A comunicação assertiva e hierárquica é essencial para o b...
I. Todas as ocorrências relevantes (acidentes, brigas, invasões, danos ao patrimônio) devem ser comunicadas formalmente à direção da escola e registradas em livro próprio (Livro de Ata/Ocorrências).
II. O vigilante deve comentar com os pais dos alunos na saída os problemas de comportamento que observou em outras crianças, expondo os nomes dos envolvidos para alertar a comunidade.
III. Ao presenciar um crime flagrante (ex: tráfico de drogas no portão), o vigilante deve reportar à direção e, conforme o protocolo da escola, acionar a autoridade policial, evitando agir sozinho fora de sua competência.
Está correto o que se afirma em:
Gabarito comentado
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Gabarito: D
Fundamento decisivo: Lei nº 8.069/1990 (ECA), art. 17: "O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, idéias e crenças, dos espaços e objetos pessoais." A assertiva II viola esse dispositivo ao permitir a exposição nominal de crianças a terceiros; por isso, está incorreta e o gabarito é D.
- Separe sempre comunicação funcional interna de divulgação a terceiros: a primeira pode ser exigida; a segunda depende de base legal e finalidade pública.
- Quando houver criança ou adolescente identificado, verifique primeiro a proteção da imagem, da identidade e da integridade moral do ECA.
- Em flagrante, confira se a norma cria dever ou faculdade: para particular, o CPP autoriza a atuação, mas não impõe agir sozinho.
- Registro administrativo de ocorrência pode ser aceito pela compatibilidade com controle institucional, mesmo sem norma federal única com nomenclatura específica.
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