Questões de Concurso sobre Gestão de Politicas Públicas em Administração Pública

Q3739660

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Cerquilho - SP Provas: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Cerquilho - SP - Intérprete de Libras | Avança SP - 2025 - Prefeitura de Cerquilho - SP - PEB II - Professor de Educação Básica II - História | Avança SP - 2025 - Prefeitura de Cerquilho - SP - PEB - Professor de Educação Infantil Integral - Creche | Avança SP - 2025 - Prefeitura de Cerquilho - SP - PEB I - Professor de Educação Básica I | Avança SP - 2025 - Prefeitura de Cerquilho - SP - PEB II - Professor de Educação Básica II - Língua Portuguesa | Avança SP - 2025 - Prefeitura de Cerquilho - SP - PEB II - Professor de Educação Básica - Matemática |

Q3739660 Administração Pública

O Município incentivará a livre manifestação cultural mediante diferentes formas de atuação. Analise os itens abaixo e assinale a alternativa correta.
I – Criação, manutenção e abertura de espaços públicos devidamente equipados e capazes de garantir a produção, divulgação e apresentação das manifestações culturais e artísticas.
II – Desenvolvimento de intercâmbio cultural e artístico com outros Municípios do Estado.
III – Acesso aos acervos das bibliotecas, museus, arquivos e congêneres.
IV – Promoção de aperfeiçoamento e valorização dos profissionais da cultura.

A

Apenas os itens I e II estão corretos.

B

Apenas os itens III e IV estão corretos.

C

Apenas os itens I, II e III estão corretos.

D

Todos os itens estão corretos.

E

Nenhum dos itens está correto.

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Q3738622

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IDEMA-RN Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - IDEMA-RN - Analista Administrativo - Administração |

Q3738622 Administração Pública

O planejamento das contratações públicas passou a ter papel estruturante, exigindo dos entes federativos a elaboração de planos anuais. No Estado do Rio Grande do Norte (RN), o Decreto Estadual nº 32.449, de 07 de março de 2023, regulamenta o planejamento, disciplinando o Plano de Contratações Anual (PCA) e o Plano de Contratações Anual do Estado (PCAE) como instrumentos estratégicos. A respeito do assunto e com base na legislação vigente, assinale a alternativa correta.

A

O PCA do Estado do Rio Grande do Norte deve contemplar exclusivamente contratações acima de R$ 100.000, dispensando a inserção de demandas de menor valor.

B

O PCAE é um instrumento interno da unidade administrativa e não integra o planejamento central do Poder Executivo estadual.

C

O PCA é responsabilidade da Controladoria-Geral do Estado e deve ser elaborado após a publicação da Lei Orçamentária Anual (LOA).

D

O PCAE consolida os PCAs elaborados pelos órgãos e entidades da Administração Pública estadual, promovendo planejamento estratégico das contratações.

E

O Decreto nº 32.449, de 07 de março de 2023, determina que o PCA seja elaborado somente no primeiro ano de mandato do chefe do Poder Executivo, como planejamento de início de governo.

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Q3738605

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IDEMA-RN Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - IDEMA-RN - Analista Administrativo - Administração |

Q3738605 Administração Pública

Reconhecidas por sua beleza única, águas mornas e cristalinas, além de um clima favorável durante todo o ano, as praias do Rio Grande do Norte se consolidam como importantes atrativos turísticos, desempenhando um papel relevante no desenvolvimento socioeconômico da região. Com o objetivo de assegurar a qualidade das águas superficiais e subterrâneas, bem como monitorar a balneabilidade das praias do Rio Grande do Norte, foi criado o

A

Plano Águas Norte-rio-grandenses.

B

Programa Água Azul.

C

Plano Água e Vida.

D

Projeto SOS águas.

E

Programa Água Cristalina.

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Gestão de Políticas Públicas: conceitos e fundamentos essenciais

A Gestão de Políticas Públicas é um campo essencial da Administração Pública, responsável pelo planejamento, implementação, monitoramento e avaliação de políticas voltadas ao atendimento das necessidades coletivas. Este tema é central em diversos concursos públicos, pois envolve a compreensão dos mecanismos de atuação do Estado para promover o bem-estar social e o desenvolvimento sustentável.

Q3738236

Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Timbó - SC Prova: FURB - 2025 - Prefeitura de Timbó - SC - Professor de Arte/Música - Pré-Escolar e Ensino Fundamental |

Q3738236 Administração Pública

A gestão pública municipal eficiente integra planejamento estratégico, desenvolvimento econômico sustentável e promoção da qualidade de vida da população. Sobre as características que evidenciam a gestão de Timbó e seu modelo de desenvolvimento, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas:

I. Timbó foi reconhecido como Município Turístico pela Embratur e desenvolveu programas estruturantes para o setor, incluindo a criação de associações de artesãos, ampliação da rede hoteleira e diversificação de serviços turísticos.
PORQUE
II. A cidade, privilegiada pela natureza com cenários ímpares, aliada à preservação da arquitetura, ao resgate histórico através da cultura e ao povo hospitaleiro, criou condições favoráveis para o desenvolvimento turístico sustentável integrado aos demais setores econômicos.

A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta:

A

A asserção I é uma proposição verdadeira e a II é uma proposição falsa.

B

As asserções I e II são proposições falsas.

C

As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.

D

As asserções I e II são proposições verdadeiras e a é uma justificativa correta da I.

E

A asserção I é uma proposição falsa e a II é uma proposição verdadeira.

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Q3730938

Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Técnico Administrativo - Edital nº 2 |

Q3730938 Administração Pública

No cenário da Administração Pública, a elaboração de projetos para a captação de recursos é uma atividade estratégica para o desenvolvimento de programas e ações que atendam às necessidades da população. A clareza, a objetividade e o alinhamento com as diretrizes governamentais são elementos chave para o sucesso na obtenção de verbas.
Um município precisa elaborar um projeto para a solicitação de verbas destinadas à revitalização de uma praça pública. O projeto deve conter os seguintes elementos, EXCETO:

A

Relatório de impacto ambiental, avaliando as possíveis consequências da obra para o meio ambiente, com a proposição de medidas mitigadoras e compensatórias.

B

Cronograma físico-financeiro, definindo as etapas da obra, os prazos de execução e os desembolsos financeiros correspondentes a cada fase.

C

Plano de comunicação, definindo as estratégias de divulgação do projeto para a comunidade, incluindo a realização de audiências públicas e consultas populares.

D

Orçamento detalhado, discriminando os custos com materiais, mão de obra, serviços e equipamentos necessários para a execução da obra.

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Q3725435

Ano: 2025 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ Prova: IBAM - 2025 - Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ - Professor Inspetor Escolar |

Q3725435 Administração Pública

“Valorizar os profissionais do magistério das redes públicas de educação básica de forma a equiparar seu rendimento médio ao dos demais profissionais com escolaridade equivalente, até o final do sexto ano de vigência deste PME.” (Meta 17 do Plano Municipal de Educação do Município de Arraial do Cabo. Texto adaptado)

Uma estratégia da Meta 17 está corretamente apresentada na seguinte alternativa:

A

estabelecer parcerias com instituição de ensino superior (IES) para subsidiar processos de certificação das atividades formativas para os profissionais da educação básica e suas modalidades

B

subsidiar colaborativamente com a iniciativa privada, o Governo Estadual e o Governo Federal política de formação de professores da educação básica, com base nas diretrizes nacionais, definindo as áreas prioritárias

C

criar, participar e consolidar o portal eletrônico para subsidiar a atuação de professores de educação básica, disponibilizando gratuitamente materiais didáticos e pedagógicos suplementares, inclusive aqueles com formato acessível

D

instituir comissão municipal permanente, com participação de representantes dos segmentos da educação, para subsidiar os órgãos competentes na elaboração, implantação e implementação dos respectivos planos de carreira

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Q3722150

Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Nobres - MT Provas: SELECON - 2025 - Prefeitura de Nobres - MT - Fiscal de Tributos | SELECON - 2025 - Prefeitura de Nobres - MT - Cuidador Social | SELECON - 2025 - Prefeitura de Nobres - MT - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q3722150 Administração Pública

O município de Nobres/MT, observando o desenvolvimento econômico identificado com as exigências de um ordenamento social justo, incentivará, dentre outras, essencialmente as seguintes metas:

A

arrecadação superior aos gastos públicos

B

adequação de políticas públicas repassadas pela União

C

diminuição do quadro de servidores em cargo de confiança

D

utilização da pesquisa e da tecnologia como instrumentos de aprimoramento da atividade econômica

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Q3720758

Ano: 2025 Banca: FAFIPA Órgão: Fundação Araucária - PR Prova: FAFIPA - 2025 - Fundação Araucária - PR - Procurador |

Q3720758 Administração Pública

O Ato da Diretoria Executiva nº 39/2024 da Fundação Araucária estabelece procedimentos para o acompanhamento e a avaliação das bolsas concedidas por cotas pessoais e institucionais. Com base nessa normativa, assinale a alternativa CORRETA.

A

O Relatório Técnico Final das bolsas deve ser enviado à Fundação Araucária apenas no início do projeto, para fins de liberação de recursos.

B

O coordenador institucional é o responsável por elaborar o Relatório Técnico Final das bolsas de Cota Institucional, sem necessidade de relatório individual dos bolsistas.

C

As bolsas de mestrado e doutorado só poderão ser pagas até o último dia do ano letivo, independentemente da conclusão formal do curso.

D

O bolsista e/ou a ICT devem apresentar o Relatório Técnico Final até 30 dias após o término do período de execução do Termo de Convênio.

E

Os relatórios das bolsas institucionais são enviados diretamente pelos bolsistas à Fundação Araucária, sem mediação da coordenação institucional.

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Q3707110

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: UFRGS Prova: FUNDATEC - 2025 - UFRGS - Produtor Cultural |

Q3707110 Administração Pública

O SNC estabelece diretrizes para a democratização do acesso aos bens culturais e a descentralização das políticas públicas de cultura. No âmbito das leis de incentivo fiscal (Lei Rouanet, Lei Aldir Blanc e Lei Paulo Gustavo), o princípio da não concentração opera como mecanismo de correção das distorções históricas na distribuição de recursos culturais no território nacional. Dados da Confederação Nacional dos Municípios indicam que, entre 1993 e 2018, 80% dos recursos da Lei Rouanet foram destinados à região Sudeste, reproduzindo as desigualdades regionais estruturais do país. Considerando as diretrizes do Plano Nacional de Cultura, qual interpretação mais adequadamente expressa a operacionalização desse princípio no contexto das políticas públicas culturais contemporâneas?

A

Limitação temporal de acesso: o princípio estabelece que proponentes que obtiveram aprovação de projetos em determinado exercício fiscal ficam impedidos de submeter novos projetos pelos dois anos subsequentes, garantindo rotatividade no acesso aos recursos e oportunizando que novos agentes culturais ingressem no sistema de fomento, independentemente da qualidade técnica ou relevância cultural das propostas.

B

Desconcentração territorial e democratização do acesso: o princípio visa corrigir as assimetrias históricas na distribuição de recursos culturais, estabelecendo mecanismos que impeçam a concentração excessiva de recursos em determinadas regiões geográficas ou em um número restrito de proponentes, promovendo a interiorização das políticas culturais e a diversificação dos agentes beneficiários, com vistas à construção de um sistema cultural mais equitativo e representativo da diversidade brasileira.

C

Segmentação por linguagem artística: o princípio determina que cada edital ou chamada pública deve contemplar exclusivamente uma única linguagem artística (teatro, música, dança, artes visuais), evitando a competição desleal entre diferentes expressões culturais e garantindo que recursos específicos sejam destinados a cada segmento, com cotas proporcionais baseadas no número de profissionais registrados em cada área.

D

Teto orçamentário progressivo: o princípio estabelece que projetos com orçamento superior a determinado percentual do total de recursos disponíveis no exercício (atualmente 5% para Lei Rouanet e 3% para Lei Paulo Gustavo) devem ser submetidos à análise especial da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura, com exigência de contrapartida social ampliada e prestação de contas diferenciada.

E

Neutralidade ideológica e apartidarismo: o princípio assegura que projetos culturais com conteúdo político-partidário, religioso ou que promovam determinadas correntes ideológicas sejam automaticamente excluídos dos mecanismos de fomento público, garantindo que os recursos sejam destinados exclusivamente a manifestações culturais de caráter universal e consensual, evitando a instrumentalização da cultura para fins político-eleitorais.

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Q3707087

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: UFRGS Prova: FUNDATEC - 2025 - UFRGS - Produtor Cultural |

Q3707087 Administração Pública

O Plano Nacional de Cultura (PNC) é um instrumento fundamental para a implementação da Política Nacional de Cultura. Qual é o principal objetivo do PNC?

A

Concentrar recursos orçamentários e mecanismos de fomento em projetos culturais de grande visibilidade midiática e impacto econômico imediato, priorizando megaeventos realizados em capitais e regiões metropolitanas com infraestrutura consolidada, de modo a maximizar a projeção internacional da produção cultural brasileira e otimizar o retorno financeiro dos investimentos públicos no setor.

B

Garantir a diversidade cultural, o acesso à cultura e promover o desenvolvimento cultural do país, em conformidade com o art. 215 da Constituição Federal.

C

Estabelecer um modelo de governança verticalizado e centralizado para as políticas culturais nacionais, conferindo ao Ministério da Cultura competência exclusiva para formulação, execução e avaliação de programas e ações culturais em todo o território nacional.

