Questões da Prova CESPE - 2018 - MPE-PI - Analista Ministerial - Área Processual
Foram encontradas 7 questões
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Julgue o item a seguir, relativo a Conselho Tutelar, medidas de proteção, direito à convivência familiar e consequências da prática de atos infracionais.
O consentimento expresso dos pais para colocação do filho em
família substituta é ato irretratável após a prolação da sentença
de extinção do poder familiar.
Julgue o item a seguir, relativo a Conselho Tutelar, medidas de proteção, direito à convivência familiar e consequências da prática de atos infracionais.
Situação hipotética: Ao ser notificado por vizinhos, o
Conselho Tutelar constatou, em determinada residência, que
crianças estão constantemente em risco porque seus pais estão
sempre alcoolizados. Assertiva: Nessa situação, o Conselho
Tutelar poderá incluir os pais em programa oficial de
tratamento a alcoólatras.