Questões de Concurso
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Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara de Fortaleza - CE
Prova:
FGV - 2024 - Câmara de Fortaleza - CE - Consultor Legislativo - Direitos Humanos |
Q2474100
Direitos Humanos
O sistema interamericano de direitos humanos foi criado pela Organização dos Estados Americanos (OEA) com a aprovação e publicação da Convenção interamericana de direitos humanos (Pacto de São José da Costa Rica), a qual foi ratificada pelo Brasil.
Sobre esta temática, assinale a afirmativa correta.
Sobre esta temática, assinale a afirmativa correta.
Q2471421
Direitos Humanos
[Questão inédita] No contexto do Estado democrático de direito, a
institucionalização das políticas em Direitos Humanos
como políticas de Estado representa um marco
fundamental para a proteção e promoção dos direitos
fundamentais dos cidadãos. Essa abordagem reconhece
que a garantia dos direitos humanos não pode depender
exclusivamente da vontade política de determinados
governantes, mas deve ser assegurada de forma contínua
e sistemática, independentemente das mudanças
de governo. Qual é o papel da institucionalização das
políticas em Direitos Humanos como políticas de Estado
na garantia e promoção dos direitos fundamentais dos
cidadãos?
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
MPE-RO
Prova:
VUNESP - 2024 - MPE-RO - Promotor de Justiça Substituto |
Q2464866
Direitos Humanos
Hipoteticamente, Ana é casada com Jordan há 25 anos.
Nos últimos anos, Jordan vinha apresentando um comportamento oscilante, entre intensa euforia e momentos de
grave depressão, sendo diagnosticado há três anos como
portador de Transtorno Bipolar Tipo I (grave). Foi orientado
a se medicar e fazer terapia, sendo que Ana controla seus
medicamentos e o leva às terapias semanalmente, fazendo
de tudo para que o tratamento de seu marido o ajude a ficar
emocionalmente estável. Recentemente, Jordan teve um
surto e, agindo em estágio de euforia, distribuiu 200 mil reais em dinheiro às pessoas que passavam pela rua. Jordan
não tem, nesse momento, qualquer tipo de curatela e está
descontrolado há três semanas, mesmo estando medicado
e comparecendo às sessões de terapias.
Considerando que, nesse momento, Jordan está na fase agressiva e depressiva de sua patologia e ameaça matar Ana, além de dizer que se matará se alguém tentar impedi-lo, assinale a alternativa correta, com base na Lei no 10.216/2001.
Considerando que, nesse momento, Jordan está na fase agressiva e depressiva de sua patologia e ameaça matar Ana, além de dizer que se matará se alguém tentar impedi-lo, assinale a alternativa correta, com base na Lei no 10.216/2001.
Q2459883
Direitos Humanos
Em relação ao controle de convencionalidade, assinale a afirmativa
correta.
Q2459879
Direitos Humanos
A competência consultiva da Corte Interamericana de Direitos
Humanos constitui um dos mecanismos por meio dos quais o
Tribunal exerce sua função de interpretação da Convenção
Americana sobre Direitos Humanos, ao lado do exercício de suas
competências contenciosa e cautelar.
Sobre as Opiniões Consultivas emitidas pela Corte IDH, assinale a afirmativa correta.
Sobre as Opiniões Consultivas emitidas pela Corte IDH, assinale a afirmativa correta.