O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei nº 8.0699...
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Ano: 2026
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Santa Leopoldina - ES
Prova:
IDCAP - 2026 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Professor MAMPB - Anos Finais do Ensino Fundamental - Geografia |
Q3903208
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei nº
8.06990) reforça direitos fundamentais no âmbito
educacional. Segundo o ECA, a criança e o adolescente
têm direito à educação, visando ao pleno
desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o
exercício da cidadania e qualificação para o trabalho.
Analise as afirmativas a seguir sobre os direitos assegurados aos estudantes pelo ECA.
I.É assegurado o direito de ser respeitado por seus educadores.
II.É garantido o direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.
III.É assegurado o acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo.
IV.A escola deve impor crenças religiosas específicas como parte da formação moral obrigatória, independentemente da vontade dos pais ou responsáveis.
Assinale a alternativa que apresenta somente as proposições CORRETAS:
I.É assegurado o direito de ser respeitado por seus educadores.
II.É garantido o direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.
III.É assegurado o acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo.
IV.A escola deve impor crenças religiosas específicas como parte da formação moral obrigatória, independentemente da vontade dos pais ou responsáveis.
Assinale a alternativa que apresenta somente as proposições CORRETAS: