Questões de Concurso sobre Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente em Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Q3541987

Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de São João do Paraíso - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de São João do Paraíso - MA - Orientador Pedagógico |

Q3541987 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Segundo o Art. 98. As medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos nesta Lei forem ameaçados ou violados de que maneira:

I - Por reação ou omissão da família ou do Estado; II - Por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável; III - Em razão de sua conduta.
Qual a alternativa INCORRETA:

A

I

B

III

C

II

D

Todas estão corretas

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Q3540117

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP - Advogado |

Q3540117 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

No que diz respeito às medidas protetivas de urgência à vítima de violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente, poderá o juiz, quando necessário, sem prejuízo de outras medidas, determinar

A

a proibição do contato, desde que por meio físico, entre a criança ou o adolescente vítima ou testemunha de violência e o agressor.

B

a prisão preventiva do agressor, quando houver suficientes indícios de ameaça à criança ou ao adolescente vítima ou testemunha de violência.

C

a realização da matrícula da criança ou do adolescente em instituição de educação mais próxima de seu domicílio ou do local de trabalho de seu responsável legal, ou sua transferência para instituição congênere, desde que mediante existência de vaga.

D

o afastamento do agressor pelo prazo máximo de 60 (sessenta) dias da residência ou do local de convivência ou de coabitação.

E

a inclusão da vítima e de sua família, desde que natural, nos atendimentos a que têm direito nos órgãos de assistência social.

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Q3539841

Q3539841 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Considerando o disposto no ECA, são princípios que as entidades que desenvolvem programas de acolhimento familiar ou institucional devem adotar:

I. Preservação dos vínculos familiares e promoção da reintegração familiar.

II. Integragdo em familia substituta, quando esgotados os recursos de manutengdo na familia de origem.

III. Desenvolvimento de atividades em regime de coeducação.

IV. Desmembramento de grupos de irmãos.

V. Sempre que possível, a transferência para outras entidades de crianças e adolescentes abrigados.

Quais estão corretos?

A

Apenas V.

B

Apenas I e III.

C

Apenas Il e IV.

D

Apenas I, II, Il e IV.

E

I, II, III, IV e V.

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Q3529752

Ano: 2024 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de São José do Cerrito - SC Prova: Instituto Fênix - 2024 - Prefeitura de São José do Cerrito - SC - Professor de Educação Física |

Q3529752 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê a proteção integral da criança e do adolescente. Qual medida está prevista no ECA para garantir a proteção contra a negligência, violência e exploração?

A

A instituição de penalidades civis e administrativas apenas para entidades governamentais que falharem na proteção.

B

A criação de conselhos tutelares em todos os municípios, com poderes para intervir em situações de risco.

C

A limitação da atuação do Ministério Público a casos de infrações administrativas cometidas contra crianças e adolescentes.

D

A responsabilidade exclusiva das famílias na implementação de medidas protetivas, sem intervenção do Estado.

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Q3525402

Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Quebrangulo - AL Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Quebrangulo - AL - Professor de Séries Iniciais e Educação Infantil |

Q3525402 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente Lei nº 8.069/90, o Conselho Tutelar tem como atribuição atender as crianças e adolescentes, quando:

I. Seus direitos forem violados, aconselhando os pais ou responsáveis.

II. Estão envolvidos ou supostamente envolvidos em ato infracional.

III. É necessário executar medidas punitivas na destituição do poder familiar.

IV. A direção da escola constata que a criança está sofrendo espancamento.

Está CORRETO o que se afirma em:

A

II e IV.

B

I, II e III.

C

I, II e IV.

D

I, III e IV.

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Q3498917

Ano: 2024 Banca: FRONTE Órgão: Prefeitura de Deodápolis - MS Prova: FRONTE - 2024 - Prefeitura de Deodápolis - MS - Conselheiro Tutelar |

Q3498917 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com a Lei nº 14.344, de 24 de maio de 2022, que institui a Lei Henry Borel e estabelece medidas protetivas para crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica e familiar, qual das alternativas abaixo não está prevista como uma forma de proteção imediata à criança ou ao adolescente?

A

O afastamento do agressor do convívio familiar, podendo ocorrer de forma imediata quando necessário.

B

A proibição de contato do agressor com a criança, o adolescente, seus familiares e testemunhas.

