relativo à função de controle na administração pública e à gestão de projetos.
Uma estrutura adequada de controle pode prescindir da ação individual do cidadão, desde que seu sistema esteja bem consistente e preparado para o exercício de tal função.
De acordo com o decreto, identifique a alternativa INCORRETA.
I. facilitar o acesso a crédito especializado aos usuários de tecnologia assistiva, inclusive com oferta de linhas de crédito subsidiadas, específicas para a aquisição dessa tecnologia.
II. agilizar, simplificar e priorizar procedimentos de importação de tecnologia assistiva, especialmente em questões relativas a procedimentos alfandegários e sanitários.
III. criar mecanismos de fomento à pesquisa e à produção nacional de tecnologia assistiva, inclusive por meio de concessão de linhas de crédito subsidiado e de parcerias com institutos de pesquisa oficiais.
IV. eliminar ou reduzir a tributação da cadeia produtiva e de importação de tecnologia assistiva.
Assinale: