Home Concursos Públicos Questões Q588015 No que diz respeito à atuação da DP perante o STJ, assinale ... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q588015 Legislação da Defensoria Pública Lei Complementar nº 80 de 1994 e Lei Complementar nº 132 de 2009 , Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-RN Prova: CESPE - 2015 - DPE-RN - Defensor Público Substituto | Q588015 Legislação da Defensoria Pública No que diz respeito à atuação da DP perante o STJ, assinale a opção correta. Alternativas A A atuação das DPs estaduais perante o STJ é admitida exclusivamente em processos de habeas corpus, em razão da amplitude e da natureza desse remédio constitucional. B A LC n.º 80/1994 veda expressamente a atuação das DPs estaduais perante os tribunais superiores. C A atuação perante o STJ é de competência exclusiva da DPU. D É admitida a atuação de uma DP estadual perante o STJ, desde que haja previsão expressa dessa atuação na lei orgânica do estado em questão. E A DPU, a seu critério, pode atuar perante o STJ em substituição às DPs estaduais. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas teste Parabéns! Você acertou! Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas Comentários (16) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro