Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da defensoria pública

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Q987332
Legislação da Defensoria Pública Lei Complementar nº 80 de 1994 e Lei Complementar nº 132 de 2009 , Atuação Institucional dos Defensores Públicos ,
Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-SC Prova: CESPE - 2019 - TJ-SC - Juiz Substituto |
Q987332 Legislação da Defensoria Pública

A constituição de determinado estado da Federação dispõe que aos defensores públicos serão garantidas as mesmas prerrogativas, os mesmos impedimentos e os mesmos vencimentos dos membros do Ministério Público.


Nessa situação hipotética, à luz do disposto na Constituição Federal de 1988 (CF) e do entendimento jurisprudencial do STF, a referida norma estadual é

Alternativas
Q832397
Legislação da Defensoria Pública Lei Complementar nº 80 de 1994 e Lei Complementar nº 132 de 2009 ,
Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: DPE-SC Prova: FCC - 2017 - DPE-SC - Defensor Público Substituto |
Q832397 Legislação da Defensoria Pública
A Lei Complementar Federal n° 132/2009 alterou alguns dispositivos da Lei Complementar Federal nº 80/1994. Dentre elas, identifica-se a alteração: 
Alternativas
Q761773
Legislação da Defensoria Pública Lei Complementar nº 80 de 1994 e Lei Complementar nº 132 de 2009 ,
Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: DPE-RO Provas: FGV - 2015 - DPE-RO - Analista da Defensoria Pública - Analista Jurídico | FGV - 2015 - DPE-RO - Analista da Defensoria Pública - Analista em Administração | FGV - 2015 - DPE-RO - Analista da Defensoria Pública - Analista Contábil | FGV - 2015 - DPE-RO - Analista da Defensoria Pública - Analista de Redes e Comunicação de Dados | FGV - 2015 - DPE-RO - Analista da Defensoria Pública - Analista em Assistência Social | FGV - 2015 - DPE-RO - Analista da Defensoria Pública - Analista em Psicologia | FGV - 2015 - DPE-RO - Analista da Defensoria Pública - Analista Programador | FGV - 2015 - DPE-RO - Analista da Defensoria Pública - Analista em Economia | FGV - 2015 - DPE-RO - Analista da Defensoria Pública - Analista em Comunicação Social - Jornalismo | FGV - 2015 - DPE-RO - Analista da Defensoria Pública - Analista em Engenharia Civil | FGV - 2015 - DPE-RO - Analista da Defensoria Pública - Analista em Redação | FGV - 2015 - DPE-RO - Analista da Defensoria Pública - Analista em Comunicação Social - Publicidade e Propaganda |
Q761773 Legislação da Defensoria Pública
Ao dispor sobre normas gerais para a organização da Defensoria Pública dos Estados, a Lei Complementar Federal nº 80/94 estabelece que a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da Defensoria Pública do Estado, quanto à legalidade, legitimidade, aplicação de dotações e recursos próprios e renúncia de receitas, será exercida pelo:
Alternativas
Q601966
Legislação da Defensoria Pública Lei Complementar nº 80 de 1994 e Lei Complementar nº 132 de 2009 ,
Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPU Provas: CESPE - 2016 - DPU - Analista - Conhecimentos Básicos - Cargo 1 | CESPE - 2016 - DPU - Conhecimentos Básicos - Cargo 9 | CESPE - 2016 - DPU - Conhecimentos Básicos - Cargos 3 e 8 | CESPE - 2016 - DPU - Conhecimentos Básicos - Exceto para os cargos 1, 3, 8 e 9 | CESPE - 2016 - DPU - Bibliotecário | CESPE - 2016 - DPU - Sociólogo | CESPE - 2016 - DPU - Analista Técnico - Administrativo | CESPE - 2016 - DPU - Arquivista | CESPE - 2016 - DPU - Assistente Social | CESPE - 2016 - DPU - Contador | CESPE - 2016 - DPU - Técnico em Assuntos Educacionais | CESPE - 2016 - DPU - Psicólogo | CESPE - 2016 - DPU - Técnico em Comunicação Social -Jornalismo | CESPE - 2016 - DPU - Economista |
Q601966 Legislação da Defensoria Pública

A respeito da Defensoria Pública (DP), julgue o item a seguir, com base nas disposições gerais da Lei Complementar n.º 80/1994.

As funções institucionais da DP não podem ser exercidas em favor de pessoas jurídicas com fins lucrativos, pois esse tipo de entidade não se enquadra no conceito de necessitados.

Alternativas
Q588015
Legislação da Defensoria Pública Lei Complementar nº 80 de 1994 e Lei Complementar nº 132 de 2009 ,
Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-RN Prova: CESPE - 2015 - DPE-RN - Defensor Público Substituto |
Q588015 Legislação da Defensoria Pública
No que diz respeito à atuação da DP perante o STJ, assinale a opção correta.
Alternativas
Respostas
11: B
12: C
13: D
14: E
15: D
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