Questões de Concurso sobre Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente em Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Q3680777

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Itapoá - SC Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Itapoá - SC - Profissional de Apoio Escolar |

Q3680777 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Sobre as medidas protetivas previstas no ECA, em casos de crianças ou adolescentes em situação de risco social ou violência doméstica, a escola deve:

A

Realizar Uma reunião com os responsáveis para monitorar a evolução do caso internamente, sem envolver órgãos externos.

B

Priorizar o acolhimento emocional do aluno, postergando as medidas legais que possam expor a situação à comunidade.

C

Comunicar o Conselho Tutelar, garantindo que as medidas previstas no artigo 101 do ECA, como o encaminhamento aos serviços de acolhimento institucional ou apoio psicológico, sejam acionadas quando necessário.

D

Solicitar a intervenção da autoridade policial de imediato, sem conduzir uma análise inicial das necessidades específicas do aluno.

E

Adotar uma postura neutra, permitindo que a intervenção ocorra exclusivamente em espaços externos à escola.

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Q3680773

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Itapoá - SC Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Itapoá - SC - Profissional de Apoio Escolar |

Q3680773 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Um Profissional de Apoio Escolar observa indícios de que um aluno está sendo vítima de maus-tratos em casa. De acordo com o ECA, a conduta CORRETA do Profissional, nessa situação, é:

A

Registrar a observação com detalhes no relatório escolar e comunicar o caso imediatamente ao Conselho Tutelar, independente de confirmar o ocorrido com os responsáveis.

B

Informar os responsáveis pelo aluno, buscando que eles reconheçam e solucionem o problema internamente.

C

Aconselhar o aluno a procurar apoio psicológico caso considere a situação grave, sem notificar os órgãos competentes.

D

Comunicar a gestão escolar e manter o caso apenas no âmbito interno, para evitar conflitos com a família do aluno.

E

Esperar que o próprio aluno tome a iniciativa de relatar diretamente às autoridades as possíveis ocorrências de maus-tratos.

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Q3680772

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Itapoá - SC Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Itapoá - SC - Profissional de Apoio Escolar |

Q3680772 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Sobre a proteção de crianças e adolescentes contra o trabalho infantil, o ECA estabelece proibições e exceções. Assinale a alternativa que descreve CORRETAMENTE como a escola deve orientar um aluno de 14 anos no interesse em trabalhar para ajudar na renda familiar.

A

Informar que é proibido qualquer tipo de trabalho antes dos 16 (dezesseis) anos, mesmo na condição de aprendiz.

B

Orientar que ele pode realizar trabalhos voluntários ou domésticos por conta própria, sem vínculo empregatício, desde que não atrapalhe os estudos.

C

Encaminhar o aluno para programas de apoio governamental que garantam a condição de aprendiz, respeitando as limitações previstas em lei.

D

Permitir que o aluno atue em qualquer atividade comercial informal, desde que os pais concordem com a jornada de trabalho.

E

Alertar o aluno de que ele pode trabalhar em uma jornada completa em atividades não perigosas, desde que esteja matriculado e frequente a escola.

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Q3678765

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Itapoá - SC Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Itapoá - SC - Psicólogo (Para Atuação no Magistério) |

Q3678765 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Observe o caso a seguir:

Uma aluna de 13 anos relata, em atendimento, episódios recentes de automutilação. O Psicólogo realiza acolhimento e combina um plano de segurança. Além de acionar a rede de saúde, a obrigação legal específica que recai sobre a escola segundo a Lei n.º 13.819/2019, é:

A

Guardar absoluto sigilo e não comunicar a ninguém para preservar a privacidade.

B

Informar apenas à direção, sem nenhum registro formal.

C

Realizar notificação compulsória do caso aos órgãos de saúde competentes e acionar a família/responsáveis, articulando proteção intersetorial.

D

Publicar comunicado geral à comunidade escolar alertando sobre o caso.

E

Encaminhar diretamente ao Conselho Tutelar sem acionar a saúde.