D

Direcionar as políticas de preservação cultural para o patrimônio histórico edificado e os bens materiais tombados de relevância arquitetônica e urbanística.

E

Intensificar a presença da cultura brasileira em circuitos internacionais, mercados culturais globais e redes de cooperação cultural transnacional por meio de programas estruturados de intercâmbio, difusão e promoção exterior, estabelecendo como prioridade estratégica a inserção competitiva da produção artística nacional em plataformas de circulação internacional e o fortalecimento da diplomacia cultural brasileira.

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Q3706657

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Xangri-lá - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Xangri-lá - RS - Fiscal Sanitário |

Q3706657 Administração Pública

O PNEF fundamenta-se na busca pela Cidadania Fiscal Plena. Considerando suas diretrizes, assinale a alternativa que apresenta um objetivo INCORRETAMENTE associado ao PNEF ou que detalha um instrumento de forma equivocada.

A

O PNEF estabelece que a formação deve abranger os três níveis de governo (União, Estados e Municípios), reforçando seu caráter federativo de atuação.

B

Uma das diretrizes busca a sensibilização do cidadão quanto à função socioeconômica do tributo, promovendo o entendimento de que a arrecadação financia bens e serviços públicos.

C

O PNEF possui um caráter de permanência, desvinculado de governos e de campanhas pontuais, sendo sua implementação apoiada pelo Ministério da Fazenda e pelo Ministério da Educação.

D

O conteúdo programático da educação fiscal deve ser inserido na grade curricular das escolas, de forma transversal, em conformidade com as propostas curriculares nacionais.

E

A implementação do PNEF é prioritária no módulo III (Servidores Públicos), ficando os módulos I e II (Ensino Fundamental e Médio) em uma fase subsequente, visto que a capacitação do quadro funcional é pré-requisito.

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Q3706656

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Xangri-lá - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Xangri-lá - RS - Fiscal Sanitário |

Q3706656 Administração Pública

Sobre o Plano Nacional de Educação Fiscal (PNEF), analise as assertivas abaixo:

I. O PNEF tem como uma de suas diretrizes a promoção da cidadania fiscal, incentivando a conscientização sobre a função social dos tributos e a importância do controle social sobre a aplicação dos recursos públicos.
II. O objetivo principal do PNEF é a arrecadação de tributos, com foco na ampliação da base de contribuintes e no aumento da receita pública.
III. A abrangência do PNEF inclui ações de educação fiscal voltadas para escolas, universidades, servidores públicos e a sociedade em geral.
IV. O PNEF busca fortalecer a relação entre o Estado e a sociedade, promovendo a transparência na gestão pública e incentivando o acompanhamento da execução orçamentária.

Quais estão corretas?

A

Apenas I e II.

B

Apenas II e III.

C

Apenas III e IV.

D

Apenas I, II e IV.

E

Apenas I, III e IV.

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Q3705934

Ano: 2025 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: UFSJ Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2025 - UFSJ - Economista - PROVA LEDOR |

Q3705934 Administração Pública

De acordo com Clemente (2008), o método de avaliação de projetos públicos em que normalmente são atribuídos pesos para cada um dos critérios para que o desempenho global de cada alternativa possa ser avaliado em relação a um só valor ou coeficiente, intitula-se

A

Método de Custo – Eficácia.

B

Método das Técnicas de Classificação.

C

Método das Curvas Isoquantas.

D

Método da Relação Incremental de Benefício-Custo.

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Q3705797

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Xangri-lá - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Xangri-lá - RS - Agente de Cadastro Imobiliário |

Q3705797 Administração Pública

Texto associado

Responda à questão de acordo com as disposições da Lei nº 148/2023 – Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental e Sistema de Gestão do Planejamento Urbano do Município de Xangri-lá.

O monitoramento da distribuição da população e das atividades no território deve ser realizado a partir da interpretação dos resultados de análises feitas através de indicadores de desempenho. Considerando esse dispositivo, assinale a alternativa que NÃO corresponde a um objetivo desses indicadores.

A

Regular a distribuição das densidades populacionais.

B

Estimular a compacidade urbana.

C

Estimular a sustentabilidade de serviços e atividades econômicas.

D

Estimular a dispersão urbana.

E

Estimular a consolidação urbana.

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Q3705181

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: UFRGS Prova: FUNDATEC - 2025 - UFRGS - Assistente em Administração |

Q3705181 Administração Pública

Uma política pública foi implementada com o objetivo de diminuir desigualdades sociais por meio da transferência de recursos de um grupo da sociedade para outro. Apesar de gerar benefícios para famílias de baixa renda, causou resistência entre os contribuintes de maior renda, por envolver perda de recursos para um grupo em prol de outro. Esse tipo de política pública é classificado como:

A

Distributivo.

