Alternativa correta: A – censura

1. Tema central da questão

A questão explora a função da Comissão de Ética nos órgãos da Administração Pública Federal, conforme o Decreto nº 1.171/1994 (Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal). Compreender esse ponto é fundamental, pois a atuação dessa comissão é frequentemente cobrada em concursos.

2. Resumo teórico

A Comissão de Ética tem como missão orientar, aconselhar e conhecer casos de condutas que possam ferir o padrão ético esperado dos servidores públicos. Ela pode avaliar situações de possível desvio ético e recomendar medidas, sendo a censura ética uma dessas possíveis consequências.

De acordo com o art. 11 do Decreto nº 1.171/1994, a comissão deve conhecer de imputação ou procedimento suscetível de censura ética, ou seja, de repreensão formal.

3. Justificativa da alternativa correta (A – censura)

A palavra "censura" refere-se ao julgamento ético realizado pela Comissão, que pode resultar em uma advertência formal ao servidor quando este descumpre o Código de Ética, sem se confundir com sanções administrativas disciplinares (como suspensão ou demissão). Portanto, é a alternativa que preenche corretamente a lacuna do enunciado.

4. Análise das alternativas incorretas

• B - abono: Relaciona-se a benefícios ou justificativas de faltas, sem ligação com o tema de ética ou sanção.
• C - função: "Função" não é uma consequência de procedimento; trata-se de atribuição, e não de sanção ética.
• D - comissão: “Comissão” refere-se ao órgão colegiado de avaliação e não à penalidade ou providência ética.

5. Estratégia de interpretação

Note que a alternativa correta se refere a uma sanção ética, não administrativa. Sempre busque no enunciado palavras-chave relacionadas à finalidade da comissão (orientação, aconselhamento, julgamento ético) e evite opções que desviem do foco em sanções morais.

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DECRETO 1771/1994

CAPÍTULO II

DAS COMISSÕES DE ÉTICA

XVI - Em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta autárquica e fundacional, ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público, deverá ser criada uma Comissão de Ética, encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, competindo-lhe conhecer concretamente de imputação ou de procedimento susceptível de censura.

Gabarito A

essa daqui eu confesso que não sabia

Gabarito: Letra A.

Decreto 1.171/94:

XVI - Em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta autárquica e fundacional, ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público, deverá ser criada uma Comissão de Ética, encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, competindo-lhe conhecer concretamente de imputação ou de procedimento susceptível de censura.

XXII - A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.