Questões de Concurso
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Q1845033
Legislação da Defensoria Pública
Sobre a Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina, prevista na Lei Complementar estadual
nº 575/2012:
Q1845027
Legislação da Defensoria Pública
De acordo com a Lei Complementar estadual nº 575/2012, a Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina
Q1845026
Legislação da Defensoria Pública
A Resolução nº 105/2020, do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina, criou e regulamentou os
Núcleos Especializados no âmbito da Defensoria Pública, que são órgãos
Q866401
Legislação da Defensoria Pública
São direitos dos assistidos da
Defensoria Pública, EXCETO:
Q832406
Legislação da Defensoria Pública
A respeito do processo administrativo disciplinar, no âmbito da Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado de Santa
Catarina,