Questões de Concurso
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I Para ser considerada a existência de agricultura familiar ou empreendimento familiar, a área utilizada pelo detentor, a qualquer título, não poderá ter mais que 50 hectares de área útil.
II As ocupações de terras públicas rurais no estado do Pará poderão ser regularizadas por pessoa física ou jurídica mediante compra, sempre precedida de licitação.
III As ocupações de terras públicas rurais no estado do Pará poderão ser regularizadas mediante doação para agricultores familiares, desde que comprovada atividade agrária pelo prazo mínimo de um ano, além de atendidos os demais requisitos estabelecidos na Lei estadual n.º 8.878/2019.
Assinale a opção correta.
I O desafio do desenvolvimento rural e agrícola do Brasil é superar a dicotomia entre produção e proteção ambiental, por meio da integração dos objetivos e instrumentos das políticas ambientais e agrícolas dentro do marco geral do desenvolvimento sustentável.
II A transição para a sustentabilidade rural consiste em reverter o estágio atual de degradação dos ecossistemas provocada pela agropecuária e, concomitantemente, promover, difundir e consolidar formas e estilos do sistema produtivo agrossilvopastoril e do desenvolvimento rural praticados em bases sustentáveis.
III O objetivo do desenvolvimento rural sustentável é incentivar o uso adequado da terra e dos recursos naturais, seja em áreas de agricultura familiar, seja em assentamentos da reforma agrária, terras indígenas ou comunidades extrativistas, nas áreas suscetíveis à desertificação (ASD) e nas áreas de produção agropecuária de tipo patronal/empresarial de grande escala.
IV Agricultor familiar é aquele que pratica atividades no meio rural, que não detenha, a qualquer título, área maior do que quatro módulos fiscais, que dirija o estabelecimento ou empreendimento com a própria família e utilize mão de obra predominante dela nas atividades econômicas, bem como que tenha percentual mínimo da renda familiar originada de atividades econômicas do estabelecimento ou empreendimento, conforme definido pelo Poder Executivo.
Assinale a opção correta.