C

A suspensão temporária do exercício do poder familiar do agressor sobre a vítima.

D

O ingresso obrigatório da criança ou adolescente em abrigos públicos até o julgamento do caso.

E

O encaminhamento da vítima para atendimento especializado no Sistema Único de Saúde (SUS).

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Q3498914

Ano: 2024 Banca: FRONTE Órgão: Prefeitura de Deodápolis - MS Prova: FRONTE - 2024 - Prefeitura de Deodápolis - MS - Conselheiro Tutelar |

Q3498914 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

A Lei nº 14.344, de 24 de maio de 2022, que estabelece a assistência à criança e ao adolescente em situação de violência doméstica e familiar, prevê medidas específicas para a proteção dessas vítimas. Considerando os objetivos dessa legislação, qual das seguintes opções indica corretamente uma das medidas de proteção previstas?

A

Realizar a retirada da criança ou do adolescente do convívio familiar sempre que houver suspeita de violência, sem necessidade de avaliação prévia.

B

Determinar o acompanhamento psicológico compulsório para todos os membros da família, inclusive o agressor, como medida obrigatória.

C

Priorizar a integração da criança ou adolescente em uma família substituta, mesmo que ainda haja possibilidade de reintegração à família de origem.

D

Garantir o atendimento especializado e humanizado às vítimas, visando evitar a revitimização e respeitando os seus direitos à privacidade e proteção integral.

E

Transferir imediatamente a guarda da criança ou do adolescente ao Conselho Tutelar sempre que houver denúncia de violência doméstica ou familiar.

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Q3498905

Ano: 2024 Banca: FRONTE Órgão: Prefeitura de Deodápolis - MS Prova: FRONTE - 2024 - Prefeitura de Deodápolis - MS - Conselheiro Tutelar |

Q3498905 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com o Art. 13 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em caso de suspeita ou confirmação de castigo físico, tratamento cruel ou degradante, e maus-tratos contra uma criança ou adolescente, qual medida deve ser tomada?

A

Comunicar somente e obrigatoriamente à polícia local, que decidirá sobre as providências.

B

A denúncia deve ser feita à escola, que é responsável por tomar as medidas necessárias.

C

Apenas os pais ou responsáveis devem ser informados para tomar as providências cabíveis.

D

O caso deve ser comunicado obrigatoriamente ao Conselho Tutelar da localidade, além de outras possíveis providências legais.

E

A comunicação é opcional e depende da gravidade dos maus-tratos.

Q3496009

Ano: 2024 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Antônio Carlos - SC Prova: UNIVALI - 2024 - Prefeitura de Antônio Carlos - SC - Farmacêutico |

Q3496009 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Em relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente, marque verdadeiro (V) ou falso (F) nas afirmativas abaixo.

(__) Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da Lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.
(__) A criança e o adolescente têm direito à proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.
(__) A gestante e a parturiente têm direito a 2 (dois) acompanhantes de sua preferência durante o período do pré-natal, do trabalho de parto e do pós-parto imediato.
(__) Toda criança ou adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional terá sua situação reavaliada, no máximo, a cada 6 (seis) meses, devendo a autoridade judiciária competente, com base em relatório elaborado por equipe interprofissional ou multidisciplinar, decidir de forma fundamentada pela possibilidade de reintegração familiar ou pela colocação em família substituta, em quaisquer das modalidades previstas em Lei.

Assinale a sequência CORRETA de cima para baixo:

A

V, F, V, F.

B

V, V, F, F.

C

F, V, F, V.

D

F, F, V, V.

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Q3489995

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: EBSERH Prova: FGV - 2024 - EBSERH - Acesso Direto |

Q3489995 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Uma adolescente com 11 anos é levada à emergência em pediatria por apresentar vômitos. Reside com a avó, que informalmente assumiu a guarda e que frequentemente desvaloriza os genitores, pois a adolescente fora abandonada pela mãe por ser fruto de gestação não desejada e nunca teve contato com o pai. A avó está em tratamento de depressão, imputando seu sofrimento à adolescente.
Nesse caso, a notificação:

A

deverá ser feita, pois existem fatos justificando a suspeita de violência;

B

somente será feita após a localização da mãe, que possui a guarda legal;

C

deve ser registrada após concordância de ambas as envolvidas no caso;

D

só poderá ser feita caso existam provas da violência contra a adolescente;

E

poderá ocorrer caso a adolescente manifeste o desejo de que haja denúncia.

