Questões de Concurso Comentadas sobre pessoas portadoras de transtornos mentais - lei nº 10.216/2001 em direitos humanos
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Q1859385
Direitos Humanos
A legislação brasileira que permite a internação não voluntária de pessoas com transtorno mental contraria entendimento
estabelecido pelo(a)
Q1836868
Direitos Humanos
De acordo com a Lei n° 10.216/2001, a internação
Ano: 2021
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Guarujá - SP
Prova:
VUNESP - 2021 - Prefeitura de Guarujá - SP - Procurador Jurídico |
Q1827589
Direitos Humanos
É responsabilidade do Estado o desenvolvimento da política de saúde mental, a assistência e a promoção de
ações de saúde aos portadores de transtornos mentais,
com a devida participação da sociedade e da família,
sendo correto afirmar, ante a disciplina da Lei n° 10.216
de 06 de abril de 2001, que
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-SC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto - Prova 2 |
Q1826767
Direitos Humanos
Acerca da garantia do direito humano à saúde no Brasil, julgue o próximo item.
Há duas possibilidades de internação psiquiátrica sem o
consentimento do usuário: involuntária, quando solicitada
por terceiro; e compulsória, quando determinada pela justiça.
Ano: 2021
Banca:
IBADE
Órgão:
IAPEN - AC
Prova:
IBADE - 2021 - IAPEN - AC - Auxiliar Administrativo |
Q1812805
Direitos Humanos
Conforme a Lei nº 10.216, de 06/04/2001, que dispõe
sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de
transtornos mentais e direciona o modelo assistencial em
saúde mental, assinale a alternativa CORRETA.