Questões de Concurso
Sobre estrutura organizacional na administração pública em administração pública
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Para garantir os interesses públicos e assegurar a governança nas operações realizadas sob este regime, a União participa diretamente dos consórcios por meio da Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA), empresa pública responsável pela gestão dos contratos e pela representação do Estado nas decisões estratégicas relativas à produção.
Nesse contexto, uma das estruturas centrais para a coordenação das atividades de exploração e produção é o Comitê Operacional, cuja atuação garante a observância das cláusulas contratuais e a conciliação dos interesses entre os entes consorciados.
Diante desse cenário, é correto afirmar que o Comitê Operacional é uma estrutura fundamental nesse processo, pois:
Texto 1
A supervisão ministerial é um mecanismo essencial de controle na Administração Pública, garantindo que as entidades da Administração Indireta atuem de acordo com as diretrizes do governo. Esse controle não interfere na autonomia administrativa, mas assegura que os princípios de legalidade e eficiência sejam respeitados.
Texto 2
Além da supervisão ministerial, a Administração Pública também conta com instrumentos de planejamento e coordenação para alinhar suas atividades. O planejamento envolve a elaboração de planos plurianuais, enquanto a coordenação busca integrar as ações entre os diferentes órgãos.
A respeito dos dois textos acima e da organização administrativa, assinale a alternativa correta.
Julgue as afirmativas e atenda ao que se pede.
I.A Administração Direta é composta pelos Ministérios e órgãos diretamente subordinados à Presidência da República.
II.A Administração Indireta é formada por autarquias, fundações públicas, sociedades de economia mista e empresas públicas, todas com personalidade jurídica própria.
III.A descentralização administrativa permite que a Administração Indireta atue com autonomia plena, sem qualquer supervisão ministerial.
É correto o que se afirma em:
Texto 1
A Administração Pública Federal se organiza em Administração Direta e a Indireta, cada uma desempenhando funções específicas dentro do modelo administrativo. Enquanto a Direta engloba os Ministérios e órgãos subordinados à Presidência da República, a Indireta é formada por entidades com autonomia administrativa e financeira, mas sob supervisão ministerial.
Texto 2
A descentralização administrativa é um princípio essencial para garantir maior eficiência na prestação de serviços públicos. Ela pode ocorrer dentro da Administração Direta, entre diferentes níveis administrativos, ou por meio da criação de entidades da Administração Indireta, que recebem delegação de competências para executar atividades específicas.
A respeito dos dois textos acima e da organização da Administração Pública Federal, assinale a alternativa correta.
Primeira coluna: elemento estrutural
1. Cargo público
2. Categoria funcional
3. Quadro de pessoal
Segunda coluna: caracterização normativa
(__) Conjunto de atividades funcionais desdobráveis em classes e identificadas pela natureza e pelas exigências intelectuais correspondentes.
(__) Conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas ao servidor, com denominação e vencimento próprios.
(__) Conjunto de cargos de carreira ou em comissão integrantes da estrutura organizacional do Poder Executivo e Legislativo municipais.
Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as colunas:
I. A Administração Pública Direta é composta pelos entes federativos: União, Estados, Distrito Federal e Municípios, atuando de forma centralizada.
II. As autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista integram a Administração Indireta, caracterizando formas descentralizadas de atuação estatal.
III. Empresas públicas e sociedades de economia mista realizam atividades econômicas apenas de natureza exclusiva do Estado, não podendo atuar em regime de mercado.
IV. As entidades da Administração Indireta possuem personalidade jurídica própria, autonomia administrativa e patrimônio próprio, ainda que vinculadas ao controle estatal.
Após análise, conclui-se que estão corretas:
I. É um meio de que se serve a organização para atingir eficientemente seus objetivos.
II. Significa o conjunto de órgãos e pessoas que constituem o aparato administrativo da organização.
III. É o mesmo que formato ou desenho organizacional.
IV. Sistema mecânico é um tipo de estrutura organizacional que enfatiza a comunicação horizontal.
Após análise, é correto o que se afirma em:
I.A classe representa o conjunto de cargos de mesma natureza funcional, desdobrada em referências segundo o grau de escolaridade.
II.O grupo constitui o conjunto de categorias funcionais, organizadas conforme correlação ou afinidade entre as atividades de cada uma.
III.A lotação corresponde ao conjunto de cargos de carreira ou em comissão integrantes da estrutura organizacional.
É correto o que se afirma em:
Leia o texto a seguir.
Cumprir e fazer cumprir o Estatuto Social, o Regimento Interno do CDE, o Regimento Interno do SEBRAE/GO, o Código de Ética do Sistema Sebrae, o Plano Plurianual, as regras estabelecidas nas Diretrizes para Elaboração do Plano Plurianual e do Orçamento Anual do Sistema SEBRAE, bem como as políticas, diretrizes e prioridades aprovadas regionalmente pelo CDE/GO, assim como as resoluções do CDN e da Diretoria Executiva do SEBRAE, estas últimas no que sejam aplicáveis ao SEBRAE/GO.
Disponível em: . Acesso em: 21 ago. 2025. <https://api-lai.sebrae.com.br/ArquivosPortalLai/GO/Institucional/RESOLU%C3%87%C3%>
O texto apresenta competências e atribuições da
I. Celebram contrato de desempenho com o Ministério supervisor para ampliação da autonomia.
II. São autarquias, fundações e órgãos que recebem a qualificação por decreto do Presidente da República ou portaria expedida por Ministro de Estado.
III. Possuem um plano estratégico de reestruturação e de desenvolvimento institucional, voltado para a melhoria da qualidade da gestão e para a redução de custos.
Quais estão corretas?
1. ANATEL – Agência Nacional de Telecomunicações.
2. ANEEL – Agência Nacional de Energia Elétrica.
3. ANAC – Agência Nacional de Aviação Civil.
4. ANVISA – Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é: