Questões de Concurso sobre Direitos Fundamentais no ECA em Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Q3839454

Ano: 2026 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Vitória do Mearim - MA Prova: FUNATEC - 2026 - Prefeitura de Vitória do Mearim - MA - Professor de Ensino Fundamental - Anos Finais |

Q3839454 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Uma equipe pedagógica de uma rede municipal analisava as responsabilidades do poder público quanto à garantia do direito à educação, à luz do Estatuto da Criança e do Adolescente. Durante a discussão, foram apresentadas as seguintes afirmações:
I.O ensino fundamental deve ser assegurado de forma obrigatória e gratuita, inclusive àqueles que não tiveram acesso a ele na idade própria.
II.A obrigatoriedade e a gratuidade do ensino médio devem ser ampliadas de maneira progressiva pelo Estado.
III.O atendimento educacional especializado às pessoas com deficiência deve ocorrer, preferencialmente, fora da rede regular de ensino.
IV.O atendimento em creche e pré-escola é um dever estatal destinado às crianças de zero a cinco anos de idade.
Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa que apresenta os itens corretos.

A

Apenas os itens I e II estão corretos.

B

Apenas os itens I, II e IV estão corretos.

C

Apenas os itens I, III e IV estão corretos.

D

Todos os itens estão corretos.

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Q3839154

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Cabreúva - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Cabreúva - SP - Assistente de Desenvolvimento Educacional |

Q3839154 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei nº 8.069/1990), o direito à liberdade abrange diferentes dimensões relacionadas ao desenvolvimento integral. Assinale a alternativa que apresenta corretamente a palavra que preenche a lacuna:

O Art. 16 do ECA estabelece que o direito à liberdade compreende, entre outros aspectos, o direito de _________________.

A

classificar

B

brincar

C

segregar

D

competir

E

comunicar

Q3838237

Ano: 2026 Banca: PS Concursos Órgão: Prefeitura de Timbé do Sul - SC Prova: PS Concursos - 2026 - Prefeitura de Timbé do Sul - SC - Orientador Social |

Q3838237 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Conforme disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a alternativa INCORRETA acerca do trabalho infantil:

A

Ao adolescente aprendiz, maior de quatorze anos, são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários.

B

Ao adolescente portador de deficiência é assegurado trabalho protegido.

C

O adolescente empregado, aprendiz, em regime familiar de trabalho, aluno de escola técnica, assistido em entidade governamental ou não-governamental, é vedado trabalho: noturno, realizado entre as vinte e duas horas de um dia e as cinco horas do dia seguinte;

D

Menor de quatorze anos de idade será liberado a trabalhar desde que tenha doze anos de idade ou mais e autorizado pelos responsáveis.

E

O adolescente tem direito à profissionalização e à proteção no trabalho, observados os seguintes aspectos, entre outros: respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento.

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Q3838138

Ano: 2026 Banca: PS Concursos Órgão: Prefeitura de Timbé do Sul - SC Prova: PS Concursos - 2026 - Prefeitura de Timbé do Sul - SC - Assistente Social |

Q3838138 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Conforme disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa INCORRETA:

A

A permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de 18 (dezoito meses), salvo comprovada necessidade que atenda ao seu superior interesse, devidamente fundamentada pela autoridade judiciária

B

A manutenção ou a reintegração de criança ou adolescente à sua família terá preferência em relação a qualquer outra providência, caso em que será esta incluída em serviços e programas de proteção, apoio e promoção.

C

É direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral.

D

Toda criança ou adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional terá sua situação reavaliada, no máximo, a cada 8 (oito) meses, devendo a autoridade judiciária competente, com base em relatório elaborado por equipe interprofissional ou multidisciplinar.

E

Será garantida a convivência integral da criança com a mãe adolescente que estiver em acolhimento institucional

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Q3837685

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Jundiaí - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jundiaí - SP - Agente Comunitário de Saúde |

Q3837685 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O art. 16 do Estatuto da Criança e do Adolescente garante o direito à liberdade, o que compreende corretamente, entre outros, o seguinte aspecto:

A

ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários.

B

participar da vida familiar e comunitária.

C

buscar refúgio, auxílio e orientação.

D

praticar esportes disponibilizados pelo Sistema Único de Saúde.

E

participar da vida política em suas instâncias.

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Q3837045

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Potim - SP Provas: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Potim - SP - Professor de Educação Básica I - Ensino Fundamental | Avança SP - 2026 - Prefeitura de Potim - SP - Professor de Educação Básica I de Ensino Especial | Avança SP - 2026 - Prefeitura de Potim - SP - Professor de Educação Básica II - Ciências | Avança SP - 2026 - Prefeitura de Potim - SP - Professor de Educação Básica II - Educação Física | Avança SP - 2026 - Prefeitura de Potim - SP - Professor de Educação Básica II - Geografia | Avança SP - 2026 - Prefeitura de Potim - SP - Professor de Educação Básica II - Português |

Q3837045 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Compete aos pais, além de zelar pelos direitos de que trata o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), prestar aos filhos assistência afetiva, por meio de convívio ou de visitação periódica, que permita o acompanhamento da formação psicológica, moral e social da pessoa em desenvolvimento. Com base no artigo 4º do ECA, marque a alternativa que preenche a lacuna a seguir corretamente:
“Considera-se assistência afetiva a orientação quanto _______________ profissionais, educacionais e culturais; a solidariedade e o apoio nos momentos de intenso sofrimento ou de dificuldade; a presença física espontaneamente solicitada pela criança ou adolescente quando possível de ser atendida.”

A

aos aspectos artísticos

B

às políticas financeiras

C

às principais escolhas e oportunidades

D

às responsabilidades ambientais

E

aos testes vocacionas

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Q3836897

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Potim - SP Provas: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Potim - SP - Professor de Educação Básica I - Educação Infantil | Avança SP - 2026 - Prefeitura de Potim - SP - Professor de Educação Básica II - Arte | Avança SP - 2026 - Prefeitura de Potim - SP - Professor de Educação Básica II - História | Avança SP - 2026 - Prefeitura de Potim - SP - Professor de Educação Básica II - Inglês | Avança SP - 2026 - Prefeitura de Potim - SP - Professor de Educação Básica II - Matemática |

Q3836897 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente diversos direitos. Analise as alternativas abaixo e indique a opção que NÃO está prevista como direito no Estatuto da Criança e do Adolescente.

A

Ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.

B

Progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio.

C

Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.

D

Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.

E

Oferta de ensino diurno a todas as crianças e adolescentes, vedado o ensino noturno em qualquer hipótese, considerando-se que o trabalho é proibido a crianças e adolescentes de todas as idades.

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Q3836650

Ano: 2026 Banca: PS Concursos Órgão: Prefeitura de Timbé do Sul - SC Prova: PS Concursos - 2026 - Prefeitura de Timbé do Sul - SC - Segundo Professor de Turma |

Q3836650 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Com base no Art. 67 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), acerca da proteção ao trabalho do adolescente, analise as assertivas:

I. É permitido ao adolescente o trabalho noturno, desde que não seja perigoso ou insalubre.

II. Ao adolescente é vedado apenas o trabalho noturno e o trabalho perigoso, sendo admitidas outras formas de atividade laboral.

III. Ao adolescente empregado, aprendiz ou em regime familiar de trabalho é vedado o trabalho noturno, perigoso, insalubre ou penoso, bem como aquele realizado em locais ou horários que prejudiquem sua formação, desenvolvimento integral e frequência à escola.

IV. O trabalho em horários incompatíveis com a escola é permitido ao adolescente, desde que autorizado pelos responsáveis legais.

V. O trabalho realizado em locais prejudiciais ao desenvolvimento moral e social do adolescente é permitido quando houver finalidade educativa.

Assinale a alternativa CORRETA:

A

Todas estão incorretas

B

Apenas a II e V estão corretas

C

Todas estão corretas

D

Apenas a I, III e V estão corretas

E

Apenas a III está correta

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Q3836497

Ano: 2026 Banca: PS Concursos Órgão: Prefeitura de Timbé do Sul - SC Prova: PS Concursos - 2026 - Prefeitura de Timbé do Sul - SC - Monitor de Ensino Fundamental |

Q3836497 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Com base no Art. 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que trata do direito à educação da criança e do adolescente, assinale a alternativa CORRETA:

A

O direito à educação restringe-se ao acesso à escola, não abrangendo aspectos relacionados à permanência, ao respeito e à participação estudantil.

B

A criança e o adolescente têm direito à educação visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, ao preparo para o exercício da cidadania e à qualificação para o trabalho, assegurando-se igualdade de condições de acesso e permanência na escola, respeito por parte dos educadores, possibilidade de contestar critérios avaliativos, participação em entidades estudantis e acesso à escola pública e gratuita próxima da residência.

C

O direito de contestar critérios avaliativos é assegurado apenas aos estudantes do ensino médio, não se aplicando à educação básica.

D

A organização e participação em entidades estudantis dependem de autorização prévia da direção escolar e não constituem direito assegurado em lei.

E

O acesso à escola pública e gratuita próxima da residência não garante prioridade de vagas para irmãos na mesma etapa ou ciclo de ensino.

