Questões de Concurso sobre Gestão de Politicas Públicas em Administração Pública

Q3792463

Ano: 2025 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Craíbas - AL Prova: IGEDUC - 2025 - Prefeitura de Craíbas - AL - Guarda Municipal |

Q3792463 Administração Pública

A Secretaria Municipal convocou a Guarda Municipal para integrar ações conjuntas no Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), exigindo compreensão dos princípios e objetivos do sistema. Associe os elementos previstos na Lei Federal nº 13.675/2018:

Coluna I − Elementos do SUSP
1. Integração operacional.
2. Planejamento estratégico.
3. Compartilhamento de informações.

Coluna II − Objetivos/Princípios
A. Articulação entre órgãos de segurança para atuação sistêmica.
B. Base comum para definição de metas e diretrizes.
C. Troca de dados qualificados para ações integradas.

Assinale a alternativa que correlaciona CORRETAMENTE as colunas.

A

1-B, 2-C, 3-A.

B

1-A, 2-C, 3-B.

C

1-A, 2-B, 3-C.

D

1-C, 2-A, 3-B.

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Q3791189

Ano: 2025 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de São José do Seridó - RN Prova: IGEDUC - 2025 - Prefeitura de São José do Seridó - RN - Agente Administrativo |

Q3791189 Administração Pública

Em um órgão público municipal, a equipe de planejamento enfrenta dificuldades recorrentes na execução de projetos intersetoriais, especialmente pela ausência de integração entre departamentos e pela rotatividade de servidores comissionados. Considerando os princípios da administração pública e as boas práticas de gestão, qual seria a medida correta para garantir a continuidade e a efetividade do planejamento de trabalho, nesse contexto?

A

Implementar um plano estratégico institucional com participação dos servidores efetivos e mecanismos de monitoramento.

B

Centralizar o planejamento nas mãos da alta direção para evitar interferências externas.

C

Reduzir o número de projetos intersetoriais para facilitar o controle e a execução.

D

Priorizar metas de curto prazo que possam ser concluídas dentro de uma única gestão.

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Q3790527

Ano: 2025 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Craíbas - AL Prova: IGEDUC - 2025 - Prefeitura de Craíbas - AL - Apoiador Técnico |

Q3790527 Administração Pública

A Secretaria de Desenvolvimento Local solicitou ao servidor Fernando que organizasse um ciclo de planejamento para implantação de um novo programa de apoio comunitário. Ao estruturar o documento, Fernando percebeu que deveria apresentar diagnóstico, definição de objetivos, indicadores, metas, recursos necessários e cronograma de execução. Em reunião, a secretária perguntou qual modelo metodológico ele utilizou como referência para organizar o projeto conforme práticas profissionais de gestão pública.

Assinale a alternativa CORRETA.

A

Em projetos públicos, o cronograma não integra o planejamento, pois só deve ser elaborado após a execução.

B

O planejamento público dispensa diagnóstico inicial, pois a fase de avaliação corrige eventuais falhas identificadas.

C

Programas públicos não necessitam apresentar metas mensuráveis, apenas princípios orientadores.

D

O planejamento público deve seguir lógica estruturada, incluindo diagnóstico, definição de objetivos, metas, indicadores, ações e avaliação.

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A Gestão de Políticas Públicas é um campo essencial da Administração Pública, responsável pelo planejamento, implementação, monitoramento e avaliação de políticas voltadas ao atendimento das necessidades coletivas. Este tema é central em diversos concursos públicos, pois envolve a compreensão dos mecanismos de atuação do Estado para promover o bem-estar social e o desenvolvimento sustentável.

Q3790525

Ano: 2025 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Craíbas - AL Prova: IGEDUC - 2025 - Prefeitura de Craíbas - AL - Apoiador Técnico |

Q3790525 Administração Pública

A Prefeitura iniciou um programa de fiscalização de obras conveniadas e o servidor André foi designado para acompanhar o cumprimento das etapas pactuadas. Ele verificou medições, conferiu documentos, registrou não conformidades e elaborou relatório para o órgão repassador. Durante a vistoria, foi questionado por representantes locais sobre qual seria sua função principal no procedimento de fiscalização.
Assinale a alternativa CORRETA.

A

A fiscalização se restringe apenas ao controle fotográfico, pois demais verificações são feitas exclusivamente por auditorias.

B

O fiscal deve autorizar alterações em contratos sem necessidade de manifestação superior, desde que entenda justificável.

C

A fiscalização busca verificar a conformidade técnica, administrativa e financeira das ações, garantindo aderência ao plano aprovado.

D

A fiscalização limita-se a registrar a execução física, sem analisar documentos ou conformidade financeira.

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Q3790524

Ano: 2025 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Craíbas - AL Prova: IGEDUC - 2025 - Prefeitura de Craíbas - AL - Apoiador Técnico |

Q3790524 Administração Pública

O servidor Tiago trabalha na Diretoria de Avaliação e foi encarregado de produzir um relatório de apoio à tomada de decisões sobre a ampliação de um programa municipal de transporte social. Ele analisou indicadores, comparou desempenho entre períodos e utilizou projeções para orientar o gestor. Para garantir a consistência do documento, avaliou os seguintes itens:
I. Indicadores confiáveis permitem ao gestor comparar resultados e identificar tendências.
II. A tomada de decisão deve considerar apenas dados quantitativos, pois dados qualitativos não possuem relevância administrativa.
III. O controle de resultados envolve medir desempenho e propor melhorias contínuas.
Assinale a alternativa CORRETA:

A

Apenas os itens I e III estão corretos.

B

Apenas o item I está correto.

C

I, II e III estão corretos.

D

Apenas os itens II e III estão corretos.

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Q3789071

Ano: 2025 Banca: IBADE Órgão: SES-MG Prova: IBADE - 2025 - SES-MG - Especialista em Políticas e Gestão da Saúde G01/G02 (Área de Gestão) |

Q3789071 Administração Pública

O Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI) destaca que, diante da escassez de recursos públicos e da complexidade dos problemas sociais, torna-se imprescindível definir prioridades com base em uma visão de longo prazo. Para enfrentar simultaneamente a crise fiscal e a necessidade de orientar o futuro do estado, o Plano estabelece algumas bandeiras estratégicas.
Considerando essas bandeiras, assinale a alternativa que NÃO corresponde ao conjunto apresentado pelo PMDI.

A

Governo eficiente e inovador a serviço das pessoas.

B

Governo focado em suas responsabilidades essenciais.

C

Governo com alto grau de investimento reconhecido pelas instituições de risco pela excelência na gestão fiscal sustentável.

D

Governo orientado à expansão de captação de recursos e despesas correntes, a fim de atender plenamente todas as demandas da sociedade.

E

Economia mineira como protagonista no desenvolvimento econômico e tecnológico.

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Q3788683

Q3788683 Administração Pública

A política nacional de inclusão social, ao tratar de minorias vulnerabilizadas, busca garantir igualdade formal e material. Entretanto, ao reconhecer juridicamente a existência de grupos específicos — como povos indígenas, comunidades quilombolas e pessoas LGBTQIA+ — e prever ações afirmativas direcionadas, pode ser interpretada como promotora de privilégios legais, já que cria direitos distintos e permanentes a determinados grupos sociais, o que, segundo alguns críticos, comprometeria o princípio da isonomia previsto na Constituição.

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Q3788682

Q3788682 Administração Pública

O Programa Nacional de Direitos Humanos – PNDH-3 (Decreto nº 7.037/2009) estruturou-se em eixos que contemplam desde a promoção dos direitos até a participação social e a memória histórica, sendo instrumento normativo de execução obrigatória por todos os entes federados. Sua principal inovação foi transformar recomendações internacionais em obrigações internas automáticas, evitando necessidade de regulamentação legislativa posterior, o que garante maior eficácia no cumprimento de tratados internacionais de direitos humanos.

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Q3788681

Q3788681 Administração Pública

No Brasil, o sistema presidencialista adotado pela Constituição de 1988 garante ao Executivo amplos poderes na formulação de políticas públicas, sendo o Presidente responsável não apenas por sancionar leis e executar políticas, mas também por determinar unilateralmente o conteúdo e a forma de programas nacionais. Essa concentração é atenuada pela atuação do Legislativo, que, ao aprovar o orçamento e criar comissões temáticas permanentes, interfere diretamente na fase de implementação, podendo, inclusive, vetar decretos presidenciais que extrapolem o poder regulamentar.

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Q3788680

Q3788680 Administração Pública

No ciclo de políticas públicas, as etapas de agenda e formulação são diretamente influenciadas pela capacidade técnica e financeira do ente executor. Assim, em sistemas federativos descentralizados, como o brasileiro, a etapa de implementação tende a ser menos dependente de decisões políticas centrais e mais sensível às prioridades locais. Essa característica reforça o princípio da descentralização, mas pode enfraquecer o alinhamento entre programas nacionais e metas pactuadas, sobretudo quando os mecanismos de monitoramento federal não têm caráter coercitivo.