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Q3487827

Ano: 2024 Banca: GANZAROLI Órgão: Prefeitura de Quirinópolis - GO Prova: GANZAROLI - 2024 - Prefeitura de Quirinópolis - GO - Agente de Apoio Educacional |

Q3487827 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Ao lidar com as rotinas de atendimento à criança, considerando a dimensão da proteção, um Agente de Apoio Educacional deve estar ciente das práticas e legislações que visam garantir o bem-estar e a segurança das crianças. Diante disso, analise as afirmativas a seguir e assinale a OPÇÃO CORRETA.

I. A Lei nº.13.257/2016, conhecida como Marco Legal da Primeira Infância, estabelece diretrizes para a proteção integral à criança, incluindo medidas específicas para prevenção e combate à violência.
II. A Convenção sobre os Direitos da Criança da Organização das Nações Unidas (ONU), ratificada pelo Brasil, assegura que a criança tem o direito à proteção contra todas as formas de negligência, exploração e violência.
III. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº. 8.069/90, não aborda especificamente a proteção à criança, focando principalmente em aspectos jurídicos relacionados à infância.
IV. A Resolução nº. 46/15 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) define diretrizes para a promoção da cultura de paz e prevenção da violência contra crianças e adolescentes.

A

Apenas as afirmativas I e III estão corretas.

B

Apenas as afirmativas II e IV estão corretas.

C

Apenas as afirmativas I, II e IV estão corretas.

D

Todas as afirmativas estão corretas.

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Q3486724

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Bom Sucesso de Itararé - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Bom Sucesso de Itararé - SP - Agente de Apoio ao Desenvolvimento Escolar |

Q3486724 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Em relação às medidas específicas de proteção definidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, observa-se que uma delas tem como premissa: “intervenção deve ser exercida exclusivamente pelas autoridades e instituições cuja ação seja indispensável à efetiva promoção dos direitos e à proteção da criança e do adolescente”. A premissa anteriormente descrita faz referência à (ao):

A

Interesse superior da criança e do adolescente.

B

Privacidade.

C

Intervenção precoce.

D

Intervenção mínima.

E

Proporcionalidade e atualidade.

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Q3484867

Ano: 2024 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Antônio Carlos - SC Prova: UNIVALI - 2024 - Prefeitura de Antônio Carlos - SC - Fisioterapeuta |

Q3484867 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), qual é o direito dos jovens em situação de acolhimento, conforme descrito na Lei citada?

A

Receber acolhimento em família substituta sem necessidade de avaliação.

B

Ser reintegrado à sua família biológica sem avaliação prévia.

C

Ter sua situação reavaliada a cada seis meses.

D

Ter sua situação reavaliada a cada três meses para possibilitar reintegração familiar ou colocação em família substituta.

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Q3483575

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Santa Leopoldina - ES Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - MAMPA - Professor de Educação Infantil |

Q3483575 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) sob a forma da Lei n° 8.069/90, Art. 67 diz que ao adolescente empregado, aprendiz, em regime familiar de trabalho, aluno de escola técnica, assistido em entidade governamental ou não-governamental, é vedado trabalho, em algumas situações, dentre elas, marque a alternativa CORRETA.

A

Trabalho em local que não permita o acesso à internet.

B

Trabalho em local insalubre.

C

Trabalho em local que permita a frequência à escola.

D

Trabalho em local desprovido de transporte público noturno.

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Q3480256

Ano: 2024 Banca: SEAD-GO Órgão: SEAD-GO Prova: SEAD-GO - 2024 - SEAD-GO - Policial Penal - 2ª Classe - Merecimento |

Q3480256 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

No sistema de revistas (P.O. n.º 04), em se tratando de crianças e adolescentes, a revista deverá ser realizada por servidor do mesmo sexo da criança ou do adolescente e, além disso:
I. Na presença do representante legal. II. Em um local adequado e seguro. III. Por meio de aparelho de detecção eletrônica, como scanner corporal, detector de metal portátil e/ou similar, sem nenhum contato entre o servidor e o menor.
É VERDADE o que se afirma em:

A

apenas no item I.

B

apenas no item II.

C

apenas nos itens I e III.

D

I, II e III.

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Q3457275

Ano: 2024 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Potim - SP Prova: MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Potim - SP - Monitor de Educação Infantil - PSP |

Q3457275 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

A Lei n.º 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, Título II, Capítulo II, Das Medidas Específicas de Proteção, art. 100, estabelece: Na aplicação das medidas levar-se-ão em conta as _____________________, preferindo-se aquelas que visem ao fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários.
A alternativa que preenche, corretamente, a lacuna é:

A

necessidades privativas

B

capacidades cognitivas e estruturais

C

necessidades pedagógicas

D

especificidades governamentais

E

capacidades autoritárias

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Q3457101

Ano: 2024 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Potim - SP Prova: MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Potim - SP - Agente de Creche - PSP |

Q3457101 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Estatuto da Criança e do Adolescente, art. 98, nos informa que as medidas de proteção à criança e ao adolescente, são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos nesta Lei forem ameaçados ou violados.
I- Por ação ou omissão da sociedade ou Estado. II- Por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável. III- Por manifestação apenas da escola ou professores. IV- Por intermédio apenas da justiça. V- Em razão de sua conduta.

Quais itens compõem esse artigo?

A

Apenas I, II, III.

B

Apenas II, III, IV.

C

Apenas III, IV, V.

D

Apenas II, IV, V.

E

Apenas I, II, V.

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Q3436289

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vinhedo - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Cuidador |

Q3436289 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Em uma escola de ensino fundamental, a professora percebe que um aluno, João, apresenta frequentes hematomas e sinais de maus-tratos. Além disso, observa-se que ele tem faltado frequentemente às aulas e seu desempenho acadêmico está em declínio. A instituição tem conhecimento de que João já enfrentou situações semelhantes anteriormente. Diante dessa situação, o que os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental podem fazer?

A

Notificar imediatamente o Conselho Tutelar sobre os casos de maus-tratos, reiteração de faltas injustificadas e elevados níveis de repetência.

B

Realizar uma reunião com os pais de João para discutir as preocupações em relação ao seu bem-estar e desempenho escolar.

C

Procurar orientação de profissionais da área de assistência social para avaliar a situação de João antes de comunicar ao Conselho Tutelar.

D

Implementar medidas internas para tentar resolver os problemas de comportamento e evasão antes de acionar o Psicólogo do SUS.

E

Estabelecer um plano de acompanhamento individualizado para João, envolvendo professores, assistentes sociais e psicólogos.

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Q3415002

Ano: 2024 Banca: UNIFIMES Órgão: Prefeitura de Portelândia - GO Prova: UNIFIMES - 2024 - Prefeitura de Portelândia - GO - Psicólogo |

Q3415002 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Uma criança de 10 anos de idade, João, está frequentemente ausente da escola e demonstra sinais de negligência em relação à sua educação. Os professores notaram que ele muitas vezes chega à escola com roupas inadequadas para o clima, além de frequentemente parecer desnutrido. Considerando a situação de João à luz do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), qual alternativa representa uma medida adequada para abordar essa situação?

A

Ignorar o comportamento, pois pode ser uma questão familiar sensível.

B

Relatar a situação ao Conselho Tutelar para avaliação e intervenção.

C

Aconselhar João na escola sobre a importância da frequência regular.

D

Contatar diretamente os pais de João para discutir a situação.

E

Transferir João para uma escola especializada em casos de negligência.

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Q3414994

Ano: 2024 Banca: UNIFIMES Órgão: Prefeitura de Portelândia - GO Prova: UNIFIMES - 2024 - Prefeitura de Portelândia - GO - Psicólogo |

Q3414994 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Maria, uma adolescente de 16 anos, procura atendimento psicológico em uma unidade de saúde. Durante a sessão, ela relata ser vítima de abuso sexual por parte de um familiar. Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), qual alternativa representa a ação mais apropriada a ser tomada pelo profissional de saúde diante da situação apresentada?

A

Manter sigilo absoluto sobre a informação para preservar a privacidade de Maria.

B

Orientar Maria a confrontar o agressor diretamente para resolver o problema.

C

Informar imediatamente a escola para que tomem as medidas necessárias.

D

Encaminhar Maria ao Conselho Tutelar, para que seja garantida sua proteção.

E

Recomendar à família de Maria que resolva o problema internamente, sem intervenção externa.

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