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Q3835901

Ano: 2026 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Itá - SC Prova: AMAUC - 2026 - Prefeitura de Itá - SC - Auxiliar de Creche |

Q3835901 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é a lei brasileira (Lei nº 8.069/90) que garante a proteção integral de crianças e adolescentes. Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), marque (V) para verdadeiro e (F) para falso:

(__)A criança tem direito à educação.
(__)A escola deve garantir respeito.
(__)A educação é dever exclusivo da família.
(__)O acesso deve ser assegurado.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo:

A

F, V, F, V.

B

V, V, F, V.

C

V, V, V, F.

D

V, F, V, V.

E

F, F, V, V.

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Q3835835

Ano: 2026 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Itá - SC Prova: AMAUC - 2026 - Prefeitura de Itá - SC - Auxiliar de Classe |

Q3835835 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a criança é reconhecida como sujeito de direitos e deve receber proteção integral, cabendo à família, à sociedade e ao Estado assegurar condições adequadas para seu desenvolvimento. Considerando esse princípio legal, é CORRETO afirmar que constitui direito fundamental da criança:

A

Receber tratamento desigual, conforme critérios definidos pelos adultos responsáveis.

B

Ser responsabilidade exclusiva da escola, sem participação da família ou do estado.

C

Ser submetida a situações de negligência ou descuido quando não houver intenção de causar danos.

D

Ter seus direitos garantidos ou negados de acordo com seu comportamento ou desempenho.

E

Ter acesso à educação, à dignidade, ao respeito e à proteção, sendo resguardada de qualquer forma de negligência, discriminação, violência ou opressão.

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Q3835790

Ano: 2026 Banca: PS Concursos Órgão: Prefeitura de Timbé do Sul - SC Provas: PS Concursos - 2026 - Prefeitura de Timbé do Sul - SC - Professor Supletivo Nivelamento (Pedagogia) | PS Concursos - 2026 - Prefeitura de Timbé do Sul - SC - Monitor de Ensino Fundamental | PS Concursos - 2026 - Prefeitura de Timbé do Sul - SC - Professor Hora do Conto e Atividades Educacionais | PS Concursos - 2026 - Prefeitura de Timbé do Sul - SC - Segundo Professor de Turma | PS Concursos - 2026 - Prefeitura de Timbé do Sul - SC - Professor de Ensino Fundamental (1ª a 4ª Série) | PS Concursos - 2026 - Prefeitura de Timbé do Sul - SC - Professor de Artes | PS Concursos - 2026 - Prefeitura de Timbé do Sul - SC - Professor de Educação Física |

Q3835790 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), especialmente o disposto em seu Art. 54, constitui dever do Estado assegurar:

A

Oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador.

B

Atendimento em creche e pré-escola às crianças exclusivamente a partir dos quatro anos de idade.

C

Atendimento educacional às crianças e adolescentes com deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino, vedada a oferta em instituições especializadas.

D

Ensino gratuito e obrigatório em todos os níveis da educação básica e superior

E

Acesso universal e irrestrito aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística.

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Q3833688

Ano: 2026 Banca: FADENOR Órgão: Prefeitura de Jequitaí - MG Prova: FADENOR - 2026 - Prefeitura de Jequitaí - MG - Assistente Social |

Q3833688 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o Estatuto da Pessoa Idosa estabelecem garantias de proteção integral. No que se refere ao direito à convivência familiar e comunitária e às medidas de proteção no ECA, preencha com V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:

( ) A permanência da criança ou adolescente em programa de acolhimento institucional não deverá se estender por mais de 18 meses, salvo comprovada necessidade que atenda ao seu superior interesse.
( ) O apadrinhamento é um programa destinado exclusivamente a crianças com alta chance de reinserção familiar, visando preparar o retorno ao lar de origem em curto prazo.
( ) A gestante ou mãe que manifeste interesse em entregar seu filho para adoção deve ser obrigatoriamente encaminhada à Justiça da Infância e da Juventude, sem constrangimento.
( ) A medida de internação para adolescentes que cometem ato infracional não possui prazo determinado, podendo durar até que o jovem complete 25 anos de idade.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:

A

V, F, F, V.

B

V, F, V, F.

C

V, V, V, V.

D

F, F, F, F.

E

F, V, V, F.

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Q3832618

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de São José do Campestre - RN Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de São José do Campestre - RN - Professor - Área: Matemática |

Q3832618 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal n° 8.069/1990) conforme capítulo IV, Art. 53, sem considerar jurisprudência, doutrina ou outras fontes, estabelece que a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho. Dessa forma, assinale a alternativa CORRETA sobre os pais ou responsáveis terem o direito de:

A

Intervir diretamente na avaliação dos alunos, sugerindo critérios de promoção e reprovação dos alunos.

B

Substituir as decisões pedagógicas da escola sempre que discordarem das propostas educacionais.

C

Ter ciência do processo pedagógico dos seus filhos, bem como participar da definição das propostas educacionais.

D

Contribuir para a elaboração dos conteúdos curriculares a serem ministrados aos seus filhos.