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Q3788679

Q3788679 Administração Pública

A concepção contemporânea de políticas públicas, ao ser institucionalizada no Brasil como política de Estado — e não apenas de governo — implica reconhecer que sua continuidade independe da alternância partidária e que sua avaliação deve privilegiar resultados de longo prazo. No entanto, ao tratar especificamente das políticas de Direitos Humanos, a Constituição Federal de 1988, apesar de seu caráter democrático e garantidor, delega majoritariamente aos entes federados a formulação e execução autônoma dessas políticas, sem impor mecanismos nacionais de coordenação ou de controle federativo, o que explica as disparidades regionais.

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Q3788610

Ano: 2025 Banca: Instituto IBED Órgão: Prefeitura de Cristalândia do Piauí - PI Prova: Instituto IBED - 2025 - Prefeitura de Cristalândia do Piauí - PI - Auxiliar Educacional |

Q3788610 Administração Pública

No ciclo de políticas públicas, as etapas de agenda e formulação são diretamente influenciadas pela capacidade técnica e financeira do ente executor. Assim, em sistemas federativos descentralizados, como o brasileiro, a etapa de implementação tende a ser menos dependente de decisões políticas centrais e mais sensível às prioridades locais. Essa característica reforça o princípio da descentralização, mas pode enfraquecer o alinhamento entre programas nacionais e metas pactuadas, sobretudo quando os mecanismos de monitoramento federal não têm caráter coercitivo.

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Q3788609

Ano: 2025 Banca: Instituto IBED Órgão: Prefeitura de Cristalândia do Piauí - PI Prova: Instituto IBED - 2025 - Prefeitura de Cristalândia do Piauí - PI - Auxiliar Educacional |

Q3788609 Administração Pública

A concepção contemporânea de políticas públicas, ao ser institucionalizada no Brasil como política de Estado — e não apenas de governo — implica reconhecer que sua continuidade independe da alternância partidária e que sua avaliação deve privilegiar resultados de longo prazo. No entanto, ao tratar especificamente das políticas de Direitos Humanos, a Constituição Federal de 1988, apesar de seu caráter democrático e garantidor, delega majoritariamente aos entes federados a formulação e execução autônoma dessas políticas, sem impor mecanismos nacionais de coordenação ou de controle federativo, o que explica as disparidades regionais.

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Q3788235

Ano: 2025 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Morro da Fumaça - SC Prova: Unesc - 2025 - Prefeitura de Morro da Fumaça - SC - Orientador Social da Criança e Adolescente - Edital nº 2 |

Q3788235 Administração Pública

O controle social é exercido através de conselhos gestores de políticas públicas, permitindo que a população fiscalize o Estado. Assinale a alternativa correta sobre a função desses conselhos.

A

Executar diretamente as obras de construção de escolas e postos de saúde, contratando pedreiros e engenheiros.

B

Substituir o papel do prefeito na administração da cidade, tomando todas as decisões executivas do município.

C

Acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução das políticas públicas, bem como aprovar os planos e a destinação dos recursos financeiros.

D

Impedir que a população tenha acesso às informações sobre os gastos públicos para evitar escândalos.

E

Servir apenas como plateia para os discursos dos gestores, sem poder de voto ou de decisão nas reuniões.

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Q3787689

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: ARSESP Prova: VUNESP - 2025 - ARSESP - Especialista em Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos - Área de Conhecimento/Ênfases: Saneamento Básico |

Q3787689 Administração Pública

A Nota Técnica Conjunta n° 001/2024/CC/PR/MCID/MMA estabelece diretrizes para a estruturação de projetos de concessões e parcerias público-privadas relacionadas ao manejo dos resíduos sólidos urbanos no âmbito do Governo Federal.

Assinale a alternativa que apresenta corretamente diretriz prevista na referida nota técnica.

A

Elaboração de planos de gerenciamento de resíduos sólidos.

B

Processos de educação ambiental para atingir as metas da concessão.

C

Estruturação de taxas para recuperação de custos, preferencialmente por cobrança conjunta de água, esgoto e RSU.

D

Previsão de instrumentos para o atendimento da Política Nacional de Saneamento Básico.

E

Implantação da coleta indiferenciada escalonada.

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Q3787410

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: ARSESP Prova: VUNESP - 2025 - ARSESP - Especialista em Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos - Área de Conhecimento/Ênfases: Parceria |

Q3787410 Administração Pública

As consultas e audiências públicas são processos obrigatórios na estruturação de contratos de PPP mas que nem sempre são previstos na fase de gestão contratual. A frequência típica observada nos contratos de PPP em andamento e geralmente recomendada é:

A

anual.

B

mensal.

C

sem periodicidade definida, mas sempre que houver revisões de monta ou propostas de aditivos contratuais relevantes.

D

quinquenal.

E

trimestral.

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Q3787407

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: ARSESP Prova: VUNESP - 2025 - ARSESP - Especialista em Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos - Área de Conhecimento/Ênfases: Parceria |

Q3787407 Administração Pública

A agenda regulatória é um instrumento de governança e planejamento que organiza, de forma transparente e previsível, as principais ações regulatórias que a agência pretende desenvolver em um determinado período.

Considere uma agência reguladora como a ARSESP, que tem tanto ambientes de regulação discricionária quanto contratual. Nessa Agência, especificamente quanto aos contratos sob a regulação contratual, a agenda regulatória deverá

A

definir metodologia específica para o próximo ciclo de revisão do contrato.

B

definir metodologia específica para o próximo ciclo de revisão tarifária.

C

trazer indicações ao governo sobre os resultados econômico-financeiros esperados do concessionário.

D

trazer linhas gerais das atividades da agência quanto à fiscalização do contrato.

E

especificar a leitura de termos contratuais que sejam controversos.

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Q3787405

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: ARSESP Prova: VUNESP - 2025 - ARSESP - Especialista em Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos - Área de Conhecimento/Ênfases: Parceria |

Q3787405 Administração Pública

Em um contrato tradicional de PPP, os indicadores de desempenho tipicamente penalizam a receita do concessionário de forma mais ou menos agressiva, ou seja, a penalização pode ser mais alta ou mais baixa.

Em qual nível faria sentido penalizar?

A

Um nível muito alto, como 80 a 90%, para evitar mau comportamento.

B

Pelo menos 50% da receita bruta do concessionário deveria estar sujeita a penalização para evitar mau comportamento.

C

Não há relação entre a penalização da receita e o comportamento do concessionário.

D

Um nível de penalização que, quando aplicado, reduza a atratividade do projeto sem comprometer a sua viabilidade, por exemplo, trazendo a remuneração do concessionário a um nível próximo ou inferior à remuneração da renda fixa.

E

100%, ou seja, toda a receita do concessionário deveria estar sujeita a penalização para evitar mau comportamento.

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Q3787267

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: ARSESP Prova: VUNESP - 2025 - ARSESP - Analista de Suporte à Regulação |

Q3787267 Administração Pública

Um plano plurianual (PPA) continha 40 programas estratégicos para determinado estado da federação. Ao final de quatro anos, durante o processo de avaliação ex post desse PPA pela gestão estadual, verificou-se o seguinte: (i) dos 40 programas, 20 deles foram executados, atingindo plenamente as metas propostas; e (ii) esses 20 programas implementados utilizaram significativamente mais recursos do que previsto inicialmente.

Com base nessas duas constatações do processo avaliativo, respectivamente, é correto afirmar que esse PPA pode ser considerado como

A

ineficiente e inefetivo.

B

ineficaz e ineficiente.

C

ineficiente e ineficaz.

D

ineficaz e inefetivo.

E

inefetivo e ineficiente.

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Q3786934

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: ARSESP Prova: VUNESP - 2025 - ARSESP - Agente de Suporte à Regulação |

Q3786934 Administração Pública

Em relação à Análise de Impacto Regulatório (AIR), conforme a deliberação ARSESP no 1.466, de 08 de novembro de 2023, é correto afirmar:

A

sua elaboração deve permear o processo normativo e seu resultado deve ser discutido com a sociedade e disponibilizado à Diretoria Colegiada para tomada de decisão.

B

a análise da competência legal para regulamentar o tema deve preceder à elaboração da AIR, não se constituindo em etapa integrante, desse instrumento.

C

tendo em vista os impactos sobre a gestão e a governança da Agência, deve ser realizada na análise de atos administrativos, em especial em processos licitatórios.

D

trata-se de uma análise técnica que busca subsidiar a Diretoria Colegiada da ARSESP, possuindo, portanto, caráter vinculante.

E

restringe-se à identificação e à análise técnica do problema, não contemplando proposições de ação; competência exclusiva da Diretoria Colegiada da ARSESP.

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