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Durante o atendimento em um órgão municipal, um cidadão, visivelmente nervoso com a demora, questionou uma servidora sobre o motivo da fila. A servidora respondeu de forma impaciente e irônica, afirmando que "todos deveriam aprender a esperar". Dias depois, o cidadão formalizou uma reclamação por se sentir desrespeitado.
Considerando os deveres éticos do servidor público previstos na legislação, é correto afirmar que a conduta da servidora:
Fonte: Decreto nº 1.171/1994
I – Não pode ser punida no âmbito administrativo, porque configuraria uma intervenção estatal moralista na vida privada.
II – Os fatos e atos verificados na conduta do dia-a-dia em sua vida privada poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional.
III - É vedado ao servidor se embriagar fora do serviço.
IV – É vedado ao servidor ligar o seu nome a empreendimentos de cunho duvidoso.
Estão corretos:
I. É vedado ao servidor público ser, em função de seu espírito de solidariedade, conivente com erro ou infração a este Código de Ética ou ao Código de Ética de sua profissão.
II. É vedado ao servidor público deixar de utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance ou do seu conhecimento para atendimento do seu mister.
III. É direito do servidor público usar informações obtidas em razão do cargo em benefício próprio, desde que tal conduta não gere prejuízos a terceiros ou à Administração Pública.
IV. É dever do servidor público abster-se, de forma absoluta, de exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público, mesmo que observando as formalidades legais e não cometendo qualquer violação expressa à lei.
A conduta do orientador social, como servidor público, é regida por um conjunto de deveres e proibições que visam assegurar a primazia do interesse público e a integridade da administração. A ética no serviço público não se resume ao cumprimento da lei, mas abrange uma postura de respeito, honestidade e compromisso com o bem-estar da coletividade, que deve se refletir em todas as ações do profissional. Acerca do assunto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
(__)A ética no serviço público determina que o principal objetivo do servidor é garantir os interesses da gestão e da própria instituição, sendo o atendimento às necessidades do cidadão uma meta secundária.
(__)É dever do servidor público agir com cortesia, urbanidade e respeito em seu trato com os cidadãos, facilitando o acesso ao serviço e prestando as informações requeridas, resguardadas as protegidas por sigilo.
(__)O servidor pode utilizar sua influência e seu cargo para apressar o andamento de processos de interesse pessoal ou de familiares em outras repartições públicas, desde que não ofereça ou receba nenhuma vantagem financeira em troca.
(__)É vedado ao servidor público fazer uso de informações privilegiadas obtidas no exercício de suas funções em benefício próprio ou de terceiros, devendo guardar sigilo sobre os assuntos da repartição.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Com base nessa situação hipotética, julgue o item seguinte, acerca da conduta do servidor à luz das regras e dos princípios básicos da ética no setor público.
Se a conclusão for pela existência de falta ética, a comissão de ética responsável pela análise do caso pode determinar a aplicação de multa pecuniária ao servidor, se a gravidade da conduta assim exigir.
Com base nessa situação hipotética, julgue o item seguinte, acerca da conduta do servidor à luz das regras e dos princípios básicos da ética no setor público.
O servidor só deve ser punido se ficar comprovada a sua intenção deliberada em desviar material do estoque do almoxarifado da repartição para uso pessoal, já que a mera negligência não é causa de sanção no âmbito do sistema de ética pública.
Com base nessa situação hipotética, julgue o item seguinte, acerca da conduta do servidor à luz das regras e dos princípios básicos da ética no setor público.
O servidor descumpriu os seus deveres funcionais ao retardar a prestação de contas e sujeitar‑se‑á a sanções éticas.
Com base nessa situação hipotética e considerando as regras éticas e os procedimentos aplicáveis ao caso, julgue o item a seguir.
Os autos do procedimento deixarão de ser reservados, tão logo concluída a investigação e realizada a deliberação da comissão de ética.
Com base nessa situação hipotética e considerando as regras éticas e os procedimentos aplicáveis ao caso, julgue o item a seguir.
Havendo dúvida quanto à legalidade do ato do servidor, a comissão de ética competente deverá ouvir previamente a área jurídica do órgão ou da entidade.
Com base nessa situação hipotética e considerando as regras éticas e os procedimentos aplicáveis ao caso, julgue o item a seguir.
A situação configura clara infração ética, pois é vedado ao servidor público retirar da repartição pública qualquer documento, livro ou bem pertencente ao patrimônio público.
A partir dessa informação, julgue o item seguinte.
É dever do servidor público ter respeito à hierarquia, devendo comunicar imediatamente aos seus superiores todo e qualquer ato ou fato contrário ao interesse público, mas, de modo algum, pode exigir providências cabíveis.
A partir dessa informação, julgue o item seguinte.
A defesa da vida e da segurança coletiva não pode ser invocada como regra ética para que o agente público deixe de exercer, de modo pleno e absoluto, o seu direito de greve.
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