Questões de Concurso
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Acerca da interpretação das normas jurídicas, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta:
I - A respeito da fonte (origem), os métodos de interpretação são classificados em autêntico, jurisprudencial (judicial) e doutrinário.
II — A interpretação autêntica é aquela realizada pelo próprio legislador, por intermédio de nova lei.
III — A interpretação gramatical (literal) é tida como a primeira fase do processo interpretativo.
IV — O método de interpretação teleológico é o que melhor apura a vontade do legislador.
No direito brasileiro, as súmulas vinculantes representam uma tentativa de repristinação da na medida em que, guardadas as diferenças específicas, são uma espécie de “pandecta” (...).
Preenche corretamente a lacuna