Tema central: Monitoramento e avaliação dos Planos Municipais de Educação (PMEs) na Administração Pública, com foco na identificação das instâncias responsáveis por esse acompanhamento.

Explicação teórica: Todo PME, inspirado pelo Plano Nacional de Educação (PNE) (Lei nº 13.005/2014), deve prever órgãos locais para o monitoramento e avaliação de suas metas. O PNE já define, em seu nível nacional, órgãos como o MEC, CNE e o Parlamento. No município, a Secretaria Municipal de Educação (às vezes integrada, como em Tunápolis, à Cultura e Esportes) e o Conselho Municipal de Educação (CME) tornam-se instâncias principais para tal acompanhamento, garantindo que as ações e metas do PME estejam alinhadas à realidade local e à legislação.

Justificativa para a alternativa correta (B):

O acompanhamento do PME exige monitoramento contínuo e avaliações periódicas, e isso deve ser executado por órgãos já previstos e estruturados na administração municipal—neste caso, a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes e o Conselho Municipal de Educação. Esses órgãos promovem a participação social, representam interesses da comunidade e seguem o modelo desenhado pelo PNE (art. 5º, Lei nº 13.005/2014). Estratégia de prova: priorize alternativas que indiquem órgãos oficiais, permanentes e da esfera municipal, pois refletem a organização típica dos PMEs.

Análise das alternativas incorretas:

A) Incorreta. Atribui a órgãos estaduais e federais (Secretaria Estadual de Educação e MEC) funções de competência municipal, desrespeitando o princípio da autonomia municipal e contrariando o modelo do próprio PNE.

C) Incorreta. Foge totalmente da regulamentação: qualquer órgão, de forma eventual e sem norma específica, viola a exigência de instâncias reguladas e institucionais para monitoramento do PME.

D) Incorreta. A Câmara de Vereadores possui função fiscalizadora geral, mas não executa o monitoramento técnico e avaliação pedagógica das metas educacionais do PME.

Estrategicamente, fique atento: Muitas bancas testam se o candidato sabe distinguir funções administrativas (Secretarias, Conselhos) das funções políticas/fiscalizadoras (Câmara), e também se reconhece as diferenças entre esferas de atuação (municipal, estadual, federal).

Resumo: Sempre que identificar questões sobre execução ou monitoramento de planos municipais, busque órgãos municipais oficiais e colegiados educacionais nas alternativas.

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