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Ano: 2019
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Vitória - ES
Prova:
IBADE - 2019 - Prefeitura de Vitória - ES - Professor de Educação Básica IV – PEB IV – Coordenador de Turno |
Q1653239
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Estatuto da Criança e do Adolescente dispõe sobre a
proteção integral à criança e ao adolescente. Segundo o
artigo 56 do ECA, os dirigentes de estabelecimentos de
ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar
algumas situações.
Entre os casos que devem ser comunicados, estão:
Ano: 2019
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Vitória - ES
Prova:
IBADE - 2019 - Prefeitura de Vitória - ES - Professor de Educação Básica II - PEB II |
Q1653189
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Segundo o artigo 18 do Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo do tipo de tratamento:
Ano: 2019
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Vitória - ES
Prova:
IBADE - 2019 - Prefeitura de Vitória - ES - Professor de Educação Básica IV - PEB IV – Em Função Pedagógica |
Q1653139
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Segundo o artigo 16 do Estatuto da Criança e do
Adolescente, o direito à liberdade compreende, entre
outros, o seguinte aspecto:
Ano: 2019
Banca:
Instituto Excelência
Órgão:
Prefeitura de Lucélia - SP
Prova:
Instituto Excelência - 2019 - Prefeitura de Lucélia - SP - Médico Clínico Geral |
Q1652892
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Conforme o Estatuto da criança e do Adolescente
Art. 10. Os hospitais e demais estabelecimentos de
atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares,
são obrigados a:
I - manter registro das atividades desenvolvidas, através de prontuários individuais, pelo prazo de dez anos;
II - identificar o recém-nascido mediante o registro de sua impressão plantar e digital e da impressão digital da mãe, sem prejuízo de outras formas normatizadas pela autoridade administrativa competente;
III - proceder a exames visando ao diagnóstico e terapêutica de anormalidades no metabolismo do recém-nascido, bem como prestar orientação aos pais;
Assinale a alternativa CORRETA
I - manter registro das atividades desenvolvidas, através de prontuários individuais, pelo prazo de dez anos;
II - identificar o recém-nascido mediante o registro de sua impressão plantar e digital e da impressão digital da mãe, sem prejuízo de outras formas normatizadas pela autoridade administrativa competente;
III - proceder a exames visando ao diagnóstico e terapêutica de anormalidades no metabolismo do recém-nascido, bem como prestar orientação aos pais;
Assinale a alternativa CORRETA
Ano: 2019
Banca:
Instituto Excelência
Órgão:
Prefeitura de Lucélia - SP
Prova:
Instituto Excelência - 2019 - Prefeitura de Lucélia - SP - Médico Clínico Geral |
Q1652891
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente
Art. 14. O Sistema Único de Saúde promoverá
programas de assistência médica e odontológica para
a prevenção das enfermidades que ordinariamente
afetam a população infantil, e campanhas de educação
sanitária para pais, educadores e alunos. Com base
nessa informação assinale a alternativa INCORRETA.
Q1649049
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Ministério da Saúde (2005) afirma, no documento “Marco
legal: saúde, um direito de adolescentes” que a limitação legal dos
adolescentes, para o exercício de direitos e deveres é um dos temas
que tem suscitado muitas dúvidas. Sob essa ótica, no âmbito do
direito penal, podemos afirmar que:
Q1649048
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Segundo informações do Ministério da Saúde (2005) contidas
no documento “Marco legal: saúde, um direito de adolescentes”, no
âmbito do Direito do Trabalho, a Constituição Federal e o Estatuto
da Criança e do Adolescente determinaram a proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menor de 18, e de qualquer
trabalho a menor de 16 anos, salvo na condição de:
Q1648965
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
No Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei Nº 8.069
de 1990, Capítulo II, os artigos 15 e 16 referem-se ao direito de
crianças e adolescentes à liberdade, ao respeito e à dignidade
como pessoas humanas em processo de desenvolvimento, e
como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais, garantidos na
Constituição e nas leis. Dentre outros, o ECA garante à criança e ao
adolescente o direito de dizer o que sente e de querer explicação
sobre as questões à sua volta, o que implica:
Ano: 2019
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Campos Novos - SC
Prova:
FEPESE - 2019 - Prefeitura de Campos Novos - SC - Orientador Social |
Q1648249
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Débora tem 15 anos e conseguiu um trabalho na
condição de aprendiz.
