A alternativa correta é: A - Capacidade de resposta, integridade e transparência.

Tema Central: A questão aborda os princípios da governança pública. Governança pública refere-se ao conjunto de mecanismos que, quando aplicados corretamente, garantem uma administração pública eficaz e alinhada com os interesses da sociedade.

Resumo Teórico: Os princípios de governança pública são fundamentais para garantir que os gestores públicos tomem decisões que sejam não apenas eficazes, mas também responsáveis e transparentes. De acordo com o Referencial Básico de Governança do Tribunal de Contas da União (TCU), os pilares principais da governança pública incluem a capacidade de resposta às demandas sociais, a integridade nas ações e a transparência nas práticas administrativas.

Justificativa da Alternativa Correta: A capacidade de resposta, integridade e transparência são conceitos amplamente reconhecidos como pilares da governança pública. Eles garantem que a administração pública seja responsiva às necessidades dos cidadãos, que atue de maneira ética e que suas ações e decisões sejam completamente transparentes.

Análise das Alternativas Incorretas:

B - Meritocracia, inovação e descentralização federativa: Embora meritocracia e inovação sejam conceitos importantes na administração, eles não são considerados princípios centrais da governança pública. A descentralização federativa refere-se mais à organização política-administrativa do Estado.

C - Efetividade, imparcialidade política e controle externo: A efetividade é importante, mas a imparcialidade política e o controle externo são mais pertinentes a conceitos de gestão e controle político, não especificamente aos princípios de governança.

D - Sustentabilidade, economicidade e estabilidade política: Sustentabilidade e economicidade são objetivos da gestão pública, mas não são princípios centrais de governança. A estabilidade política é mais um objetivo político do que um princípio de governança.

E - Eficiência, estabilidade política e neutralidade orçamentária: Embora a eficiência seja um objetivo, a neutralidade orçamentária e estabilidade política não são considerados princípios de governança pública.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

GAB A

É importante, também, não confundir os mecanismos da Governança com os princípios da Governança.

Princípios da Governança Pública = CI COME PREST

1. Capacidade de resposta;
2. Integridade;
3. COnfiabilidade;
4. MElhoria regulatória;
5. PREStação de contas e responsabilidade;
6. Transparência.

Princípios -> São 06.

Mecanismos -> São 07

1. Liderança;
2. Integridade (repete nos dois);
3. Competência;
4. Responsabilidade;
5. Motivação;
6. Estratégia; e
7. Controle.

@DoraciTavares

Princípios da Governança Pública (segundo a OCDE e outras referências internacionais)

1. Transparência → Divulgação clara de informações e processos decisórios.
2. Integridade → Combate à corrupção e promoção da ética na gestão pública.
3. Prestação de contas (Accountability) → Responsabilização pelos atos e decisões.
4. Capacidade de resposta → Atendimento às demandas sociais de forma ágil e adequada.
5. Equidade e inclusão → Garantia de acesso justo aos serviços públicos.
6. Eficiência e eficácia → Otimização de recursos para melhores resultados.
7. Sustentabilidade → Consideração dos impactos econômicos, sociais e ambientais no longo prazo.
8. Participação social → Envolvimento da sociedade na formulação e controle das políticas.

VER

✅ Alternativa Correta: Letra A

A questão aborda governança pública, que consiste em práticas que asseguram que o setor público funcione de maneira eficaz, transparente, íntegra e orientada para resultados. Os princípios da governança pública são fundamentais para garantir boa administração, confiança social e controle institucional.

A) Capacidade de resposta, integridade e transparência.

Correta.

Essa alternativa reflete diretamente os princípios essenciais da governança pública, conforme definidos pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e outros organismos internacionais como a OCDE.

• Capacidade de resposta (responsiveness): Aptidão do Estado para responder de forma adequada e em tempo hábil às necessidades da população.
• Integridade: Comprometimento com a ética, legalidade e moralidade na administração pública.
• Transparência: Acesso às informações e prestação de contas à sociedade.

B) Meritocracia, inovação e descentralização federativa.

Errada.

• Embora sejam conceitos importantes na gestão pública, não são reconhecidos como princípios formais da governança pública.
• Meritocracia está mais ligada à gestão de pessoas;
• Inovação é um instrumento, não um princípio;
• Descentralização federativa diz respeito à organização do Estado, não especificamente à governança.

C) Efetividade, imparcialidade política e controle externo.

Errada.

• Efetividade pode ser considerada um resultado desejado da governança, mas não é princípio por si só;
• Imparcialidade política é abstrata e não consta formalmente como princípio de governança pública;
• Controle externo é instrumento de fiscalização, não um princípio da governança em si.

D) Sustentabilidade, economicidade e estabilidade política.

Errada.

• Sustentabilidade pode estar ligada à governança, mas aqui o conjunto não representa os princípios oficiais;
• Economicidade está mais associada ao princípio da eficiência administrativa (Art. 37 da CF/88), não à governança especificamente;
• Estabilidade política é um fator externo à governança.

E) Eficiência, estabilidade política e neutralidade orçamentária.

Errada.

• Eficiência é um princípio constitucional da administração pública, mas não exclusivo da governança;
• Estabilidade política e neutralidade orçamentária são termos imprecisos e não adotados como princípios de governança pública.

CADÊ OS MACETES NOBRES COLEGAS?