O Município incentivará a livre manifestação cultural media...
I – Criação, manutenção e abertura de espaços públicos devidamente equipados e capazes de garantir a produção, divulgação e apresentação das manifestações culturais e artísticas.
II – Desenvolvimento de intercâmbio cultural e artístico com outros Municípios do Estado.
III – Acesso aos acervos das bibliotecas, museus, arquivos e congêneres.
IV – Promoção de aperfeiçoamento e valorização dos profissionais da cultura.