Sendo a água um bem de domínio público e um recurso natural limitado, a Lei Federal nº 6.433, de 08/01/1997, estabelece os direitos de usos de recursos hídricos sujeitos à outorga pelo Poder Público. Segundo essa lei, uma atividade que independe de outorga emitida pelo Poder Público é:

A Resolução CONAMA nº 357 de 17/03/2005, estabelece limites para o lançamento de efluentes nos corpos d'água. Dentre os parâmetros relacionados, estão nutrientes que, em altas concentrações num sistema lagunar, resultam em:

Analise os requisitos em relação a um Sistema de Gestão ambiental (SGA):

I. potenciais consequências da inobservância de procedimento(s) especificado(s).

II. aspectos ambientais significativos e respectivos impactos reais ou potenciais associados com seu trabalho e dos benefícios ambientais provenientes da melhoria do desempenho pessoal.

III. decisões e ações relacionadas a possíveis mudanças na política ambiental, nos objetivos, metas e em outros elementos do sistema da gestão ambiental.

IV. suas funções e responsabilidades em atingir a conformidade com os requisitos do sistema da gestão ambiental.

A organização que deseje estabelecer, implementar, manter e aprimorar um SGA deve estabelecer, implementar e manter procedimento(s) para fazer com que as pessoas que trabalhem para ela ou em seu nome estejam conscientes dos requisitos expressos em

Em relação às auditorias ambientais previstas na Resolução CONAMA nº 306 de 2002, é correto afirmar que as(o)

Os critérios de auditoria são definidos como

Analise os itens a seguir com base na Política Nacional de Educação Ambiental:

I. incorporação da dimensão ambiental na formação, especialização e atualização dos educadores de todos os níveis e modalidades de ensino.

II. busca de alternativas curriculares e metodológicas de capacitação na área ambiental.

III. preparação de profissionais orientados para as atividades de gestão ambiental.

IV. formação, especialização e atualização de profissionais na área de meio ambiente.

A capacitação de recursos humanos estabelecida na referida lei deve se voltar para o que expressa os itens

Analise os itens a seguir com base nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Ambiental:

I. abordagem curricular que enfatize a natureza como fonte de vida e relacione a dimensão ambiental à justiça social, aos direitos humanos, à saúde, ao trabalho, ao consumo, à pluralidade étnica, racial, de gênero, de diversidade sexual, e à superação do racismo e de todas as formas de discriminação e injustiça social.

II. aprofundamento do pensamento crítico-reflexivo mediante estudos científicos, socioeconômicos, políticos e históricos a partir da dimensão socioambiental, valorizando a participação, a cooperação, o senso de justiça e a responsabilidade da comunidade educacional em contraposição às relações de dominação e exploração presentes na realidade atual.

III. incentivo à pesquisa e à apropriação de instrumentos pedagógicos e metodológicos que aprimorem a prática discente e docente e a cidadania ambiental.

IV. estímulo à constituição de instituições de ensino como espaços educadores sustentáveis, integrando proposta curricular, gestão democrática, edificações, tornando-as referências de sustentabilidade socioambiental.

A Educação Ambiental nas instituições de ensino deve contemplar o que expressa os itens

NÃO é um princípio da educação ambiental o(a)

Com base na Política Nacional de Educação Ambiental, analise as afirmativas a seguir.

I. A educação ambiental deve ser desenvolvida como uma prática educativa integrada, contínua e permanente em todos os níveis e modalidades do ensino formal.

II. A educação ambiental deve ser implantada como disciplina específica no currículo de ensino formal.

III. Nos cursos de pós-graduação, é obrigatória a criação de disciplina específica relativa à educação ambiental.

IV. A dimensão ambiental deve constar dos currículos de formação de professores, em todos os níveis e em todas as disciplinas.

São verdadeiras as afirmativas

Será declarada Área Contaminada sob Investigação (AI), pelo órgão ambiental competente, aquela em que

A avaliação inicial, realizada com base nas informações históricas disponíveis e inspeção do local, com o objetivo principal de encontrar evidências, indícios ou fatos que permitam suspeitar da existência de contaminação na área, denomina-se

É uma alteração do solo de caráter químico a

A etapa do processo de identificação de áreas contaminadas que tem como objetivo principal confirmar ou não a existência de substâncias de origem antrópica nas áreas suspeitas, no solo ou nas águas subterrâneas, em concentrações acima dos valores de investigação, é denominada

As partículas inaláveis são consideradas aquelas com diâmetro aerodimâmico (Da)

Considere as medidas para o controle da poluição do ar:
I. remoção das fontes; II. localização adequada das fontes; III. melhoria dos processos de combustão; IV. instalação de equipamentos de retenção de poluentes nas fontes.
São medidas de caráter corretivo as expressas em

Uma indústria emite para a atmosfera particulados muito finos em temperatura muito alta. Nessa situação o dispositivo de controle de poluição mais apropriado é

O padrão primário de qualidade do ar para partículas totais em suspensão é a concentração média geométrica anual de __________ microgramas por metro cúbico de ar e concentração média de 24 (vinte e quatro) horas de ____________ microgramas por metro cúbico de ar, que não deve ser excedida mais de uma vez por ano.
Os valores que preenchem as lacunas do enunciado são, respectivamente,

As áreas do território nacional devem ser enquadradas de acordo com a classificação de usos pretendidos, a fim da não deterioração significativa da qualidade do ar. Referente a essa política, é correto afirmar que devem ser enquadradas como Classe II as áreas

Considere os seguintes resíduos:
I. areia de fundição; II. sucata de metais ferrosos; III. aparas provenientes de couros curtidos ao cromo; IV. borra neutra proveniente do processo de rerrefino de óleos lubrificantes usados.
São classificados como resíduos Classe I, conforme a NBR 10.004:2004, os resíduos

Analise as seguintes atividades:
I. estabelecimento comercial que gere resíduos perigosos; II. limpeza urbana; III. empresa de construção civil; IV. aeroporto.
De acordo com a PNRS, estão sujeitas à elaboração de plano de gerenciamento de resíduos sólidos (PGRS) as atividades