B

Redistributivo.

C

Regulatório.

D

Constitutivo.

E

Universalista.

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Q3705156

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: UFRGS Prova: FUNDATEC - 2025 - UFRGS - Assistente em Administração |

Q3705156 Administração Pública

Um servidor público que atua em um órgão de planejamento governamental foi encarregado de analisar demandas sociais para identificar quais delas devem receber atenção prioritária do Estado. No processo, ele observa que diversas situações são toleradas diariamente pela população, mas apenas algumas passam a ser vistas como problemas públicos, isto é, situações que exigem intervenção por meio de políticas públicas e que podem, de fato, ser solucionadas. Esse momento em que se busca distinguir situações toleráveis de problemas que merecem ação governamental corresponde a qual fase do ciclo das políticas públicas?

A

Formulação de alternativas.

B

Construção de agenda.

C

Implementação.

D

Avaliação.

E

Tomada de decisão.

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Q3704203

Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Paraíso - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Paraíso - SC - Arquiteto |

Q3704203 Administração Pública

A elaboração de um Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) é uma etapa preliminar crucial no planejamento de obras públicas. Qual o principal objetivo do EVTEA no contexto da administração pública?

A

Analisar comparativamente diferentes alternativas técnicas para atender a uma determinada necessidade pública, avaliando seus custos, benefícios, impactos socioambientais e riscos, a fim de subsidiar a decisão sobre qual alternativa seguir e se o investimento é justificável.

B

Obter as licenças ambientais prévias (LP) e de instalação (LI) junto aos órgãos ambientais competentes, demonstrando a conformidade do projeto com a legislação.

C

Definir o cronograma físico-financeiro detalhado da obra e alocar os recursos orçamentários necessários para sua execução no Plano Plurianual (PPA).

D

Detalhar o projeto executivo da alternativa escolhida, incluindo especificações de materiais, métodos construtivos e orçamento detalhado para a licitação da obra.

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Q3700863

Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Tunápolis - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Tunápolis - SC - Professor de Educação Infantil - Edital nº 9 |

Q3700863 Administração Pública

O Art. 5º do Plano Municipal de Educação (PME) de Tunápolis/SC estabelece que a execução do plano e o cumprimento de suas metas devem ser acompanhados por instâncias específicas. Nesse contexto, é correto afirmar que essas instâncias são:

A

A Secretaria Estadual de Educação e o Ministério da Educação, sem participação de instâncias municipais.

B

A Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes e o Conselho Municipal de Educação (CME), que realizam monitoramento contínuo e avaliações periódicas.

C

Qualquer órgão da administração pública que julgue necessário, de forma eventual e sem regulamentação específica.

D

Apenas a Câmara Municipal de Vereadores, responsável por fiscalizar todas as ações do PME.

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Q3700138

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: SEDUC-SP Prova: VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Agente de Organização Escolar/Secretário de Escola (Área de Gestão Estratégica de Pessoas e de Recursos Humanos) QAE 2021 |

Q3700138 Administração Pública

Gadotti (“Gestão democrática com participação popular no planejamento e na organização educacional”, 2014) afirma: “O Brasil tem uma composição social extremamente diversa, e a democracia representativa não dá conta de toda essa diversidade”.

Por isso, o autor defende que

A

é fundamental substituir-se o sistema político representativo pelo participativo.

B

a democracia representativa precisa de maior articulação com uma forte participação cidadã.

C

as instâncias representativas devem se sobrepor à diversidade, em prol de um sentimento nacional único.

D

os movimentos sociais prejudicam a capacidade de operação do Estado, ao sobrevalorizar a diversidade.

E

propostas de educação popular têm afastado as pessoas da vida política, prejudicando a democracia representativa.

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Q3699705

Ano: 2025 Banca: UNIVASF - CONCURSOS Órgão: UNIVASF Prova: UNIVASF - CONCURSOS - 2025 - UNIVASF - Químico |

Q3699705 Administração Pública

O Decreto nº 12.122/2024 institui o Programa Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. Qual das seguintes opções apresenta uma das diretrizes fundamentais deste Programa?

A

Foco exclusivo na punição de assediadores, sem ações preventivas.

B

Priorização da publicidade total das denúncias, sem garantia de confidencialidade.

C

Proteção às pessoas denunciantes contra ações praticadas em retaliação.

D

Restrição do programa apenas a casos de assédio sexual.

E

Exclusão de trabalhadores terceirizados do âmbito de aplicação do programa.

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