Questões de Concurso
Sobre governabilidade, governança e accountability em administração pública
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No que diz respeito à governança pública organizacional, julgue o seguinte item.
A boa governança pode ser alcançada independentemente da implementação de mecanismos de avaliação, monitoramento e segregação de funções, desde que haja uma estrutura organizacional formal.
No que diz respeito à governança pública organizacional, julgue o seguinte item.
A descentralização de competências e a autonomia das organizações públicas são aspectos que fortalecem a governança no setor público.
No que diz respeito à governança pública organizacional, julgue o seguinte item.
Um bom sistema de governança no setor público compreende meramente os fluxos de informações, os processos de trabalho e as atividades relacionadas à avaliação das ações institucionais.
Assinale a afirmativa correta acerca dos fatores que, segundo o contexto legal e institucional brasileiro, contribuem para o fortalecimento da transparência na administração pública.
Assinale a afirmativa correta acerca da implicação central da assimetria de informação para os processos participativos na gestão pública.
Assinale a afirmativa coerente com os desafios da governança em rede no contexto do paradigma pós-burocrático da Administração Pública.
A quadra popular refere-se ao contexto da transferência da família real portuguesa para o Brasil. Se retirarmos os títulos nobiliárquicos, os versos sintetizam uma percepção ainda vigente da população brasileira a respeito de suas instituições e representantes políticos: a presença difusa da corrupção e do mau uso de verbas na gestão estatal.
Para combater a corrupção na administração pública e melhorar a qualidade da democracia, defende-se a adoção de práticas de accountability.
Assinale a opção que descreve corretamente o conceito de accountability.
Escola Nacional de Administração Pública. Controle Social e Cidadania I. Brasília: Enap, 2015, p. 5.
As afirmativas a seguir indicam, corretamente, exemplos de participação de cidadãos no controle social de atos da Administração Pública, à exceção de uma. Assinale-a.
Acerca da Política de Governança Pública no Poder Executivo do Município de Assis Brasil, analise as afirmativas abaixo:
I – O modelo de governança estimula a definição de objetivos claros, integrados a estratégias de gerenciamento de riscos e controle interno.
II – O monitoramento de indicadores é realizado de modo restrito a órgãos externos, inviabilizando a colaboração das unidades internas de auditoria.
III – A adoção de boas práticas de compliance visa fortalecer a transparência e a integridade, envolvendo a participação de todos os setores da administração.
IV – A coordenação de governança pode ser exercida de forma descentralizada, permitindo que cada área adeque seus procedimentos conforme diretrizes gerais de integridade.
Estão CORRETAS as afirmativas:
Considerando o caso hipotético e a disciplina do planejamento, práticas e instrumentos regulatórios estabelecidos na Norma de Referência ANA no 4/2024, a ação da ERI
“Disponibilizar dados em linguagem clara e acessível a todos, possibilitando a fiscalização das atividades administrativas. Está aliado à publicidade e ao direito de acesso à informação.”
O excerto traz o conceito da Resolução CFC nº 1.523/2017 para:
I.A transparência ativa na administração pública refere-se ao fornecimento de informações públicas apenas mediante solicitação formal do cidadão.
II.A transparência pública fortalece o controle social e contribui para a prevenção de práticas de corrupção e má gestão dos recursos públicos.
III.Os portais da transparência devem divulgar apenas os contratos e licitações em vigor, não sendo obrigatória a publicação de remunerações de servidores públicos por questões de privacidade.
A seguir assinale a alternativa correta.
Assinale a opção que apresenta corretamente essa relação.
Assinale a alternativa que apresenta corretamente princípios da governança pública.
Nesse contexto, os dados abertos governamentais são instrumentos fundamentais para viabilizar essa participação. No entanto, a Administração Pública ainda enfrenta desafios importantes nesse processo.
Assinale a alternativa que apresenta corretamente um desses desafios.
O Jardim Botânico do Rio de Janeiro, como autarquia federal vinculada ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, atua em um contexto de crescentes demandas por transparência, eficiência e inovação na Administração Pública. Considerando os princípios constitucionais e as tendências contemporâneas da gestão pública, analise as afirmativas a seguir:
I. A adoção de práticas de governança, com a definição clara de papéis e responsabilidades, a gestão de riscos e a promoção da integridade, é fundamental para o fortalecimento institucional do JBRJ e para o alinhamento de suas ações aos princípios da Administração Pública.
II. A implementação de um modelo de gestão por competências, com foco no desenvolvimento contínuo dos servidores e na valorização do conhecimento, é essencial para que o JBRJ possa cumprir sua missão institucional em um ambiente de constante mudança.
III. A utilização de mecanismos de accountability horizontal, como a celebração de parcerias com a sociedade civil e a promoção da participação social na gestão, é incompatível com o regime jurídico-administrativo das autarquias, que se pauta pela hierarquia e pelo controle vertical.
É correto o que se afirma em:
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