Questões de Concurso Sobre direito da criança e do adolescente - estatuto da criança e do adolescente (eca) - lei nº 8.069 de 1990 para funcern
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Ano: 2018
Banca:
FUNCERN
Órgão:
Prefeitura de Sítio Novo - RN
Prova:
FUNCERN - 2018 - Prefeitura de Sítio Novo - RN - Assistente Social |
Q1000170
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Conselho Tutelar, criado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, é um órgão público, permanente,
autônomo, não jurisdicional, eleito pela comunidade local para zelar pelo cumprimento dos direitos da
criança e do adolescente. Dentre as várias atribuições deste Conselho, dispostas no Art. 136 do ECA,
destaca-se
Ano: 2018
Banca:
FUNCERN
Órgão:
Prefeitura de Sítio Novo - RN
Prova:
FUNCERN - 2018 - Prefeitura de Sítio Novo - RN - Assistente Social |
Q1000169
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A professora Marilene, observando o comportamento do seu aluno João Paulo, de 10 anos, constatou
que o discente vem sofrendo maus-tratos, e que o possível autor da agressão é o seu próprio pai. Diante
de tal situação, a professora informou à direção da escola, que, por sua vez, comunicou ao Conselho
Tutelar. De acordo com o Artigo 130, do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, "verificada a
hipótese de maus-tratos, opressão ou abuso sexual impostos pelos pais ou responsáveis, o juiz poderá
determinar como medida cautelar"
Ano: 2018
Banca:
FUNCERN
Órgão:
Prefeitura de Sítio Novo - RN
Prova:
FUNCERN - 2018 - Prefeitura de Sítio Novo - RN - Guarda Municipal |
Q999999
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Em caso de flagrante de ato infracional cometido mediante violência ou grave ameaça à pessoa, a
autoridade policial deverá
Ano: 2018
Banca:
FUNCERN
Órgão:
Prefeitura de Sítio Novo - RN
Prova:
FUNCERN - 2018 - Prefeitura de Sítio Novo - RN - Guarda Municipal |
Q999998
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, se verificada a prática de ato infracional, a autoridade
competente poderá aplicar ao adolescente as seguintes medidas:
Ano: 2015
Banca:
FUNCERN
Órgão:
FUNDAC - RN
Prova:
FUNCERN - 2015 - FUNDAC - RN - Agente Educacional |
Q924749
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
São direitos do adolescente privado de liberdade: