Questões de Concurso sobre Direitos Fundamentais no ECA em Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Q3988897

Ano: 2026 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Armação de Búzios - RJ Prova: IBAM - 2026 - Prefeitura de Armação de Búzios - RJ - Professor Docente II - Língua Portuguesa |

Q3988897 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

À luz do Estatuto da Criança e do Adolescente, a falta ou a carência de recursos materiais:

A

não constitui motivo suficiente para a perda ou a suspensão do poder familiar

B

constitui motivo suficiente para a perda ou a suspensão do poder familiar, no caso de desemprego de um dos pais

C

constitui motivo suficiente para a perda ou a suspensão do poder familiar, somente no caso de desemprego tanto do pai quanto da mãe

D

não constitui motivo suficiente para a perda ou a suspensão do poder familiar, desde que a família tenha até dois filhos biológicos ou adotados

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Q3988787

Ano: 2026 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Armação de Búzios - RJ Prova: IBAM - 2026 - Prefeitura de Armação de Búzios - RJ - Professor II - Inspetor Escolar |

Q3988787 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O pai de um aluno ridicularizou o filho publicamente, na frente de outras crianças na rua. À luz do Estatuto da Criança e do Adolescente, essa conduta do pai é tipificada como:

A

lesão

B

ofensa moral

C

negligência parental

D

tratamento cruel ou degradante

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Q3988657

Ano: 2026 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Armação de Búzios - RJ Prova: IBAM - 2026 - Prefeitura de Armação de Búzios - RJ - Professor Docente II - Língua Inglesa |

Q3988657 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

À luz do Estatuto da Criança e do Adolescente, a falta ou a carência de recursos materiais:

A

não constitui motivo suficiente para a perda ou a suspensão do poder familiar

B

constitui motivo suficiente para a perda ou a suspensão do poder familiar, no caso de desemprego de um dos pais

C

constitui motivo suficiente para a perda ou a suspensão do poder familiar, somente no caso de desemprego tanto do pai quanto da mãe

D

não constitui motivo suficiente para a perda ou a suspensão do poder familiar, desde que a família tenha até dois filhos biológicos ou adotados

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Direitos Fundamentais no ECA: resumo para concursos públicos

Os direitos fundamentais no ECA representam a base de proteção conferida pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/1990. O ECA assegura a crianças e adolescentes um conjunto de direitos essenciais ao desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade. Entender esses direitos é essencial para quem presta concursos públicos, pois frequentemente são cobrados em provas de nível médio e superior.

Q3981972

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Pescaria Brava - SC Órgão: Prefeitura de Pescaria Brava - SC Prova: Prefeitura de Pescaria Brava - SC - 2026 - Prefeitura de Pescaria Brava - SC - Profissional de Apoio - PAE - Ensino Superior |

Q3981972 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

A Lei nº 8.069/1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente, dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. Baseando-se nessa Lei, analise as afirmativas a seguir sobre o direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer da criança e do adolescente e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.

(__) Deve ser assegurada à criança e ao adolescente igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola.

(__) É dever dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico e participar da definição das propostas educacionais.

(__) É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente o Ensino Fundamental, obrigatório e gratuito, incluindo os que a ele não tiveram acesso na idade própria.

(__) Assegurar medidas de conscientização, prevenção e enfrentamento ao uso ou dependência de drogas ilícitas é obrigação restrita à instituição de ensino e aos clubes. Assinale a sequência correta:

A

V F V F

B

F V V F

C

F V F V

D

V F F V

E

V V F F

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Q3981967

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Pescaria Brava - SC Órgão: Prefeitura de Pescaria Brava - SC Prova: Prefeitura de Pescaria Brava - SC - 2026 - Prefeitura de Pescaria Brava - SC - Assistente Social |

Q3981967 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

A Lei nº 8.069/1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente, dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. Baseando-se nessa Lei, analise as afirmativas a seguir sobre o direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer da criança e do adolescente e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.

(__) Deve ser assegurada à criança e ao adolescente igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola.

(__) É dever dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico e participar da definição das propostas educacionais.

(__) É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente o Ensino Fundamental, obrigatório e gratuito, incluindo os que a ele não tiveram acesso na idade própria.

(__) Assegurar medidas de conscientização, prevenção e enfrentamento ao uso ou dependência de drogas ilícitas é obrigação restrita à instituição de ensino e aos clubes. Assinale a sequência correta:

A

V F V F

B

F V V F

C

F V F V

D

V F F V

E

V V F F

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Q3979402

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Itapoá - SC Órgão: Prefeitura de Itapoá - SC Provas: Prefeitura de Itapoá - SC - 2026 - Prefeitura de Itapoá - SC - Administrador Escolar | Prefeitura de Itapoá - SC - 2026 - Prefeitura de Itapoá - SC - Orientador Esolar | Prefeitura de Itapoá - SC - 2026 - Prefeitura de Itapoá - SC - Supervisor Escolar | Prefeitura de Itapoá - SC - 2026 - Prefeitura de Itapoá - SC - Professor de Geografia | Prefeitura de Itapoá - SC - 2026 - Prefeitura de Itapoá - SC - Professor de História |

Q3979402 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Durante uma situação de indisciplina em sala de aula, um professor utiliza comentários irônicos sobre o desempenho acadêmico de um estudante diante da turma, justificando que a exposição pública teria finalidade pedagógica e contribuiria para o amadurecimento do aluno. Parte da equipe entende que não houve agressão física nem intenção de ofensa, mas apenas estratégia corretiva.

À luz dos arts. 15, 17 e 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), que asseguram o direito à liberdade, ao respeito e à inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, assinale a alternativa correta:

A

A atuação docente, quando orientada por finalidade educativa e inserida no contexto da gestão da sala de aula, não configura violação de direitos, desde que não produza dano comprovado à integridade física do estudante.

B

A exposição pública, ainda que motivada por intenção pedagógica, pode caracterizar afronta à integridade moral do estudante, uma vez que o ECA protege não apenas contra agressões físicas, mas também contra práticas que atentem contra a dignidade e o respeito.

C

A incidência do ECA nas relações escolares restringe-se às hipóteses de violência grave ou reiterada, cabendo às normas internas da escola disciplinar situações de constrangimento eventual.

D

A intervenção corretiva do professor deve ser analisada exclusivamente sob o prisma da autonomia pedagógica, sendo a caracterização de violação de direitos condicionada à manifestação formal da família ou do próprio estudante.

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Q3978814

Ano: 2026 Banca: IPEFAE Órgão: Prefeitura de Andradas - MG Prova: IPEFAE - 2026 - Prefeitura de Andradas - MG - Educador Infantil |

Q3978814 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Para o estatuto da criança e do adolescente, em seu Art. 16, o direito à liberdade compreende:

A

ser respeitado por seus educadores.

B

poder ser apadrinhado por Pessoa Jurídica a fim de colaborar para o seu desenvolvimento.

C

brincar, praticar esportes e divertir-se.

D

ter garantido o acesso ao ensino regular.

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Q3976541

Ano: 2026 Banca: IPEFAE Órgão: Prefeitura de Andradas - MG Prova: IPEFAE - 2026 - Prefeitura de Andradas - MG - Psicólogo |

Q3976541 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Para o estatuto da criança e do adolescente, em seu Art. 16, o direito à liberdade compreende:

A

ser respeitado por seus educadores.

B

poder ser apadrinhado por Pessoa Jurídica a fim de colaborar para o seu desenvolvimento.

C

brincar, praticar esportes e divertir-se.

D

ter garantido o acesso ao ensino regular.

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Q3974835

Ano: 2026 Banca: IBADE Órgão: SEDUC-RO Prova: IBADE - 2026 - SEDUC-RO - Técnico Educacional - Agente Atividades de Secretariado |

Q3974835 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) estabelece direitos fundamentais relacionados à educação e determina responsabilidades específicas para instituições de ensino. Sobre essas disposições, assinale a alternativa correta.

A

O direito à educação visa ao pleno desenvolvimento da pessoa e seu preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, sendo assegurado mediante atendimento educacional especializado apenas aos portadores de deficiência física.

B

Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental devem comunicar ao Conselho Tutelar os casos de maus-tratos envolvendo alunos, bem como os casos de reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar após esgotados os recursos escolares.

C

É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais, exceto quanto às decisões sobre currículo mínimo obrigatório definido pelo MEC.

D

A criança e o adolescente têm direito à educação, mas podem ser excluídos temporariamente da escola por motivos de indisciplina grave, mediante decisão fundamentada da direção escolar e comunicação aos pais.

E

Escolas privadas podem estabelecer critérios de seleção de alunos através de testes de aptidão acadêmica, desde que divulgados previamente no processo de matrícula.

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Q3971959

Ano: 2026 Banca: PROMUN Órgão: Prefeitura de Campos do Jordão - SP Prova: PROMUN - 2026 - Prefeitura de Campos do Jordão - SP - Auxiliar da Vida Escolar |

Q3971959 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Conforme o ECA, a educação deve assegurar à criança o(a):

A

Desenvolvimento exclusivo das habilidades cognitivas.

B

Desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social.

C

Preparação técnica para o mercado de trabalho.

D

Formação disciplinar com foco em padrões militares.

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Q3969503

Ano: 2026 Banca: COPEVE - UFMG Órgão: UFMG Prova: COPEVE - UFMG - 2026 - UFMG - Enfermeiro - Área |

Q3969503 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O enfermeiro que trabalha na enfermaria de uma escola de ensino fundamental no campus da UFMG recebe um adolescente com dúvidas sobre sua saúde sexual, sexo seguro e contracepção. Durante o atendimento, o enfermeiro esclarece as dúvidas do adolescente e o informa sobre os seus direitos.
Em se tratando de direitos do adolescente, assinale a alternativa incorreta.

A

Garantia de confidencialidade e sigilo.

B

Privacidade no momento do atendimento.

C

Atendimento à saúde com autorização e acompanhado dos pais.

D

Consentir ou recusar o atendimento.

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Q3969458

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Bombinhas - SC Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Prova: Prefeitura de Bombinhas - SC - 2026 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Visitador |

Q3969458 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer é reconhecido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente como essencial ao desenvolvimento integral e ao exercício da cidadania. Para sua efetivação, o ECA atribui deveres específicos ao Estado, à família e à sociedade. À luz dessas disposições, assinale a alternativa INCORRETA:

A

A educação deve ser orientada ao pleno desenvolvimento da pessoa, ao preparo para o exercício da cidadania e à qualificação para o trabalho.

B

O acesso ao ensino obrigatório e gratuito configura direito público subjetivo, podendo ser exigido judicialmente.

C

A obrigação estatal de assegurar vaga em escola pública inicia-se exclusivamente a partir dos seis anos de idade.

D

Os pais ou responsáveis possuem o dever legal de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino.

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Q3969457

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Bombinhas - SC Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Prova: Prefeitura de Bombinhas - SC - 2026 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Visitador |

Q3969457 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) adota uma postura expressa de enfrentamento a todas as formas de violência, reconhecendo que práticas socialmente aceitas podem configurar violação de direitos. Esse entendimento fundamenta ações preventivas e medidas de proteção no âmbito familiar, social e institucional. Considerando esse marco normativo, assinale a alternativa CORRETA:

A

A criança e o adolescente devem ser protegidos contra formas graves de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade ou opressão, especialmente quando houver risco concreto à sua integridade física.

B

A prevenção de ameaças ou violações de direitos da criança e do adolescente constitui dever prioritário do Estado, sendo a atuação da família e da sociedade condicionada às diretrizes das políticas públicas.

C

A prevenção de ameaças ou violações de direitos da criança e do adolescente constitui dever compartilhado entre o Estado, a família e a sociedade, devendo a atuação de todos ocorrer de forma articulada, contínua e complementar, conforme os princípios da proteção integral e da prioridade absoluta.

D

A responsabilização por atentados aos direitos da criança e do adolescente exige a comprovação de intenção deliberada de causar dano.

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Q3969456

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Bombinhas - SC Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Prova: Prefeitura de Bombinhas - SC - 2026 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Visitador |

Q3969456 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) estabelece conceitos fundamentais que orientam a formulação de políticas públicas e a atuação dos profissionais que integram o Sistema de Garantia de Direitos. Esses conceitos delimitam quem são os sujeitos protegidos pela norma e definem responsabilidades compartilhadas entre diferentes atores sociais. Considerando essas disposições iniciais do ECA, assinale a alternativa INCORRETA:

A

O Estatuto da Criança e do Adolescente constitui referência normativa central para a formulação de ações preventivas voltadas à infância e à adolescência, direcionando-se predominantemente à responsabilização por violações já consumadas de direitos.

B

Para fins legais, considera-se criança a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela compreendida entre doze e dezoito anos de idade.

C

A criança e o adolescente são reconhecidos como sujeitos de direitos, titulares de direitos fundamentais inerentes à pessoa humana.

D

A proteção integral da criança e do adolescente constitui dever conjunto da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público, devendo ser assegurada com absoluta prioridade.

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Q3968899

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Bombinhas - SC Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Prova: Prefeitura de Bombinhas - SC - 2026 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Professor de Ensino Fundamental I e Infantil - Ensino Religioso |

Q3968899 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Nos termos do ECA a criança e o adolescente têm direito a liberdade, que compreende:

A

A imposição de crenças;

B

A liberdade de crença e de consciência;

C

A obrigação de participar de atividades religiosas;

D

O batismo na religião cristã.

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Q3965575

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Bombinhas - SC Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Prova: Prefeitura de Bombinhas - SC - 2026 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Assistente Social |

Q3965575 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a proteção integral assegura à criança e ao adolescente a garantia de direitos fundamentais e estabelece responsabilidades compartilhadas entre família, sociedade e Estado.

Considerando os princípios e disposições do ECA, assinale a alternativa CORRETA:

A

O Estatuto determina que a responsabilidade pela proteção da criança e do adolescente é exclusiva da família, cabendo ao Estado atuar apenas em situações excepcionais.

B

O ECA estabelece que crianças e adolescentes são sujeitos de direitos e devem receber proteção integral, garantindo-lhes prioridade absoluta na efetivação de direitos fundamentais.

C

As medidas de proteção previstas no ECA aplicam-se apenas aos adolescentes em conflito com a lei, não sendo destinadas às crianças.

D

O Estatuto prevê que crianças e adolescentes podem trabalhar a partir dos 12 anos, desde que com autorização dos pais ou responsáveis.

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Q3965241

Ano: 2026 Banca: FADENOR Órgão: Prefeitura de Francisco Sá - MG Prova: FADENOR - 2026 - Prefeitura de Francisco Sá - MG - Educador/Cuidador |

Q3965241 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Considere o trabalho da criança e do adolescente, conforme a Constituição da República Federativa do Brasil (1988) e o ECA, analise as afirmativas a seguir e marque V para as verdadeiras e F para as falsas:

( ) É proibido qualquer trabalho antes dos 16 anos, salvo na condição de aprendiz a partir dos 14 anos

( ) É permitido o trabalho noturno, perigoso ou insalubre aos adolescentes.

( ) O exercício de atividade laboral não pode prejudicar a frequência escolar.

( ) A proteção ao trabalho do adolescente é dever do Estado e da sociedade.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, considerando as afirmativas de cima para baixo.

A

F, V, F, V

B

F, V, V, V.

C

V, F, F, V.

D

V, F, V, V.

E

V, F, V, F

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Q3965239

Ano: 2026 Banca: FADENOR Órgão: Prefeitura de Francisco Sá - MG Prova: FADENOR - 2026 - Prefeitura de Francisco Sá - MG - Educador/Cuidador |

Q3965239 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O ECA assegura à criança e ao adolescente direitos fundamentais, visando ao desenvolvimento integral e à proteção da dignidade humana. Nesse contexto, é CORRETO afirmar que são garantidos

A

os direitos civis apenas, excluindo-se os direitos sociais, políticos e culturais.

B

os direitos previstos na Constituição apenas, sem garantia ao previsto no ECA.

C

os direitos à educação apenas, excluindo-se os direitos à saúde, ao lazer e à cultura.

D

os direitos à proteção jurídica apenas, sem garantia de participação social e comunitária.

E

os direitos à vida, à saúde, à educação, ao lazer, à cultura, ao respeito e à dignidade.

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Q3965237

Ano: 2026 Banca: FADENOR Órgão: Prefeitura de Francisco Sá - MG Prova: FADENOR - 2026 - Prefeitura de Francisco Sá - MG - Educador/Cuidador |

Q3965237 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O direito à convivência familiar e comunitária, assegurado pelo ECA, refere-se ao fato de que

A

o encaminhamento à família substituta é vedado, sendo admitida apenas a permanência na família natural.

B

o Estado deve substituir a família na educação e no cuidado dos filhos, desconsiderando o núcleo familiar.

C

a convivência comunitária depende de autorização judicial, conforme previsto nas normas do Estatuto.

D

a criança deve permanecer em instituições de acolhimento como regra prioritária de proteção social.

E

a família constitui o principal espaço de desenvolvimento, devendo ser preservada sempre que possível.

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Q3965236

Ano: 2026 Banca: FADENOR Órgão: Prefeitura de Francisco Sá - MG Prova: FADENOR - 2026 - Prefeitura de Francisco Sá - MG - Educador/Cuidador |

Q3965236 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Com base no ECA e nos princípios da proteção integral e da prioridade absoluta, analise as afirmativas a seguir e marque V para as verdadeiras e F para as falsas.

( ) A família, a comunidade, a sociedade em geral e o poder público têm o dever de assegurar os direitos da criança e do adolescente.

( ) A criança e o adolescente têm prioridade absoluta na formulação de políticas públicas.

( ) O direito à educação é facultativo para crianças em situação de vulnerabilidade social.

( ) A criança e o adolescente devem ser protegidos de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, considerando as afirmativas de cima para baixo.

A

V, V, F, V.

B

V, F, F, V.

C

V, V, V, V.

D

F, V, F, F.

E

F, V, F, V.

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