Sobre o trabalho aprendiz, é correto afirmar:
Sobre o trabalho aprendiz, é correto afirmar:
Ano: 2019
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Campos Novos - SC
Prova:
FEPESE - 2019 - Prefeitura de Campos Novos - SC - Orientador Social |
Q1648247
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Com relação aos direitos da infância, o artigo 7o
do Estatuto da Criança e do Adolescente apregoa que
a criança e o adolescente têm direito a proteção à vida
e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais
públicas que permitam:
Ano: 2019
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Campos Novos - SC
Prova:
FEPESE - 2019 - Prefeitura de Campos Novos - SC - Orientador Social |
Q1648245
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o artigo 15 do Estatuto da Criança
e do Adolescente, a criança e o adolescente, como
pessoas humanas em processo de desenvolvimento
e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais
garantidos na Constituição e nas leis, têm direito à:
Ano: 2019
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Teixeiras - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - Prefeitura de Teixeiras - MG - Professor PEB II - Ensino Fundamental Anos Iniciais |
Q1648222
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Conhecer a Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990, o Estatuto
da Criança e do Adolescente (ECA), é de fundamental
importância para os profissionais que atuam no dia a dia
de uma escola. Constantemente são identificados casos
de alunos sendo vítimas de maus-tratos ou abusos,
alunos com necessidades educacionais especiais ou
alunos que tiveram sua guarda provisória concedida a
outra família por motivos diversos.
Analise as afirmativas a seguir, tendo em vista o ECA.
I. Segundo estabelecido no Estatuto da Criança e do Adolescente, a falta de recursos materiais da família constitui motivação suficiente para decretação judicial da perda ou suspensão do poder familiar. II. A alocação da criança ou do adolescente em família substituta se fará mediante guarda, tutela ou adoção, independentemente da situação jurídica da criança ou adolescente, nos termos da Lei. III. Embora o direito à vida, à saúde e à educação sejam considerados direitos fundamentais pelo ECA, as escolas não estão obrigadas a proporcionar condições de entrada e permanência de alunos com necessidades especiais. IV. Os casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente serão comunicados obrigatoriamente ao Conselho Tutelar da localidade. Estão corretas as afirmativas
Analise as afirmativas a seguir, tendo em vista o ECA.
I. Segundo estabelecido no Estatuto da Criança e do Adolescente, a falta de recursos materiais da família constitui motivação suficiente para decretação judicial da perda ou suspensão do poder familiar. II. A alocação da criança ou do adolescente em família substituta se fará mediante guarda, tutela ou adoção, independentemente da situação jurídica da criança ou adolescente, nos termos da Lei. III. Embora o direito à vida, à saúde e à educação sejam considerados direitos fundamentais pelo ECA, as escolas não estão obrigadas a proporcionar condições de entrada e permanência de alunos com necessidades especiais. IV. Os casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente serão comunicados obrigatoriamente ao Conselho Tutelar da localidade. Estão corretas as afirmativas
Ano: 2019
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Rio Largo - AL
Prova:
ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Rio Largo - AL - Professor - Ciências |
Q1648028
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Leia as afirmativas a seguir:
I. É dever do servidor público retardar a disponibilização de
qualquer informação solicitada a si, buscando, assim, apresentar
um comportamento ineficiente na realização das suas atividades.
II. Como se utiliza dos livros didáticos, o professor deve segui-los à
risca para não fugir à padronização.
III. É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente a oferta
de ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente
trabalhador.
Marque a alternativa CORRETA
Ano: 2019
Banca:
FAUEL
Órgão:
Prefeitura de Mandaguari - PR
Prova:
FAUEL - 2019 - Prefeitura de Mandaguari - PR - Auxiliar Administrativo |
Q1647419
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Considere as alternativas a seguir e marque
a que apresenta a definição CORRETA de “família
natural”, de acordo com o exposto no Estatuto da
Criança e do Adolescente.
Ano: 2019
Banca:
FAUEL
Órgão:
Prefeitura de Mandaguari - PR
Prova:
FAUEL - 2019 - Prefeitura de Mandaguari - PR - Professor - Educação Física |
Q1647286
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A data de 13 de julho marca o dia de vigência
do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) de
acordo com a Lei Federal 8.069/90. Os princípios
norteadores para a elaboração do ECA foram a
compreensão da criança e do adolescente como
pessoas em condições de desenvolvimento e sujeitos
de direitos com absoluta prioridade de proteção
pelo ESTADO, pela FAMÍLIA e pela SOCIEDADE
em geral, contrapondo-se ao modelo assistencialrepressor protagonizado pelo Código de Menores que
criminalizava e culpabilizava as famílias pobres. No
seu Capítulo IV (direito à educação, cultura, esporte
e lazer), artigo 53, a criança e ao adolescente têm
direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento
de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania
e qualificação para o trabalho, assegurando-lhes:
I. Desigualdade no acesso e permanência na escola. II. Direito de ser respeitado por seus educadores. III. Direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores. IV. Direito de organização e participação em entidades comerciais. V. Acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência.
É CORRETO afirmar que:
I. Desigualdade no acesso e permanência na escola. II. Direito de ser respeitado por seus educadores. III. Direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores. IV. Direito de organização e participação em entidades comerciais. V. Acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência.
É CORRETO afirmar que:
Ano: 2019
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Joaquim Gomes - AL
Prova:
ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Joaquim Gomes - AL - Auxiliar de Sala |
Q1646431
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Leia as afirmativas a seguir:
I. Os docentes devem zelar pela aprendizagem dos alunos. II. A criança tem direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, entre outros aspectos.
Marque a alternativa CORRETA:
I. Os docentes devem zelar pela aprendizagem dos alunos. II. A criança tem direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, entre outros aspectos.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2019
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Joaquim Gomes - AL
Prova:
ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Joaquim Gomes - AL - Auxiliar de Sala |
Q1646427
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Leia as afirmativas a seguir:
I. Imprimir qualidade à relação entre atendente e usuário não é uma forma de agir em prol do bom atendimento. II. Toda criança tem o direito à igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
Marque a alternativa CORRETA:
I. Imprimir qualidade à relação entre atendente e usuário não é uma forma de agir em prol do bom atendimento. II. Toda criança tem o direito à igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2019
Banca:
FAUEL
Órgão:
Prefeitura de Mandaguari - PR
Prova:
FAUEL - 2019 - Prefeitura de Mandaguari - PR - Educador Infantil |
Q1645117
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Preencha as lacunas conforme descrito no art.
141 do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente),
em seu capítulo I, título VI:
“É garantido o acesso de toda criança ou adolescente à ______________ __________, ao _______________ __________________ e ao ________________ _______________________”:
“É garantido o acesso de toda criança ou adolescente à ______________ __________, ao _______________ __________________ e ao ________________ _______________________”:
Ano: 2019
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Joaquim Gomes - AL
Prova:
ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Joaquim Gomes - AL - Assistente Social |
Q1643635
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Leia as afirmativas a seguir:
I. Dificultar o contato de criança ou adolescente com o genitor é
um ato de alienação parental.
II. A criança e o adolescente gozam de todos os direitos
fundamentais inerentes à pessoa humana.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2019
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Joaquim Gomes - AL
Prova:
ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Joaquim Gomes - AL - Assistente Social |
Q1643627
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Leia as afirmativas a seguir:
I. Dificultar contato de criança ou adolescente com genitor é um exemplo de alienação parental.
II. A gestante tem direito a acompanhamento saudável durante toda a gestação e a parto natural cuidadoso. Marque a alternativa CORRETA:
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