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Q3831021

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de São José do Campestre - RN Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de São José do Campestre - RN - Professor - Área: Ensino Infantil |

Q3831021 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

A Lei Federal nº 8.069/1990, que institui o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), dispõe, em seu Capítulo IV, art. 58, que, sem considerar jurisprudência, doutrina ou outras fontes, no processo educacional devem ser respeitados os valores culturais, morais, éticos, artísticos e históricos próprios do contexto social da criança e do adolescente, o que pressupõe a garantia de determinados direitos. Julgue os itens a seguir, assinalando V (Verdadeiro) ou F (Falso):

(__) Liberdade de criação.
(__) Horário especial para o exercício das atividades.
(__) Acesso às fontes de cultura.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA de cima para baixo.

A

V, V, V.

B

V, F, F.

C

F, V, F.

D

V, F, V.

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Q3830883

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de São José do Campestre - RN Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de São José do Campestre - RN - Professor - Área: Geografia |

Q3830883 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal n° 8.069/1990) conforme capítulo IV, Art. 53, sem considerar jurisprudência, doutrina ou outras fontes, estabelece que a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho. Dessa forma, assinale a alternativa CORRETA sobre os pais ou responsáveis terem o direito de:

A

Intervir diretamente na avaliação dos alunos, sugerindo critérios de promoção e reprovação dos alunos.

B

Contribuir para a elaboração dos conteúdos curriculares a serem ministrados aos seus filhos.

C

Substituir as decisões pedagógicas da escola sempre que discordarem das propostas educacionais.

D

Ter ciência do processo pedagógico dos seus filhos, bem como participar da definição das propostas educacionais.

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Q3830677

Q3830677 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O artigo 16 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) trata do direito à liberdade. De acordo com o descrito neste artigo, marque qual das alternativas abaixo está CORRETA conforme a Lei:

A

"O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos: ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais."

B

"O direito à liberdade compreende a possibilidade de a criança e o adolescente escolherem seus próprios horários e atividades, sem a interferência dos pais ou responsáveis."

C

"O direito à liberdade compreende a permissão para que a criança e o adolescente trabalhem, desde que recebam remuneração adequada."

D

"O direito à liberdade compreende a garantia de que a criança e o adolescente não serão punidos por seus atos, mesmo que estes sejam considerados ilegais."

E

"O direito à liberdade compreende a possibilidade de a criança e o adolescente expressarem suas opiniões e sentimentos, sem qualquer tipo de censura."

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Q3829917

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de São José do Campestre - RN Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de São José do Campestre - RN - Professor - Área: Inglês |

Q3829917 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal n° 8.069/1990) conforme capítulo IV, Art. 53, sem considerar jurisprudência, doutrina ou outras fontes, estabelece que a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho. Dessa forma, assinale a alternativa CORRETA sobre os pais ou responsáveis terem o direito de:

A

Substituir as decisões pedagógicas da escola sempre que discordarem das propostas educacionais.

B

Contribuir para a elaboração dos conteúdos curriculares a serem ministrados aos seus filhos.

C

Intervir diretamente na avaliação dos alunos, sugerindo critérios de promoção e reprovação dos alunos.

D

Ter ciência do processo pedagógico dos seus filhos, bem como participar da definição das propostas educacionais.

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Q3829270

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de São José do Campestre - RN Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de São José do Campestre - RN - Assistente Social |

Q3829270 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), instituído pela Lei nº 8.069/1990, estabelece, em seu art. 57 que sem considerar jurisprudência, doutrina ou outras fontes, o Poder Público deverá estimular pesquisas, experiências e novas propostas relativas a calendário, seriação, currículo, metodologia, didática e avaliação, com vistas à inserção de crianças e adolescentes que se enquadrem em determinadas condições. Diante do exposto, assinale a alternativa CORRETA.

A

Não concluíram a Educação Básica regularmente.

B

Excluídos do Ensino Fundamental obrigatório.

C

Com necessidades educacionais especiais.

D

Em escolarização regular, sem defasagem.

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Q3829268

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de São José do Campestre - RN Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de São José do Campestre - RN - Assistente Social |

Q3829268 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O art. 56 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), instituído pela Lei nº 8.069/1990, sem considerar jurisprudência, doutrina ou outras fontes, impõe aos dirigentes de estabelecimentos de Ensino Fundamental o dever de comunicar ao Conselho Tutelar a ocorrência de determinadas situações envolvendo seus alunos. Com base nesse dispositivo legal, julgue os itens a seguir:

I. Ocorrência de maus-tratos envolvendo seus alunos. II. Qualquer nível de repetência escolar. III. Reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos da escola.

Assinale a alternativa CORRETA.

A

I e II, apenas.

B

II e III, apenas.

C

I e III, apenas.

D

I, II e III.

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