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Q3676406

Ano: 2025 Banca: Gama Consult Órgão: Prefeitura de Mauá da Serra - PR Prova: Gama Consult - 2025 - Prefeitura de Mauá da Serra - PR - Assistente Social |

Q3676406 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a medida de proteção de acolhimento institucional, aplicada pelo Conselho Tutelar, tem como característica ser:

A

Definitiva e de caráter punitivo para os pais ou responsáveis.

B

Provisória e excepcional, utilizável como forma de transição para a colocação em família substituta.

C

De longa permanência, até que a criança ou adolescente complete a maioridade.

D

Aplicada diretamente pelo assistente social do CRAS ou CREAS.

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Q3672173

Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São João do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de São João do Oeste - SC - Psicólogo |

Q3672173 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece um conjunto de direitos e deveres que orientam a prática de profissionais em serviços de acolhimento. A esse respeito, julgue os itens a seguir como (V), para Verdadeiros, ou (F), para Falsos.
(__)O acolhimento institucional é uma medida excepcional e provisória, utilizável como forma de transição para reintegração familiar ou, não sendo esta possível, para colocação em família substituta.
(__)A opinião da criança ou do adolescente não precisa ser considerada nos procedimentos que afetam seus interesses, cabendo a decisão exclusivamente à autoridade judiciária e à equipe técnica.
(__)É direito da criança e do adolescente em acolhimento institucional manter e fortalecer os vínculos com sua família de origem, exceto nos casos em que haja expressa e fundamentada determinação judicial em contrário.
(__)O desmembramento de grupos de irmãos é uma prática recomendada durante o acolhimento, pois facilita a adaptação individual de cada criança a novas rotinas e vínculos na instituição.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A

V, F, V, F.

B

F, F, V, V.

C

F, V, V, F.

D

V, V, F, F.

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Q3671498

Ano: 2023 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Alagoa Nova - PB Prova: CPCON - 2023 - Prefeitura de Alagoa Nova - PB - Psicólogo Educacional |

Q3671498 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Os Conselhos Tutelares são importantes órgãos com atribuições fundamentais para garantir os direitos das crianças e adolescentes. A sua regulamentação está prevista no ECA. Quando constatar violência doméstica e familiar contra a criança ou adolescente o, Conselho Tutelar deve representar à autoridade judicial ou policial para requerer:

A

a transferência de guarda da criança ou adolescente para o pai ou mãe não agressor ou parente próximo.

B

a prisão do agressor da criança ou adolescente.

C

o afastamento do agressor do lar ou local onde se encontra a criança ou adolescente.

D

a intimação do agressor da criança ou adolescente.

E

a internação da criança ou adolescente em abrigo adequado e seguro.

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Q3669541

Ano: 2021 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Campina Grande - PB Prova: IDECAN - 2021 - Prefeitura de Campina Grande - PB - Guarda Municipal |

Q3669541 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Acerca das medidas de proteção previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, analise as afirmativas abaixo:

I. As medidas de proteção não poderão ser aplicadas cumulativamente, porém poderão ser substituídas a qualquer tempo.

II. Na aplicação das medidas de proteção levar-se-ão em conta as necessidades pedagógicas, preferindo-se aquelas que visem ao fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários.

III. O acolhimento institucional e o acolhimento familiar são medidas provisórias e excepcionais, utilizáveis como forma de transição para reintegração familiar ou, não sendo esta possível, para colocação em família substituta, não implicando privação de liberdade.

Assinale

A

se apenas a afirmativa I estiver correta.

B

se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.

C

se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.

D

se todas as afirmativas estiverem corretas.

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Q3668513

Ano: 2023 Banca: Unoesc Órgão: Prefeitura de Nova Itaberaba - SC Prova: Unoesc - 2023 - Prefeitura de Nova Itaberaba - SC - Orientador/Educador Social |

Q3668513 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Todas as entidades que desenvolvem programas de abrigo devem prestar plena assistência à criança e ao adolescente, ofertando-lhes acolhida, cuidado e espaço para socialização e desenvolvimento. De acordo com o Art. 92 do ECA, devem adotar alguns princípios. Marque (V) para verdadeiro e (F) para falso.

( ) Preservação dos vínculos familiares;

( ) Integração em família substituta, quando esgotados os recursos de manutenção na família de origem;

( ) Atendimento personalizado e em pequenos grupos;

( ) Desmembramento de grupos de irmãos;

( ) Evitar, sempre que possível, a transferência para outras entidades de crianças e adolescentes abrigados.

A sequência correta de cima para baixo é:

A

F, F, F, V, V.

B

F, F, V, F, V.

C

V, V, F, V, V.

D

V, F, F, V, V.

E

F, V, V, F, F.

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Q3668194

Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Anchieta - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Anchieta - SC - Professor Segundo Professor |

Q3668194 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Em uma escola, durante o horário de aula, a professora percebe sinais de possíveis maus-tratos em um de seus alunos, de 10 anos. Ela observou hematomas em diferentes partes do corpo do aluno e notou mudanças significativas em seu comportamento. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, qual deve ser a atitude da professora nessa situação?

A

Comunicar o caso somente aos pais ou responsáveis da criança, buscando esclarecimentos diretamente com eles.

B

Reportar imediatamente suas observações e suspeitas ao Conselho Tutelar, seguindo o protocolo de comunicação para casos de suspeita ou confirmação de crimes contra crianças e adolescentes.

C

Aguardar para confirmar suas suspeitas antes de comunicar a qualquer autoridade, para evitar possíveis mal-entendidos.

D

Relatar o caso somente à direção da escola e aguardar que esta tome as medidas necessárias.

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Q3666740

Ano: 2024 Banca: FUNCEPE Órgão: Câmara de Caucaia - CE Prova: FUNCEPE - 2024 - Câmara de Caucaia - CE - Analista Legislativo - Serviço Social |

Q3666740 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com a Lei Nº 8.069/1990, são também princípios que regem a aplicação das medidas específicas de proteção:

A

inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos.

B

matrícula e frequência obrigatórias em estabelecimento oficial de ensino fundamental.

C

encaminhamento aos pais ou ao responsável, mediante termo de responsabilidade.

D

orientação, apoio e acompanhamento temporários.

E

intervenção precoce: a intervenção das autoridades competentes deve ser efetuada logo que a situação de perigo seja conhecida.

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Q3663722

Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Itapiranga - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Itapiranga - SC - Professor de Língua Estrangeira (Inglês) |

Q3663722 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Em uma escola de Ensino Fundamental, um aluno de 13 anos é identificado como frequentemente ausente das aulas e demonstrando comportamentos agressivos tanto com colegas quanto com professores. A direção da escola decide intervir para entender a situação e buscar soluções. Nesse contexto, qual ação a escola deve tomar em conformidade com as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)?

A

Suspender imediatamente o aluno de todas as atividades escolares como forma de punição.

B

Notificar o Conselho Tutelar sobre a situação do aluno.

C

Encaminhar o aluno e os pais para atendimento psicológico.

D

Excluir o aluno da escola como medida de proteção aos outros estudantes.

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Q3660728

Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Francisco Alves - PR Prova: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Francisco Alves - PR - Auxiliar de Educação Infantil |

Q3660728 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

No atendimento à criança ou ao adolescente vítima de violência, a proteção da identidade é fundamental. Sobre esse assunto, assinalar a alternativa CORRETA.

A

A identidade deve ser divulgada apenas à imprensa, para fins de prevenção.

B

O nome verdadeiro pode ser compartilhado livremente entre todos.

C

O nome verdadeiro deve ser divulgado para o menor número possível de pessoas diretamente envolvidas no caso.

D

A criança ou o adolescente perde o direito ao sigilo em qualquer situação de violência.

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Q3652284

Ano: 2025 Banca: Fundação CETREDE Órgão: Prefeitura de Paramoti - CE Prova: Fundação CETREDE - 2025 - Prefeitura de Paramoti - CE - Professor de Educação Básica I - Professor de Educação Infantil |

Q3652284 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Leia a situação com atenção.

Uma creche municipal recebeu denúncia anônima sobre possível negligência vivida por uma criança de 4 anos. A equipe pedagógica discute se deve ou não acionar órgãos externos, ponderando sobre a responsabilidade legal da escola.

Considerando o Estatuto da Criança e do Adolescente, a escola deve,

A

conduzir investigação interna detalhada, mantendo o caso em sigilo até dispor de provas materiais do ocorrido.

B

optar por mediação familiar e acompanhamento pedagógico, acionando órgãos externos apenas em reincidências.

C

conduzir acompanhamento interno preliminar, substituindo a obrigatoriedade de comunicação oficial ao Conselho Tutelar.

D

evitar a exposição da família a instâncias externas de proteção, postergando o acionamento do Conselho Tutelar até o esgotamento das medidas escolares.

E

registrar formalmente o ocorrido e acionar, de imediato, os órgãos de proteção competentes, de modo a garantir a prioridade absoluta.

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Q3650718

Ano: 2023 Banca: JVL Concursos Órgão: Prefeitura de Miguel Leão - PI Prova: JVL Concursos - 2023 - Prefeitura de Miguel Leão - PI - Monitor Escolar |

Q3650718 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Maria Helena é uma estudante de 10 anos, que, nos últimos meses, tem estado ausente da escola com frequência. Ela falta às aulas quase diariamente, e sua frequência escolar é muito abaixo do necessário para acompanhar o currículo. Os professores e a direção da escola estão preocupados com a situação e querem tomar medidas para ajudá-la a retornar à escola regularmente. De acordo com a legislação, o Estatuto da Criança e do Adolescente, a responsabilidade da escola em relação à ausência escolar da aluna, é:

A

realizar o desligamento imediato da aluna aconselhando aos pais procurarem outra escola.

B

entrar em contato com a polícia e fazer uma solicitação de investigação da ausência da aluna.

C

avaliar as causas da ausência buscando reintegra-la e, se necessário, comunicar ao Conselho Tutelar.

D

incluir o nome da aluna na lista de alunos evadidos durante o ano letivo pois a responsabilidade é dos pais.

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Q3645308

Ano: 2023 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Piracanjuba - GO Prova: Aroeira - 2023 - Prefeitura de Piracanjuba - GO - Monitor Social de Abrigo |

Q3645308 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

No contexto do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o acolhimento é um processo importante para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. Qual das seguintes opções representa um princípio fundamental relacionado ao acolhimento de acordo com o ECA?

A

Acolher apenas crianças órfãs, excluindo aquelas com famílias em situação de vulnerabilidade.

B

Priorizar o acolhimento de adolescentes em detrimento das crianças mais novas.

C

Garantir o acolhimento temporário, com o objetivo de reintegrar a criança ou adolescente à sua família de origem sempre que possível.

D

Manter as crianças e adolescentes em abrigos indefinidamente, sem tentar reunificá-los com suas famílias.

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Q3644616

Ano: 2025 Banca: JVL Concursos Órgão: Prefeitura de Demerval Lobão - PI Provas: JVL Concursos - 2025 - Prefeitura de Demerval Lobão - PI - Professor de Arte | JVL Concursos - 2025 - Prefeitura de Demerval Lobão - PI - Professor de Educação Física | JVL Concursos - 2025 - Prefeitura de Demerval Lobão - PI - Professor Polivalência |

Q3644616 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

As medidas protetivas previstas no ECA (arts. 98 e 101) integram o sistema de garantias de direitos e não se confundem com medidas socioeducativas. Considerando sua natureza e aplicação, assinale a alternativa CORRETA.

A

Responsabilizam a criança ou adolescente, especialmente quando há prática de ato infracional, com finalidade sancionatória semelhante à medida socioeducativa.

B

Dependem sempre de decisão judicial, pois não podem ser determinadas por órgãos administrativos, como o Conselho Tutelar, ainda que em situações urgentes.

C

Podem ser determinadas tanto pelo Conselho Tutelar quanto pela autoridade judiciária, abrangendo encaminhamentos, programas de proteção e acolhimento institucional, este último sempre excepcional e transitório.

D

Constituem resposta automática em situações de pobreza extrema, devendo o acolhimento institucional ser utilizado como substituto imediato da convivência familiar.

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Q3639781

Ano: 2023 Banca: IPEFAE Órgão: Prefeitura de Campos do Jordão - SP Prova: IPEFAE - 2023 - Prefeitura de Campos do Jordão - SP - Auxiliar de Cuidador |

Q3639781 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Assinale a alternativa incorreta. Os pais, os integrantes da família ampliada, os responsáveis, os agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou qualquer pessoa encarregada de cuidar de crianças e de adolescentes, tratá-los, educá-los ou protegê-los que utilizarem castigo físico ou tratamento cruel ou degradante como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto estarão sujeitos, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, às seguintes medidas, que serão aplicadas de acordo com a gravidade do caso:

A

Encaminhamento a programa oficial ou comunitário de proteção à família.

B

Encaminhamento a tratamento psicológico ou psiquiátrico.

C

Encaminhamento a cursos ou programas de orientação

D

Encaminhamento segregacionista ideológico.

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Q3637104

Ano: 2023 Banca: Creative Group Órgão: Prefeitura de Tubarão - SC Provas: Creative Group - 2023 - Prefeitura de Tubarão - SC - Professor de Língua Portuguesa | Creative Group - 2023 - Prefeitura de Tubarão - SC - Professor de Matemática | Creative Group - 2023 - Prefeitura de Tubarão - SC - Professor de Língua Inglesa | Creative Group - 2023 - Prefeitura de Tubarão - SC - Professor de História | Creative Group - 2023 - Prefeitura de Tubarão - SC - Professor de Geografia | Creative Group - 2023 - Prefeitura de Tubarão - SC - Professor de Ensino Religioso | Creative Group - 2023 - Prefeitura de Tubarão - SC - Professor de Espanhol | Creative Group - 2023 - Prefeitura de Tubarão - SC - Professor de Educação Infantil | Creative Group - 2023 - Prefeitura de Tubarão - SC - Professor de Ciências | Creative Group - 2023 - Prefeitura de Tubarão - SC - Professor de Braille | Creative Group - 2023 - Prefeitura de Tubarão - SC - Professor de Arte |

Q3637104 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O marido de Aparecida é alcoólatra. Quando está sob efeito de álcool agride fisicamente ela e o filho do casal de dez anos. Cansada dessa situação familiar, ela resolve procurar o conselho tutelar a fim de orientação.

Analisando a situação e a relacionando com o Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que:

A

o conselho tutelar pode encaminhar o marido de Aparecida para tratamento psicológico ou psiquiátrico, visto que ele realiza um tratamento cruel e degradante em relação a uma criança.

B

o conselho tutelar deve atender Aparecida podendo encaminhar a família para serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família.

C

o conselho tutelar pode fazer com que o marido de Aparecida tenha a suspensão ou destituição do poder familiar.

D

tanto o marido quanto Aparecida cometeram crime em relação ao filho, o pai em espécie e a mãe por omissão. Em ambos os casos, a pena é de detenção, podendo ser aplicada penas de cesta básica ou de outras de prestação pecuniária, bem como e o pagamento isolado de multa.

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Q3635266

Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Descanso - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Descanso - SC - Professor de Geografia |

Q3635266 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é uma legislação brasileira que foi promulgada em 1990 e tem como objetivo garantir os direitos das crianças e dos adolescentes no Brasil. Sobre essa legislação, analise os itens abaixo:

I.É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.
II.O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, idéias e crenças, dos espaços, mas não de seus objetos pessoais.
III.A permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de 24 (vinte e quatro) meses, salvo comprovada necessidade que atenda ao seu superior interesse, devidamente fundamentada pela autoridade judiciária.
IV.Será garantida a convivência integral da criança com a mãe adolescente que estiver em acolhimento institucional.

Está (ão) correta (s) a (s) proposição (ões):

A

Apenas I e II.

B

Apenas I e IV.

C

Apenas III e IV.

D

Apenas II e III.

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