Questões de Concurso
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Q1830939
Direito Processual Penal Militar
Em conformidade com o disposto no Código de Processo Penal Militar (Decreto-Lei nº 1.002/1969 e
alterações), NÃO é considerada medida preliminar ao inquérito policial militar:
Q1830938
Direito Processual Penal Militar
Conforme estabelece o Código de Processo Penal Militar (Decreto-Lei nº 1.002/1969 e alterações), as
providências anteriores ao inquérito policial militar deverão ser tomadas ou determinadas
Q1662920
Direito Processual Penal Militar
No processo ordinário:
Q1662913
Direito Processual Penal Militar
A competência será derterminada:
Q1662912
Direito Processual Penal Militar
Estão sujeitos ao Foro Militar: