Questões de Concurso sobre Direitos Fundamentais no ECA em Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Q3624193

Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São José do Cedro - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Professor de Ensino Fundamental - Séries Iniciais |

Q3624193 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Estatuto da Criança e do Adolescente define as crianças e os adolescentes como sujeitos de direitos. Qual o principal objetivo do art. 3º do ECA?

A

Limitar a proteção às questões relacionadas à saúde física.

B

Restringir os direitos das crianças em favor das instituições de ensino.

C

Garantir que crianças e adolescentes tenham oportunidades para seu desenvolvimento integral com dignidade e liberdade.

D

Priorizar o desenvolvimento social em detrimento dos demais aspectos.

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Q3622996

Ano: 2025 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Santa Cecília - PB Provas: EDUCA - 2025 - Prefeitura de Santa Cecília - PB - Professor A | EDUCA - 2025 - Prefeitura de Santa Cecília - PB - Professor B – Ciências | EDUCA - 2025 - Prefeitura de Santa Cecília - PB - Professor B – Geografia | EDUCA - 2025 - Prefeitura de Santa Cecília - PB - Professor B – História | EDUCA - 2025 - Prefeitura de Santa Cecília - PB - Professor B – Inglês | EDUCA - 2025 - Prefeitura de Santa Cecília - PB - Professor B – Matemática | EDUCA - 2025 - Prefeitura de Santa Cecília - PB - Professor B – Português | EDUCA - 2025 - Prefeitura de Santa Cecília - PB - Psicopedagogo | EDUCA - 2025 - Prefeitura de Santa Cecília - PB - Supervisor Escolar |

Q3622996 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com o art. 16 do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos, entre outros, EXCETO:

A

Ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais.

B

Liberdade de produção e manifestação na arte e na cultura.

C

Brincar, praticar esportes e divertir-se.

D

Participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação.

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Q3620503

Ano: 2025 Banca: Instituto Access Órgão: UFAC Prova: Instituto Access - 2025 - UFAC - Bibliotecário Documentalista |

Q3620503 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei nº 8.069/1990) assegura uma série de direitos fundamentais, incluindo o acesso à cultura, ao lazer e à informação, que se relacionam diretamente com a missão das bibliotecas. Acerca das disposições do ECA aplicáveis a esses espaços, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)O ECA determina que o acesso de crianças e adolescentes a bibliotecas públicas deve ser condicionado à presença dos pais ou responsáveis, a fim de garantir que o conteúdo acessado seja adequado à sua formação moral.
(__)O Estatuto garante o direito da criança e do adolescente à liberdade, ao respeito e à dignidade, o que inclui o direito de acesso a diversões e espetáculos, bem como de participar da vida comunitária, sendo a biblioteca um espaço para o exercício desses direitos.
(__)Segundo o ECA, a responsabilidade de fiscalizar o conteúdo de livros, jornais e revistas disponíveis em bibliotecas para o público infantojuvenil é exclusiva do Conselho Tutelar, que deve aprovar previamente todo o acervo.
(__)O ECA, ao assegurar o direito à educação, cultura, esporte e lazer (Art. 53), ampara a missão das bibliotecas (escolares e públicas) de promoverem o acesso a bens culturais e informacionais que contribuam para o pleno desenvolvimento da criança e do adolescente.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A

F − F − V − F.

B

F − V − F − V.

C

F − V − F − F.

D

F − V − V − F.

E

V − F − F − V.

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Q3617570

Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Iporã do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Iporã do Oeste - SC - Professor de História - Edital nº 19 |

Q3617570 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com o artigo 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), quais direitos educacionais são assegurados para garantir o pleno desenvolvimento da criança e do adolescente?

A

O acesso à escola apenas em regiões centrais, sem garantia de proximidade da residência.

B

O direito restrito de questionar critérios avaliativos apenas com autorização judicial.

C

O direito à igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

D

A obrigação de frequentar apenas escolas privadas para garantir qualidade de ensino.

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Q3617280

Ano: 2025 Banca: UNO Chapecó Órgão: Prefeitura de Águas Frias - SC Prova: UNO Chapecó - 2025 - Prefeitura de Águas Frias - SC - Assistente Social |

Q3617280 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Art. 27 do Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que o direito ao reconhecimento do estado de filiação pertence à pessoa, não podendo ser renunciado, delegado ou perdido com o passar do tempo. Nesse contexto, é correto afirmar que o direito ao reconhecimento do estado de filiação é:

A

Disponível, relativo e decadencial.

B

Transferível, relativo e decadencial.

C

Transferível, disponível e prescricional.

D

Personalíssimo, indisponível e imprescritível.

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Q3617265

Ano: 2025 Banca: UNO Chapecó Órgão: Prefeitura de Águas Frias - SC Prova: UNO Chapecó - 2025 - Prefeitura de Águas Frias - SC - Assistente Social |

Q3617265 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) assegura direitos à profissionalização e à proteção no trabalho, visando garantir que a inserção do adolescente no mercado laboral ocorra de maneira gradual e segura. Com base nesse contexto, é correto afirmar que a bolsa aprendizagem é assegurada aos adolescentes de até:

A

Quinze anos de idade.

B

Dezessete anos de idade.

C

Dezesseis anos de idade.

D

Quatorze anos de idade.

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Q3617165

Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Tapurah - MT Prova: SELECON - 2025 - Prefeitura de Tapurah - MT - Técnico Esportivo |

Q3617165 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (1990), é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar à criança e ao adolescente a efetivação dos direitos referentes à:

A

vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária

B

liberdade religiosa, ao trabalho, à educação voltada exclusivamente para o trabalho, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito e à liberdade

C

vida, à saúde, à educação somente até o 5º ano do ensino fundamental, ao lazer, ao esporte, à cultura, à dignidade, à liberdade e à convivência comunitária

D

educação somente a partir do 1º ano do ensino médio, à saúde, à alimentação, ao esporte voltado somente para o rendimento, à liberdade e à convivência familiar e comunitária

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Q3616467

Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Tapurah - MT Prova: SELECON - 2025 - Prefeitura de Tapurah - MT - Nutrição Escolar |

Q3616467 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Em uma escola, foi iniciado um projeto de convivência para promover o respeito e a inclusão entre alunos de diferentes idades e condições. Durante as atividades, a professora explicou que os direitos das crianças, dos adolescentes, dos idosos e das pessoas com deficiência estão garantidos por lei, e que a escola deve assegurar que:

A

a convivência entre diferentes grupos seja opcional, e cada um deva seguir regras separadas

B

crianças e adolescentes tenham prioridade apenas em emergências médicas, não em outras situações

C

todas as pessoas tenham direito à convivência familiar, à inclusão social e à participação ativa, sem discriminação

D

o direito à acessibilidade valha apenas para deficiências visíveis, como dificuldades motoras, deixando de fora pessoas com deficiências intelectuais ou sensoriais que não apresentem sinais externos evidentes

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Q3615233

Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Tapurah - MT Prova: SELECON - 2025 - Prefeitura de Tapurah - MT - Monitor de Transporte Escolar |

Q3615233 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Art.54, é dever do Estado garantir o acesso ao ensino fundamental e oferecer programas suplementares. Esses programas são apresentados em:

A

uniforme escolar, recreação dirigida e aulas de reforço escolar

B

atividades extracurriculares optativas, acesso à internet domiciliar e premiações por rendimento

C

fornecimentos de livros paradidáticos, visitas culturais regulares e oficinas de arte

D

material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde

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Q3615228

Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Tapurah - MT Prova: SELECON - 2025 - Prefeitura de Tapurah - MT - Monitor de Transporte Escolar |

Q3615228 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é dever de todos zelar pela dignidade da criança. Isso significa:

A

proteger contra qualquer forma de negligência, discriminação, violência, exploração, crueldade e opressão

B

advertir em público de forma humilhante para que aprenda a se comportar

C

permitir que a criança resolva seus próprios problemas, sem interferência de adultos

D

repreender severamente sempre que apresentar comportamentos inadequados

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Q3615153

Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Tapurah - MT Prova: SELECON - 2025 - Prefeitura de Tapurah - MT - Assistente Social - Educação |

Q3615153 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

A exploração do trabalho infantojuvenil é um grave problema para a fase peculiar de desenvolvimento das crianças e dos adolescentes. A legislação brasileira coíbe a prática do trabalho infantil, permitindo o trabalho, na condição de aprendiz, a partir da idade, em anos, de:

A

10

B

12

C

14

D

16

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Q3615129

Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Tapurah - MT Prova: SELECON - 2025 - Prefeitura de Tapurah - MT - Assistente Social |

Q3615129 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O direito da criança de brincar, de praticar esportes e de se divertir é amplamente reconhecido pelo senso comum. No Brasil, é garantido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei n.º 8.069/1990, compreendendo o direito à (ao):

A

dignidade

B

liberdade

C

respeito

D

vida

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Q3614792

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de João Ramalho - SP Prova: Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de João Ramalho - SP - Professor de Ensino Infantil |

Q3614792 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), sobre o direito ao respeito da criança e do adolescente, assinale a afirmativa correta.

A

O respeito à criança e ao adolescente inclui a preservação de sua imagem, identidade, autonomia, valores, ideias, crenças e objetos pessoais.

B

A integridade moral e psíquica da criança e do adolescente é protegida prioritariamente em instituições públicas, sendo facultativo o reconhecimento desses direitos no convívio familiar ou em contextos sociais informais.

C

O direito ao respeito se restringe apenas à proteção da integridade física e psíquica, permitindo que tradições culturais e convicções familiares determinem limites à preservação da autonomia e da identidade da criança ou do adolescente.

D

O direito ao respeito pode ser relativizado no ambiente comunitário, permitindo práticas de socialização que envolvam exposição a ridicularizações ou restrição de opiniões, desde que essas práticas sejam consentidas pelos pais ou responsáveis.

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Q3612774

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de João Ramalho - SP Provas: Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de João Ramalho - SP - Professor de Atendimento Educacional Especializado | Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de João Ramalho - SP - Professor de Educação Física | Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de João Ramalho - SP - Professor de Ensino Fundamental | Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de João Ramalho - SP - Professor de Inglês | Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de João Ramalho - SP - Professor de Arte |

Q3612774 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

A equipe pedagógica de uma escola municipal de João Ramalho, localizada em área urbana, realiza uma formação continuada sobre os direitos educacionais assegurados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), com o objetivo de revisar procedimentos internos e garantir o pleno cumprimento da legislação vigente. Durante a formação, surgem dúvidas relacionadas a aspectos específicos do direito à educação, à cultura e ao lazer previstos na lei. Foi necessário esclarecer aos docentes que, de acordo com o ECA:

I. Toda criança e adolescente têm direito ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, sendo assegurado o acesso à escola pública e gratuita, preferencialmente próxima de sua residência, inclusive com garantia de vaga no mesmo estabelecimento para irmãos que estejam na mesma etapa da educação básica.

II. É direito do estudante contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias superiores da escola, desde que assistido por seus pais ou responsáveis.

III. A instituição de ensino deve assegurar ações de prevenção e enfrentamento ao uso de drogas ilícitas, assim como clubes, agremiações e estabelecimentos similares.

IV. O Estado deve assegurar atendimento educacional especializado a crianças e adolescentes com deficiência, sempre em instituições diferentes da rede regular de ensino.

Está correto o que se afirma em

A

I, II, III e IV.

B

I e III, apenas.

C

II e IV, apenas.

D

I, II e III, apenas.

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Q3612225

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP - Cuidador |

Q3612225 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a criança e o adolescente têm direito à proteção à vida e à saúde. Qual das alternativas apresenta corretamente o fundamento desse direito e a forma como ele deve ser assegurado?

A

O direito à vida e à saúde das crianças e adolescentes depende exclusivamente do esforço das famílias e da iniciativa privada, sem necessidade de políticas públicas.

B

É direito da criança e do adolescente a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.

C

A proteção à vida e à saúde das crianças deve limitar-se ao atendimento hospitalar em casos de emergência, não sendo abrangida por outras políticas sociais.

D

É direito da criança e do adolescente a proteção à vida e à educação por meio da efetivação de políticas privadas, que garantam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, bem como sobre formas de favorecer a criação de vínculos afetivos e de estimular o desenvolvimento integral da criança.

E

É dever da criança e do adolescente a proteção à vida, à educação, ao esporte e ao lazer, por meio da efetivação de políticas privadas, que garantam o desenvolvimento sadio focando em aspectos educacionais.

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Q3612221

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP - Cuidador |

Q3612221 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Durante o acolhimento institucional, Ana, uma adolescente de 13 anos, que frequenta um grupo religioso específico, manifesta o desejo de continuar participando das atividades de sua religião. A equipe do serviço de acolhimento, preocupada em integrar todos sob uma mesma orientação, sugere que ela participe das celebrações religiosas promovidas pela instituição, que seguem outra fé distinta da dela. Considerando a liberdade de crença e religião, assinale a alternativa correta:

A

O serviço de acolhimento pode incentivar Ana a participar de outra orientação religiosa, desde que não a obrigue formalmente a isso.

B

A participação de Ana nas celebrações da instituição é recomendada como forma de socialização e integração com os demais acolhidos.

C

Nenhuma criança ou adolescente deverá ser incentivado ou persuadido a mudar sua orientação religiosa enquanto estiver sob cuidados em serviço de acolhimento.

D

O serviço de acolhimento pode limitar as práticas religiosas individuais quando estas forem diferentes daquelas adotadas institucionalmente.

E

Em situações como essa, é permitido ao acolhimento adotar práticas religiosas padronizadas, desde que com o objetivo de evitar conflitos internos entre os acolhidos.

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Q3612220

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP - Cuidador |

Q3612220 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Sobre o Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer, analise os itens a seguir e assinale a alternativa correta:

I - As instituições sociais públicas ou privadas que desenvolvam atividades com crianças e adolescentes e que recebam recursos públicos deverão exigir e manter certidões de antecedentes criminais de todos os seus colaboradores, as quais deverão ser atualizadas a cada 2 (dois) anos.

II - No processo educacional respeitar-se-ão os valores culturais, artísticos e históricos próprios do contexto social da criança e do adolescente, garantindo-se a estes a liberdade da criação e o acesso às fontes de cultura.

A

A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.

B

As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é um complemento da I.

C

A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.

D

As asserções I e II são proposições falsas.

E

As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é um complemento da I.

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Q3611067

Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Princesa - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Princesa - SC - Monitor de Creche |

Q3611067 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Analise os excertos abaixo sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente:

I.A criança tem prioridade absoluta na efetivação de seus direitos.
II.A proteção integral é dever da família, da sociedade e do Estado.
III.A escola tem papel essencial na garantia desses direitos.

Está correto o que se afirma em:

A

Apenas I e II.

B

Apenas II.

C

Apenas I.

D

I, II e III.

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Q3609415

Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Princesa - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Princesa - SC - Professor de Ensino Fundamental Anos Iniciais |

Q3609415 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Entre os direitos garantidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, podemos destacar o direito à vida e à saúde, que assegurem um desenvolvimento saudável. Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, analise as afirmativas:

I.O ECA estabelece a proteção integral dos direitos da criança e do adolescente.
II.O princípio da prioridade absoluta está previsto na Constituição Federal, artigo 227.
III.O ECA não prevê a convivência familiar e comunitária como direito fundamental.
IV.O Estado tem o papel de garantir cuidados quando os responsáveis não podem fazê-lo.

Assinale a alternativa correta:

A

Apenas II e III estão corretas.

B

Apenas IV está correta.

C

Apenas I, II e IV estão corretas.

D

Apenas I e III estão corretas.

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Q3609095

Ano: 2025 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Seara - SC Prova: AMAUC - 2025 - Prefeitura de Seara - SC - Auxiliar de Creche |

Q3609095 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Sobre os direitos assegurados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), analise as afirmações:

I.A criança tem direito à proteção integral, incluindo saúde, alimentação, educação, lazer e convivência familiar e comunitária.
II.O acesso à Educação Infantil é facultativo e pode ser negado pelo município em razão de falta de vagas.
III.É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, com absoluta prioridade, todos os direitos fundamentais.
IV.Crianças e adolescentes são considerados sujeitos de direitos, e não apenas objetos de tutela.

Assinale a alternativa correta:

A

Apenas III está correta.

B

Apenas I e II estão corretas.

C

Apenas II está correta.

D

Apenas I, III e IV estão corretas.

E

I, II, III e IV.

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