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A respeito do ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei nº 8.069/90, assinale a alternativa CORRETA.
O ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) determina que a criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante, como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto, pelos pais, pelos integrantes da família ampliada, pelos responsáveis, pelos agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou por qualquer pessoa, encarregada de cuidar deles, tratá-los, educá-los ou protegê-los. Para fins da Lei n.º 8.069/90, e alterações, se houver, considera-se tratamento cruel ou degradante a conduta ou forma cruel de tratamento em relação à criança ou ao adolescente que:
I- humilhe;
II- ameace gravemente;
III- ridicularize;
IV- gere sofrimento físico.
Estão corretos somente os itens:
O Estatuto da Criança e do Adolescente determina que a formação técnico-profissional destes obedecerá alguns princípios, entre os quais NÃO consta:
A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
(https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm)
Em conformidade a Lei enunciada, Capítulo II - Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade, marque a alternativa cujo Artigo que não contém o caput coerente com o título do Capítulo II.
Considere as afirmativas relacionadas ao Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei nº 8.069/90. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__)É proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz.
(__)Ao adolescente maior de quatorze anos de idade é assegurada bolsa de aprendizagem.
(__)É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA: